BUENOS AIRES - O Senado da Argentina deu início nesta quarta-feira, 12, ao debate da Lei de Bases, um pacote de reformas econômicas fundamentais para o plano de governo de Javier Milei, que ainda não conseguiu aprovar nenhum projeto no Congresso. Em busca do apoio legislativo, a proposta vai a debate com uma série de concessões, entre elas a retirada da Aerolíneas Argentinas da lista de empresas a serem privatizadas.
O debate ocorre em meio a greves de vários sindicatos e de um protesto maciço nos arredores do Congresso, diante de uma forte operação de segurança. A sessão teve início pouco depois das 10h e deve se estender até a madrugada de quinta-feira, 13. Caso os senadores aprovem o pacote, que recebeu sinal verde dos deputados em abril, o texto de mais de 200 artigos retornará à Câmara para aprovação final.
A Lei de Bases é uma versão reduzida da chamada Lei Ônibus. O texto de mais de 200 artigos delega poderes do Parlamento ao Executivo, inclui incentivos controversos para grandes investimentos durante 30 anos e estabelece uma dezena de empresas públicas sujeitas à privatização. Em sua versão original, a proposta era um conjunto de mais de 600 artigos com amplos poderes delegados ao Executivo.
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Contudo, o projeto naufragou em fevereiro na Câmara dos Deputados, e para conseguir retomá-lo, o governo teve que fazer inúmeras concessões até reduzir seu conteúdo a um terço do original.
Série de concessões
Uma das alterações foi a retirada, nesta quarta-feira, da empresas Aerolíneas da lista das empresas a serem vendidas. O Correio Argentino e os veículos públicos de comunicação também caíram fora da lista de privatizações totais ou parciais que, no projeto original, contava com 40 empresas.
A proposta de privatização da Aerolíneas Argentinas, que é a maior companhia aérea do país, foi críticada por opositores com argumento de que é uma empresa chave para a conexão interna de voos, especialmente para a região da Patagônia. Parlamentares desta região, localizada no sul do país, realizaram uma grande pressão para que a privatização da companhia fosse retirada do texto.
A empresa chegou a ser privatizada nos anos 90 e foi reestatizada durante o governo de Cristina Kirchner.
O governo também aceitou um aumento de 3% para 5% pela mineração nos royalties pagos a províncias do interior do país e se mostrou disposto a aumentar o mínimo de não tributação sobre o pagamento do imposto salarial dos trabalhadores na região da Patagônia, renunciando assim às receitas fiscais.
“O esforço dos argentinos nestes meses é colossal, esperamos (com esta lei) lançar as bases do progresso”, disse em seu discurso de abertura o senador governista Bartolomé Abdala, ao defender o projeto do Executivo.
Crise com o Congresso
Em seis meses de governo, Javier Milei ainda não aprovou nenhum projeto no Congresso Nacional, onde seu partido, A Liberdade Avança (LLA), não detém da maiora. Em meio às discussões, Milei descreveu o Congresso como um “ninho de ratos”, entre outros palavrões que desferiu aos legisladores e governadores. No Senado, o presidente tem apenas sete das 72 cadeiras e precisa do voto de 37 parlamentares para aprovar a Lei de Bases. Destes, tem garantidos cerca de 35 graças ao apoio da direita tradicional.
Se o pacote for rejeitado, Milei terá que esperar um ano para promovê-lo novamente, uma possibilidade que enfraqueceria politicamente um presidente já derrotado em diversas frentes.
O debate ocorre em um contexto de recessão da economia, colapso da atividade industrial e do consumo, bem como de milhares de demissões e da desaceleração da inflação que, apesar disso, ainda está em torno de 300% anual./Com AFP.
