A missão do Conselho de Direitos Humanos da ONU na Venezuela aponta que a ditadura de Nicolás Maduro cometeu sérias violações dos direitos humanos antes, durante e depois das eleições, marcadas pela repressão contra opositores. A lista de crimes inclui tortura, violência sexual, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias.
As violações, afirma o relatório, foram coordenadas e configuram o crime contra a humanidade de perseguição por motivos políticos. “No período que antecedeu a eleição, o Estado começou a reativar sua máquina de repressão para desarticular e desmobilizar a oposição. As graves violações são resultado do funcionamento consciente e premeditado dessa máquina.” Essa repressão foi intensificada depois das eleições e continua até hoje, resultando no “clima generalizado de medo entre a população”.
A missão da ONU confirmou 25 mortes nos protestos que se seguiram as eleições, incluindo duas crianças. Quase todas as vítimas (com uma única exceção) morreram baleadas e há pelo menos oito casos que podem ser relacionados ao uso de armas de fogo por forças de segurança do Estado e grupos simpáticos ao regime.
O relatório concluiu que as violações dos direitos humanos perpetradas durante o período eleitoral seguem o padrão de ataque generalizado e sistemático contra a população civil para silenciar, sufocar e desencorajar a oposição a Nicolás Maduro, que havia sido identificado em relatórios anteriores.
Chama atenção, contudo, para a mudança no perfil das vítimas, que agora vai além dos líderes políticos e atores da sociedade civil. “Após as eleições, também incluiu o público em geral, alvo simplesmente por demonstrar discordância com as posições do governo ou com os resultados da eleição presidencial”.
Nem as crianças escaparam das prisões. “A missão obteve informações sobre a detenção de 158 crianças (130 meninos e 28 meninas), que foram foram acusados de crimes graves, como terrorismo. Este é um fenômeno novo que preocupa particularmente a missão”.
A missão da ONU destaca ainda o forte envolvimento das forças de segurança nas violações dos direitos humanos. “Principalmente detenções arbitrárias; uso excessivo da força para reprimir protestos, às vezes em colaboração com grupos civis armados; tratamento cruel, desumano ou degradante; além de violência sexual e baseada em gênero”.
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Nessas detenções arbitrárias, há violações sistemáticas do devido processo legal: sem mandado, sem base legal clara e/ou sem que o prese fosse informado porquê estava sendo levado. A análise é acompanhada por casos concretos, como os relatos de detidos ameaçados, inclusive com atos de tortura, para confessar crimes graves — autoincriminação que tende a elevar as penas.
A missão foi estabelecida pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2019 para apurar possíveis violações de direitos humanos na Venezuela e teve o mandado renovado para dar continuidade às investigações.
A ditadura de Nicolás Maduro está em escalada autoritária desde que se comprometeu a realizar eleições, em que enfrentaria a oposição unida e fortalecida na Venezuela. Primeiro, impediu o registro de candidatos, prendeu críticos e praticamente impediu que os imigrantes venezuelanos se registrassem para votar. Depois, recorreu às instituições cooptadas pelo chavismo para declarar vitória sem nunca apresentar os dados das urnas e reprimiu duramente os protestos contra a sua alegada vitória.
A oposição, por outro lado, divulgou as cópias das atas, que foram analisadas por pesquisadores independentes, e apontam a vitória de Edmundo González. Ameaçado de prisão, ele terminou exilado na Espanha.
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