BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva articulou com os demais governos sul-americanos um gesto de apoio político ao Equador, durante a onda de ataques de facções criminosas no país, e uma promessa de que trabalhem de forma coordenada para combater o crime transnacional na região. Os 12 países se comprometeram a unir esforços contra o que chamaram de “flagelo” na América do Sul.
A declararão será publicada pelo Consenso de Brasília, nome pelo qual ficou conhecido o grupo de países que se reuniu em maio do ano passado no Palácio do Itamaraty, a convite de Lula. Na ocasião, o petista convidou todos os governantes dos 12 países sul-americanos para reestabelecer o relacionamento e a cooperação política regional, mas as divergências ideológicas impediram o relançamento da antiga Unasul, União de Nações Sul-Americanas, que chegou a ter uma sede em Quito, na capital equatoriana.
“O Consenso de Brasília unirá esforços para combater de forma coordenada este flagelo que atinge toda a região, sob os princípios do Direito Internacional e das leis internas de cada país sul-americano”, afirma o texto da declaração, negociada pelas chancelarias dos 11 países do grupo, exceto o Equador, e obtido pelo Estadão. “Esperamos por um rápido restabelecimento da segurança e da ordem pública no marco do Estado de Direito e da institucionalidade vigente no Equador, com adesão e respeito à democracia e a todos os direitos humanos.”
Além da promessa de ação conjunta contra o crime organizado, os governantes sul-americanos manifestaram em conjunto respaldo ao governo de direita de Daniel Noboa, a despeito de divergências ideológicas. Aos 35 anos, ele foi eleito pela primeira vez em outubro do no ano passado para um mandato tampão em meio à violência e para sanar uma crise política que levou à queda do ex-presidente Guilhermo Lasso e à convocação de novas eleições parlamentares.
Noboa decretou estado de exceção, reconheceu a existência de um conflito armado interno e empregou as Forças Armadas para “neutralizar” 22 organizações criminosas que seu governo classificou como “terroristas”. As decisões despertaram preocupação na região. Ao todo, 13 pessoas morreram, entre elas policiais sequestrados e executados, em uma onda de ataques nas ruas, após a fuga do líder da principal facção do país e de uma crise carcerária.
No comunicado, governos de direita e de esquerda manifestam “seu mais enérgico rechaço à violência cometida por grupos relacionados com o crime organizado e transmitem seu explícito e inequívoco apoio e solidariedade ao povo e às autoridades do Equador”.
Apesar da declaração, ainda não houve nenhuma decisão prática do grupo em socorro ao Equador. Isoladamente, países como Colômbia e Argentina anunciaram que estão dispostos a atender qualquer pedido de ajuda do governo Noboa, o que inclui o envido de tropas de segurança. O Brasil, por enquanto, não discute essa possibilidade, segundo fontes diplomáticas.
Além da declaração do Consenso de Brasília, os quatro países do Mercosul também emitiram nota em que “condenam veementemente os atos de violência perpetrados por grupos relacionados ao crime organizado transnacional que afetam a segurança interna da República do Equador”.
As manifestações internacionais foram articuladas ao longo desta quarta-feira, dia 10, entre os países que lideram os blocos, com participação ativa do Brasil, o principal ator geopolítico sul-americano. No caso do Consenso de Brasília, atualmente a presidência é exercida pelo Chile. No Mercosul, esse papel é do Paraguai.
O presidente Lula discutiu o tema durante a manhã, com o chanceler Mauro Vieira e o assessor especial Celso Amorim, no Palácio da Alvorada.
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Leia a íntegra do comunicado do Consenso de Brasília
Os países sul-americanos membros do Consenso de Brasília - Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Guiana, Suriname, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela - manifestam seu rechaço mais enérgico à violência cometida por grupos relacionados com o crime organizado e transmitem seu explícito e inequívoco apoio e solidariedade ao povo e às autoridades do Equador, país membro do Consenso, na sua luta contra o crime organizado.
O Consenso de Brasília unirá esforços para combater de forma coordenada este flagelo que atinge toda a região, sob os princípios do Direito Internacional e das leis internas de cada país sul-americano.
Esperamos por um rápido restabelecimento da segurança e da ordem pública no marco do Estado de Direito e da institucionalidade vigente no Equador, com adesão e respeito à democracia e a todos os direitos humanos.
Os países membros do Consenso de Brasília reiteram sua solidariedade às autoridades e ao povo equatoriano neste momento difícil e muito particularmente às vítimas desses atos de violência.
Leia a íntegra do comunicado do Mercosul
Os Estados Partes do MERCOSUL expressam sua solidariedade ao povo e ao governo do Equador, assim como seu respaldo irrestrito à institucionalidade democrática desse país, no marco do respeito aos direitos humanos.
A presidência temporária é exercida pelo Paraguai. O bloco inclui no momento Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela está suspensa. O Equador é um Estado associado ao Mercosul.
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