O Mercosul suspendeu neste sábado, 5, a Venezuela por rompimento da ordem democrática. No momento em que a decisão era anunciada em São Paulo, após reunião de chanceleres de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, a procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, era destituída do cargo por um tribunal comandado por chavistas, aprofundando ainda mais a ditadura comandada por Nicolás Maduro.
“O Mercosul se organizou depois do restabelecimento da democracia em nossos países”, afirmou o chanceler brasileiro, Aloysio Nunes Ferreira, ao explicar o dever de o bloco exigir a democracia de seus membros. Segundo Aloysio, as etapas anteriores à suspensão foram cumpridas, como prevê o Protocolo de Ushuaia, mas a Venezuela “se recusou a comparecer” às consultas. A decisão tomada neste sábado precisava de consenso e o último obstáculo foi vencido com a mudança de posição do Uruguai, que vinha resistindo a aplicar a cláusula democrática à Venezuela.
Ao deixar a reunião, o chanceler uruguaio, Rodolfo Nin Novoa, explicou que não havia resistência, mas um acompanhamento da situação, que teria mudado nos últimos dias. Novoa ressaltou que a punição de um “país-irmão” não era motivo de comemoração. “Essa ação é em favor do povo venezuelano, sem renunciar ao diálogo. Não tomamos essa medida com alegria.”
O levantamento da suspensão está condicionado à retomada da ordem democrática na Venezuela, segundo o Mercosul. Exatamente no momento em que o bloco anunciava a medida, a Assembleia Constituinte, montada em Caracas, iniciava suas funções e dava sua primeira ordem: a destituição da procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, que foi impedida de entrar na sede do Ministério Público. O local foi cercado por militares da Guarda Bolivariana.
A presidente da Constituinte, Delcy Rodríguez, foi quem leu a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), corte comandada por chavistas, que mais cedo havia anunciado um processo contra Ortega, acusada de mentir sobre não ter concordado com a nomeação de magistrados do TSJ, em 2015.
Outro anúncio da Constituinte foi que ela deve durar até dois anos. Não estava claro, no entanto, se nesse período as eleições ficariam suspensas. A eleição presidencial deveria ocorrer em 2018.
Ortega, de 59 anos, começou a romper com o chavismo em abril, desde que o Judiciário se apropriou de poderes do Legislativo – medida revogada dias depois. Ela foi substituída pelo defensor público Tarek Wailliam Saab, empossado ontem pela Constituinte. “Cumpriremos este histórico desígnio em meio a uma circunstância histórica de assédio que vive a nossa pátria, de ameaças, que enfrentamos dignamente”, disse Saab ao ser empossado. “Isso é uma ditadura, um atropelo que se está vivendo na Venezuela”, reagiu Ortega, acrescentando que não reconhece a decisão. Além de perder o cargo, ela não poderá concorrer a cargos públicos e teve bens e contas congelados. “Desconheço as decisões e não as assumo, porque estão à margem da Constituição e da lei.”
Quando tentou entrar na sede do MP, Ortega foi agredida por militares, que cercaram o prédio, um de seus seguranças foi preso e ela teve de deixar o local às pressas, na garupa de uma motocicleta. A notícia da destituição causou reação imediata do chanceleres reunidos em São Paulo. “É uma progressão do agravamento da situação venezuelana”, respondeu o chanceler argentino, Jorge Faurie.
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Efeitos
Maduro rechaçou as críticas internacionais à destituição de Ortega e comparou o caso com a saída da subsecretária de Justiça dos EUA, Sally Yates, demitida por Donald Trump, em janeiro. “Eu não vi a OEA, o Clarín e a CNN dizerem nada.”
Em entrevista à Rádio Rebelde, da Argentina, o presidente disse que a Venezuela jamais sairá do Mercosul e atacou os governos de Brasil e Argentina. “Não vão tirar a Venezuela do Mercosul. Nunca. Somos Mercosul de alma, coração e vida. Algumas oligarquias golpistas, como a do Brasil, ou miseráveis, como a que governa a Argentina, poderão tentar mil vezes, mas sempre estaremos aí.”
A Venezuela já estava suspensa do Mercosul por não ter internalizado em sua legislação um conjunto de normas do bloco. A suspensão de ontem, em razão da “cláusula democrática”, é uma resposta política que isola ainda mais o regime de Maduro. “O Mercosul é o único órgão que tem a capacidade de aplicar uma medida política, isso é uma resposta”, afirmou o chanceler paraguaio, Eladio Loizaga.
O bloco não aplicará sanções econômicas ou comerciais à Venezuela porque são medidas previstas no Protocolo de Ushuaia II, que nunca foi assinado por Caracas. Além disso, segundo Aloysio, este tipo de sanção não foi considerada porque pode prejudicar ainda mais o povo venezuelano.
“A defesa da liberdade, da vida humana, o fato de não se reprimir, é uma coisa que nunca será medida em termos comerciais ou econômicos. O que estamos dizendo aqui é: ‘Você não pode matar seu povo’. Se você não é democrático, começa a deixar de ser latino-americano”, afirmou Faurie. / COM AFP
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