BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma série de críticas a Israel nesta quinta-feira, dia 15, ao lado do presidente do Egito, o general Abdel Fattah el-Sissi, durante pronunciamento à imprensa no Cairo. Em novo capítulo da escalada política contra Tel Aviv, o petista afirmou que Israel mata mulheres e crianças a pretexo de derrotar o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza e que as ações militares do país no território palestino não têm justificativa nem explicação. O governo israelense, acrescentou Lula, ignora decisões das Nações Unidas.
“O Brasil foi um país que condenou de forma veemente a posição do Hamas no ataque de Israel e ao sequestro de centenas de pessoas. Nós condenamos e chamamos o ato de ato terrorista. Mas não tem nenhuma explicação o comportamento de Israel, a pretexto de derrotar o Hamas, estar matando mulheres e crianças, coisa jamais vista em qualquer guerra que eu tenha conhecimento”, disse Lula, ao lado do egípcio, no Palácio Presidencial de Heliópolis, no Cairo. “De qualquer ângulo que se olhe, a escala de violência cometida entre os 2 milhões de palestinos em Gaza não encontra justificativa.”
Lula visita o país árabe em sua primeira missão internacional de 2024, especialmente para discutir a situação da guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas. Ele classificou como “trágica” a situação humanitária na Faixa de Gaza e disse que o Egito é “ator essencial” na solução do conflito entre palestinos e israelenses.
Embora tenha exposto mais uma vez sua discordância em relação a Tel Aviv, Lula deixou de lado termos mais duros com os quais já se referiu à resposta militar das Forças de Defesa de Israel, como “genocídio” e “terrorismo”. Ao criticar a posição de Israel, Lula ressaltou que o Brasil condenou de forma “veemente” o Hamas. O País não classifica o grupo como organização terrorista, mas o petista disse que o ataque de 7 de outubro foi um ato de terror. O presidente fez uma breve declaração de improviso e em seguida optou por ler um discurso previamente escrito.
O petista citou um ponto crucial que preocupa o governo egípcio, a possível fuga em massa para a península do Sinai de cerca de 1,7 milhão de palestinos, que segundo as Nações Unidas tiveram que sair de suas casas para escapar da guerra. O deslocamento ocorreu do Norte para o Sul de Gaza, seguindo orientações iniciais de Israel.
A maioria se concentra agora na região de fronteira com o Egito, próximo à cidade de Rafah. Mas a área deixou de ser considerada segura. É justamente onde Israel agora promove bombardeios e ameaça uma incursão por terra, para acabar com as últimas bases do Hamas. “O Brasil é terminantemente contrário à tentativa de deslocamento forçado do povo palestino”, afirmou Lula.
O prêmie israelense Benjamin Netanyahu sofre intensa pressão para não autorizar a invasão terrestre, de seus principais aliados internaiconais e ocidentais, como Estados Unidos e França. O Brasil manifestou “grande preocupação”, e o Egito ameaçou romper um acordo de paz assinado há 45 anos com Israel. O presidente El-Sissi se recusa a abrir a fronteira para todos os palestinos.
O presidente Lula também defendeu o cessar-fogo e a libertação dos cerca de 136 reféns que ainda permanecem sob poder dos terroristas do Hamas. Entre eles está o brasileiro Michel Nisenbaum, cujo paradeiro é desconhecido. Os reféns civis são mantidos em cativeiros na rede de túneis do grupo terrorista, depois de terem sido capturados aleatoriamente durante os ataques de 7 de outubro. Desses 136 remanescentes, cerca de 30 já estariam mortos, segundo informações de inteligência colhidas por Israel.
“É urgente estabelecer um cessar-fogo definitivo que permita a prestação de ajuda humanitária sustentável e desimpedida, a imediata e incondicional à liberação dos reféns”, disse o presidente brasileiro. A libertação é a principal condição exigida por Israel, cujo governo sofre intensa pressão interna das famílias dos cativos.
Na semana passada, Lula visitou a embaixada da Palestina em Brasília e anunciou que reforçaria doações ao caixa da Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos (UNRWA). Ele não citou valores. A promessa ocorre no momento em que 16 países suspederam contribuições milionárias, em dólares, depois que Israel acusou a agência da ONU de colaborar com o Hamas e funcionários dela de participação no massacre de 7 de outubro. Para o Brasil, o bloqueio financeiro ameaça a continuidade do serviço humanitário em Gaza, do qual dependem centenas de milhares de palestinos.
O presidente disse em seu discurso que a situação humanitária e a necessidade de um cessar fogo em Gaza justificaram sua decisão de apoiar politicamente o processo movido contra Israel pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça. Os sul-africanos acusam governo e militares israelentes de “genocídio”. O endosso de Lula ocorreu a pedido da Autoridade Nacional Palestina, e provocou críticas internas e reação negativa da comunidade judaica e de Tel Aviv. Mais uma vez, o presidente não citou o genocídio ao falar sobre a causa, que já teve uma ordem liminar e continua em julgamento no principal tribunal da ONU.
