BUENOS AIRES - O presidente Javier Milei avisou que pode convocar um plebiscito para aprovar o que vem sendo chamado na Argentina de “megadecreto” se o Congresso rejeitar a medida. A revogação de mais de 300 leis desregulamenta praticamente todas as relações comerciais no país e ainda não foi enviado à comissão mista que tem o poder de manter ou derrubar a ordem do presidente.
Questionado sobre o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) em entrevista ao La Nacion, Milei disse que “obviamente” vai convocar uma votação popular caso os deputados e senadores, a quem chamou de corruptos, decidam pela revogação. “Quero que me expliquem porque o Congresso se coloca contrário a algo que faz bem para as pessoas. As pessoas já entenderam bem, o megadecreto tem mais de 70% de aprovação. Então me expliquem porque votam contra as pessoas”, respondeu.
Depois da entrevista, o próprio La Nacion alertou para as possíveis implicações da ideia de votação popular. A primeira seria constitucional já que o presidente, alertam especialistas ouvidos pelo jornal, não poderia submeter à votação popular um pacote com mais de 100 medidas. A segunda seria prática: só o Congresso pode convocar plebiscitos vinculantes, ou seja, que viram lei automaticamente. No caso de plebiscitos propostos pelo presidente, mesmo que seja aprovado, o texto ainda precisará passar pelos legisladores.
“Se o que Miei quer é evitar o Congresso, não vai conseguir com essa ferramenta. Chegaria ao mesmo ponto de partida que está hoje”, afirma o La Nacion.
O governo convocou sessões extraordinárias do Congresso que começou a discutir nesta terça-feira, 26, um pacote adicional ao megadecreto com mais 11 leis. São temas que não podem ser alterados por DNU, como imposto de renda, regras eleitores e a própria burocracia do Estado argentino. Por isso, estavam de fora do anúncio da semana passada.
As sessões devem ocorrer até 31 de janeiro, mas o decreto ainda não foi enviado ao Congresso. A medida será discutida por uma comissão bicameral que tem o poder apenas de manter ou rejeitar o texto de 83 páginas, sem fazer alterações.
Os críticos alegam que o instrumento do DNU está previsto apenas para casos de urgência e acusam o presidente libertário de atropelar a divisão de poderes na Argentina. O decreto anunciado na semana passada foi recebido com protestos pelo país e tem sido contestado na Justiça. Na mesma entrevista ao La Nacion, Javier Milei defendeu sua política econômica: disse que o gradualismo nunca deu certo e que não há alternativa ao choque econômico.
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