Não deixaram o corpo esfriar. Mal as redes sociais acenderam com a notícia de que Antonin Scalia tinha sido encontrado morto na cama, durante um fim de semana de caçada no Texas, a artilharia pesada entrou em campo. O pré-candidato Ted Cruz resumiu o tom de desprezo pela legitimidade do presidente desde a posse de Obama em 2009: “Scalia era um herói americano. Devemos a ele e à nação que o próximo presidente nomeie seu substituto”.
Nomear os nove juízes da Suprema Corte é prerrogativa constitucional do presidente dos Estados Unidos, como sabe qualquer aluno aplicado do ensino médio. Cabe ao Senado aprovar a nomeação. Num ano político, o processo se complica. Dos 18 juízes indicados em ano eleitoral até hoje, só 11 foram confirmados pelo Senado. Mas não é apenas um posto vitalício na instância máxima do poder Judiciário que está em discussão. É a escolha do presidente em novembro o que mais move os atores da cena política.
Em seu escritório, cercado de pilhas de livros e documentos, Richard Pildes, professor na Universidade de Nova York e respeitado especialista em Direito Constitucional, destaca um pôster e uma foto: ambos retratam Thurgood Marshall, o juiz de quem ele foi assistente no começo da carreira. Marshall foi o primeiro negro na Suprema Corte, um herói na luta pelos direitos civis nomeado por Lyndon Johnson em 1967. Quando da indicação, Johnson declarou: “É a coisa certa a fazer, ele é o homem certo, no tempo certo, no lugar certo”. Obama pode ser melhor orador do que Johnson mas, neste ano dominado por Donald Trump, será difícil ele conseguir levar adiante sua aspiração de acertar. A seguir, Richard Pildes conversa com o Aliás sobre o que está em jogo com a morte de Scalia, num cenário em que os partidos americanos estão divididos com uma agudez nunca vista nos últimos 100 anos.
Por que o senhor afirma que a influência de Antonin Scalia foi muito além de seu conservadorismo nas decisões da Corte?
Ele chegou à Corte em 1986, nomeado por Ronald Reagan, quando começava uma renovação do movimento conservador. Foi um dos primeiros modelos para a ascensão desse novo tipo de conservadorismo nos Estados Unidos. Ele era assertivo, intransigente, tinha convicções muito claras sobre a interpretação da Constituição e também sobre questões mais amplas. Estava disposto a ser o dissidente, a aceitar críticas e cultivou um estilo de confrontação também com a mídia.
Mal anunciaram a morte de Scalia, começou o debate sobre a indicação de seu substituto com republicanos no ataque, dizendo que o presidente Obama não deveria exercer sua prerrogativa constitucional de indicar o novo juiz.
Quando você tem dois partidos, um controlando a presidência, outro o Congresso, é uma situação de muito conflito. Acrescente ao cenário uma Suprema Corte que estava dividida por 4-4 em vários casos que despertam atenção e paixões. Então, para substituir um juiz tão importante como Scalia, não há surpresa nesse tom de conflito. Lembro que nossos juízes ocupam o cargo pelo resto da vida, o que não é o caso na maioria dos países. As pessoas hoje vivem mais, e uma nomeação para a Suprema Corte é um aspecto incomum da nossa democracia, o juiz pode servir por 40 anos. Certamente Obama tem direito de fazer a indicação, não tenho dúvida de que fará, mas a primeira pergunta é se o Senado vai chegar a marcar audiência para ouvir a pessoa indicada.
E se o líder republicano no Senado cumprir a ameaça de não marcar audiência para um indicado?
No último ano de uma presidência, se o partido de oposição detém o controle do Senado, tem sido muito difícil aprovar nomes. Estamos apenas começando, vamos ver se os republicanos conseguem evitar audiências ou se, sob pressão de vários setores da sociedade, ao menos ouvirão o candidato. Não me arrisco a prever se os republicanos vão ceder. Considere que pode haver mais em jogo aqui do que na eleição do presidente. A escolha pode virar a Corte para uma direção ou outra. É a questão de o posto ser vitalício e de estarem examinando questões bastante importantes com regularidade, em meio a um clima político muito polarizado.
Quando a Corte adquiriu um papel mais protagonista em questões tão decisivas?
Desde a década de 1950, quando a segregação racial foi considerada inconstitucional, a Corte tem se envolvido nas grandes questões do momento, sejam elas culturais, sociais ou econômicas. Quando uma instituição acumula tanto poder, a luta pelo seu controle é intensa. A cada nova década, parece que mais questões contenciosas acabam resolvidas pelos juízes.
Nos Estados Unidos, uma acusação comum à Corte é a de ativismo judicial. O argumento não é usado para criticar decisões que desagradam a este ou aquele grupo?
Sim, é verdade. Mas, se quisermos ser mais precisos sobre o significado do ativismo judicial, alguns dirão que seria declarar inconstitucionais certos estatutos federais. Mesmo sob a definição mais precisa, a Suprema Corte tem sido bastante ativista. Por exemplo, quando o Congresso tentou regular o financiamento de campanhas políticas, a Corte decidiu que as leis federais sobre contribuição a políticos eram inconstitucionais.
Outra acusação é a de que presidentes escolhem juízes com base num teste ideológico.
Esse debate é mais recente. A maioria dos presidentes não admitiria exigir certas garantias ideológicas. Mas, em termos práticos, há certos limites para um democrata ou um republicano. O fato é que, por exemplo, um presidente democrata não vai indicar um juiz que tenha condenado em público a decisão Roe x Wade, que legalizou o aborto em 1973.
Até a década de 1970, a Suprema Corte abrigou advogados sem experiência em tribunais e políticos eleitos. Hoje, a Corte tem juízes de carreira, com exceção de Elena Kagan, que veio da Escola de Direito de Harvard.
É verdade que, no passado, tivemos mais juízes com experiência política, ex-senadores, ex-governadores. Nossa Suprema Corte tem um perfil original – examina várias questões legais comuns e, ao mesmo tempo, tem que ser guardiã da Constituição. Então, é como se fosse duas instituições em uma. E o que é bom para uma - experiência na sociedade ao largo – não é necessariamente bom para a outra, que requer profundo conhecimento técnico. Mas concordo que, com a Corte envolvida em tantas questões sociais e culturais, acho que faria bem à instituição ter um pouco mais de diversidade.
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