Lula reiterou a conhecida posição do Brasil de que o conflito histórico só terá solução com a coexistência de dois Estados na região, manifestando outra ponto que, apesar de ter apoio internacional, se choca no momento com o que prega o governo israelense. Autoridades políticas e diplomáticas de Israel resistem abertamente a reconhecer o direito a um Estado palestino.
“Não haverá paz sem um Estado palestino convivendo lado a lado com Israel dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas”, disse o petista.
O presidente agradeceu duas vezes, em público, ao general El-Sissi pelo apoio e contatos frequentes com a embaixada brasileira no Cairo para autorizar a repatriação de 115 brasileiros na Faixa de Gaza, usando a passagem de Rafah, na fronteira com o Sinai. Dezenove permanecem na zona de guerra na espera para atravessar a fronteira, como mostrou o Estadão.
Ao lado de Israel, o Egito é o único país a fazer fronteira com Gaza e um dos atores cruciais para a liberação da saída de civis estrangeiros e feridos, além da entrada de ajuda humanitária em Gaza.
Reforma da ONU
Lula disse que as guerras em curso são decisões tomadas de forma “insana” e criticou a dificuldade das Nações Unidas em impedir o início dos confrontos. Ele novamente fustigou Israel, ao dizer que o país “tem a primazia de não cumprir” decisões das Nações Unidas. Segundo Lula, “é lamentável que as instituições multilaterais não funcionem”.
Em 26 de janeiro, a Corte Internacional de Justiça, que faz parte do sistema ONU como tribunal superior para disputas entre países, emitiu uma ordem judicial na causa movida pela África do Sul. Embora não tenha acatado o pedido de cessar-fogo imediato, a corte determinou que Israel: evitasse a prática de atos que pudessem ser considerados genocídio, de acordo com a convenção sobre o tema, como danos físicos ou mentais graves aos palestinos; prevenisse e punisse a incitação ao genocídio; e impedisse a destruição de provas relacionadas à acusação. Os juízes também ordendaram que serviços básicos e urgentes, bem como assistência humanitária, fossem prestados aos palestinos em Gaza.
O presidente brasileiro pediu publicamente o apoio do Egito para promover mudanças nos órgãos de governança global e cobrou a entrada de países da América Latina e da África, o chamado Sul Global, como membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, para concretizar o que chamou de “uma nova geopolítica na ONU”.
“O Conselho de Segurança não pode fazer nada na guerra entre Israel na Faixa de Gaza. A única coisa que se pode fazer é pedir paz pela imprensa, mas me parece que Israel tem a primazia de descumprir, ou melhor, de não cumprir, nenhuma decisão emanada da direção das Nações Unidas”, disse Lula.
O petista defendeu o fim do direito de veto aos cinco membros permanentes no Conselho de Segurança - China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia. Em outubro, o Brasil presidia temporariamente o colegiado e articulou uma resolução, a pedido dos demais membros. Apesar de ter 12 votos, maior apoio alcançado até então, os Estados Unidos vetaram o texto em favor de uma trégua humanitária, com a alegação de que ele não citava o direito de autodefesa de Israel.
O Conselho de Segurança aprovaria no fim do ano passado duas resoluções a respeito do conflito, o que não ocorria há seis anos. Em novembro, o colegiado aprovou uma resolução em favor de “pausas humanitárias” e, em dezembro, uma segunda para permitir o aumento da ajuda humanitária em Gaza. Os membros do Conselho de Segurança jamais conseguiram acordo para colocar no papel uma resolução que permitisse o cessar-fogo, ao qual Israel se opõe - país contou com vetos dos EUA.
Outras duas votações, na Assembleia Geral, foram aprovadas em outubro e em dezembro contra os interesses de Israel e por ampla maioria. A última pedia o cessar-fogo humanitário imediato, tendo assim teor mais firme do que a primeira, quando foi aprovado o pedido por “trégua humanitária imediata e duradoura” em Gaza.
No entanto, as resoluções da Assembleia Geral possuem caráter apenas simbólico e não são vinculantes como as do Conselho de Segurança. Na Assembleia Geral não vale o poder de veto que existe dos cinco membros do Conselho de Segurança e tampouco as decisões são obrigatórias aos integrantes da ONU.
Em crítica direta a esses membros, Lula afirmou que as invasões ao Iraque (2003), à Líbia (2011) e à Ucrânia (2022) não passaram pelo Conselho de Segurança. O presidente, no entanto, se equivocou no segundo caso, porque a resolução 1973, de 2011, autorizou uma operação militar dos países da OTAN com bloqueio aéreo para que as forças do ditador líbio Muammar Kadafi não reprimissem rebeldes. No caso, porém, os militares teriam descumprido os termos aprovados e ido além do previsto na resolução para depor Kadafi.
“Por mais que procure, não encontro uma explicação por que a ONU não tem força suficiente para evitar que essas guerras aconteçam, antecipando qualquer aventura”, afirmou Lula. “É preciso que os membros do Conselho de Segurança sejam atores pacifistas e não atores que fomentam a guerra. As últimas guerras que nós tivemos... a invasão ao Iraque não passou pelo Conselho de Segurança da ONU, a invasão à Líbia não passou pelo Conselho de Segurança da ONU, a Rússia não passou pelo Conselho de Segurança para fazer a guerra com a Ucrânia.”
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