A Câmara dos Deputados do México, também conhecida como Câmara Baixa, aprovou a reforma do poder Judiciário na manhã desta quarta-feira, 4, após discussões extensas durante a madrugada. O projeto de lei, proposto pelo presidente Andrés Manuel López Obrador, teve 359 votos a favor, 135 contra e nenhuma abstenção, segundo nota divulgada no Facebook do Congresso mexicano.
O comunicado do Congresso mexicano no Facebook esclarece que foi aprovada uma versão “geral” da proposta, mas que as discussões seguem em âmbito particular. Agora, a reforma judicial será encaminhada para análise do Senado, a Câmara Alta do Congresso mexicano.
A votação foi realizada num ginásio de esportes distante cinco quilômetros da sede do Congresso, segundo a Associated Press. Os parlamentares mexicanos não puderam entrar no prédio, bloqueado por manifestantes contrários à proposta na terça-feira, 3.
O texto prevê que juízes e ministros da Suprema Corte sejam eleitos. Críticos da medida avaliam que a proposta prejudica gravemente a independência do Judiciário e o sistema de “freios e contrapesos”. O termo, originário do inglês “checks and balances”, significa o controle mútuo entre os poderes do Estado. Há semanas, funcionários do tribunal e estudantes de direito realizam uma greve contra as medidas. A Suprema Corte também aprovou a paralisação de suas atividades até a próxima segunda-feira, 9, em protesto ao projeto de lei.
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O Senado do México já havia estabelecido um acordo para entregar imediatamente o projeto de lei para as comissões competentes, assim que fosse aprovado pela Câmara dos Deputados, segundo apurou o Infobae. O objetivo é acelerar o processo em uma “trajetória rápida” para emitir os pareceres e a aprovação final. / COM LAÍS ADRIANA (BROADCAST) E ASSOCIATED PRESS
