O governo do Estado de Montana, nos Estados Unidos, anunciou na quarta-feira, 17, a aprovação de uma lei que proíbe a operação do aplicativo TikTok na federação. Este foi o primeiro estado norte-americano a banir o uso da rede social no País.
Em nota, o Estado afirmou que a proibição serve para proteger os dados e informações pessoais, privadas e confidenciais dos habitantes de Montana da coleta de informações pelo Partido Comunista Chinês.
“O Partido Comunista Chinês usando o TikTok para espionar os americanos, violar sua privacidade e coletar suas informações pessoais, privadas e confidenciais está bem documentado”, disse o governador Greg Gianforte, em comunicado à imprensa.
Com a proibição, lojas de aplicativos, como Google Play e Apple Store, estão proibidas de permitir o download do app, sob pena de multa.
O governador ainda proibiu o uso de todos os aplicativos de mídia social que coletam e fornecem informações ou dados pessoais a “adversários estrangeiros” em dispositivos do governo, enquanto conectados à rede estadual em Montana.
Em março, quando o projeto de lei ainda estava em tramitação, o TikTok fez um apelo a sua comunidade de usuários da região.
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“O projeto de lei de Montana não trata de tornar os usuários seguros, trata-se de restringir unilateralmente a liberdade dos habitantes de Montana com base em nada mais do que medos e falsidades”, descreveu a nota divulgada à imprensa. A plataforma chegou a pedir que usuários contatassem o governo de Montana manifestando-se contrariamente ao projeto.
Usuários abrem recurso contra decisão
Cinco criadores de conteúdo do TikTok entraram com uma ação judicial para anular a proibição em Montana, argumentando que a lei é uma violação inconstitucional dos direitos de liberdade de expressão.
Os residentes de Montana também argumentaram na queixa, apresentada no tribunal federal na quarta-feira, que o Estado não tem qualquer autoridade sobre questões de segurança nacional. A proibição está programada para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2024.
“A lei adota a abordagem mais ampla possível para seus objetivos, restringindo e proibindo o discurso protegido de todos os usuários do TikTok em Montana para evitar a possibilidade especulativa e infundada de que o governo chinês possa instruir a TikTok Inc., ou sua controladora, a espionar alguns usuários de Montana”, afirma a denúncia.
“Esperávamos um desafio judicial e estamos totalmente preparados para defender a lei”, disse Emily Flower, porta-voz do Departamento de Justiça de Montana.
O TikTok argumentou que a lei infringe os direitos da Primeira Emenda da Constituição dos EUA. No entanto, a porta-voz Brooke Oberwetter se recusou a comentar sobre o processo na quinta-feira. Ela também se recusou a dizer se a empresa ajudou a coordenar a reclamação.
Os queixosos são residentes do Montana que utilizam o aplicativo para compartilhar vídeos de empreendedorismo, estabelecer ligações com veteranos militares, aventuras ao ar livre ou conteúdo de humor. Dois deles têm mais de 200 mil seguidores.
Uma das criadoras de conteúdos, Carly Ann Goddard, publica vídeos sobre a vida num rancho, receitas e decoração da casa. A sua conta tem 97 mil seguidores e permitiu que ela triplicasse o rendimento da sua família.
Os criadores de conteúdo do TikTok podem ganhar dinheiro de várias formas, incluindo através da publicidade de produtos aos seus seguidores. “Montana não pode proibir seus residentes de ver ou postar no TikTok pelo mesmo motivo que não pode proibir o Wall Street Journal por causa de quem o possui ou das ideias que publica”, escreveram os advogados dos demandantes. /AP
