CIDADE DO MÉXICO - O governo do México apresentou nesta quinta-feira, 11, à Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, uma ação pedindo a suspensão do Equador da ONU pelo ataque à sua embaixada em Quito, na semana passada, que causou o rompimento de relações diplomáticas entre os dois países.
“O México exige a suspensão do Equador até que seja emitido um pedido público de desculpas, reconhecendo as violações dos princípios e normas fundamentais do direito internacional”, afirmou ontem a chanceler mexicana, Alicia Bárcena.
Além disso, o governo mexicano pediu que o Equador seja julgado e declarado “responsável pelos danos que as violações de suas obrigações internacionais causaram ao México”, após a invasão da polícia equatoriana.
O México acusa o Equador de violar a Convenção de Viena ao invadir a embaixada e atacar o corpo diplomático para prender o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, que estava abrigado no prédio, desde dezembro, e havia obtido asilo do governo mexicano. Ele foi condenado à prisão pela Justiça equatoriana em dois casos de corrupção, um deles envolvendo a Odebrecht.
O governo do presidente equatoriano, Daniel Noboa, acusa o México de ter violado antes a Convenção de Caracas, que não permite a concessão de asilo político para pessoas condenadas por crimes comuns. Muitos diplomatas e especialistas, no entanto, afirmam que cabe ao país que concede o asilo determinar se o caso é ou não político.
O presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, argumentou que o que “se busca é não repetir um acontecimento desprezível como o sofrido pelo México”. “Que não se repita em nenhum país do mundo, que o direito internacional seja garantido, que as instalações e as embaixadas não sejam violadas em nenhuma nação”, disse.
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Obrador pediu ainda que outros países acompanhem voluntariamente a denúncia na Corte e “se unam ao governo mexicano para buscar a solidariedade internacional”. “Porque este é assunto de todos, não apenas do México”, segundo ele.
O pedido mexicano à CIJ é considerado ousado. Os casos apresentados ao tribunal costumam levar anos para serem julgados, e provavelmente a sentença será emitida quando Noboa e Obrador não estiverem mais no poder – o México tem eleições presidenciais em junho e o Equador, em 2025.
O Equador, no entanto, já enfrenta algumas consequências da decisão de invadir a embaixada mexicana. A adesão do país à Aliança do Pacífico – bloco composto por México, Peru, Chile e Colômbia – foi colocada em um limbo. Para ser aprovada, a entrada dependia da assinatura de um tratado de livre-comércio entre equatorianos e mexicanos, mas Obrador já suspendeu as negociações.
Empresários do Equador também temem a imposição de travas comerciais às exportações do país, principalmente de produtos agrícolas, a base da economia equatoriana./EFE e AFP
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