BUDAPESTE - Na Hungria da era comunista, os cidadãos foram recrutados para espionar seus vizinhos e relatar quaisquer ameaças potenciais à polícia secreta. Na Hungria do primeiro-ministro Viktor Orbán, uma ferramenta de spyware foi implantada com efeito semelhante, monitorando pessoas com tecnologia que pode transformar smartphones em um tesouro de informações.
Mais de 300 números de telefone húngaros - conectados a jornalistas, advogados, grandes empresários e ativistas, entre outros - apareceram em uma lista que incluía números selecionados para vigilância por clientes do Grupo NSO, uma empresa de segurança israelense.
Os registros não indicam quantos desses números foram comprometidos efetivamente. Mas o exame forense de seis telefones húngaros associados aos números da lista descobriu que três haviam sido infectados com o spyware Pegasus, uma ferramenta comercializada para governos pela NSO. Dois outros telefones mostraram sinais de tentativa de espionagem com o Pegasus. O sexto telefone, do magnata da mídia independente Zoltan Varga, foi inconclusivo, possivelmente porque havia sido substituído desde o período em que seu número foi colocado na lista.
A NSO negou uma correlação entre a lista de telefones e sua tecnologia. Ela acrescentou em um longo comunicado que "não opera os sistemas que vende para clientes governamentais controlados e não tem acesso aos dados dos alvos de seus clientes". Insistiu que suas tecnologias se destinam a fins legítimos de aplicação da lei e segurança nacional e que "continuaria a investigar todas as alegações de uso indevido".
A NSO disse que não poderia revelar a identidade de seus clientes. Mas um ex-funcionário da empresa, falando sob condição de anonimato para discutir acordos internos da empresa, confirmou que o governo húngaro era um cliente.
Quando a infiltração do Pegasus é bem-sucedida, pode permitir acesso total a um dispositivo, permitindo que espiões revisem e-mails, textos e fotos, incluindo mensagens em aplicativos de comunicação criptografados como WhatsApp e Signal. Ele pode permitir que as pessoas ouçam conversas telefônicas, secretamente liguem câmeras e microfones e organizem dados de localização. Em um folheto, a NSO gabou-se para clientes em potencial que, ao enviar uma mensagem de texto que o destinatário nem precisa abrir, seu produto pode transformar os smartphones em "uma mina de ouro da inteligência".
Alguns dos números de telefone húngaros na lista estavam ligados a criminosos condenados e outros que podem ser alvos legítimos. Mas os telefones com infecção confirmada de Pegasus pertenciam a dois jornalistas do veículo húngaro Direkt36, Szabolcs Panyi e Andras Szabo, junto com um empresário que não quis ser identificado. E os telefones que mostravam sinais de tentativa de direcionamento pertenciam a um estudante de doutorado e ativista belga-canadense, Adrien Beauduin, e a outro empresário que não queria ser nomeado.
A implantação do spyware contra membros da sociedade civil húngara sugere uma disposição das autoridades em reviver táticas consideradas proibidas desde a transição para a democracia há três décadas, ridicularizando as proteções de privacidade digital de longo alcance que a União Europeia promulgou. Também ressalta o quão longe as autoridades húngaras estão dispostas a ir para expandir seu alcance. Números associados a pelo menos cinco jornalistas foram adicionados à lista, juntamente com os números de pelo menos 10 advogados, incluindo o chefe da Ordem dos Advogados da Hungria, no momento em que o governo de Orbán estava consolidando o controle sobre a mídia do país e afirmando vastos poderes sobre os tribunais.
O escritório de Orbán não respondeu a um conjunto detalhado de perguntas, incluindo se alguma agência de segurança húngara era cliente da NSO ou se jornalistas e outros membros da sociedade civil haviam sido monitorados com spyware Pegasus. O governo respondeu amplamente em uma declaração: "A Hungria é um estado democrático regido pelo Estado de direito e, como tal, quando se trata de qualquer indivíduo, sempre agiu e continua agindo de acordo com a lei em vigor. Na Hungria, órgãos estaduais autorizados a usar instrumentos secretos são monitorados regularmente por instituições governamentais e não governamentais. "
As autoridades húngaras reconheceram e defenderam anteriormente o uso de vigilância.
"Este é o funcionamento normal de um país ter um serviço secreto muito ativo e muito protetor. Isso é uma obrigação de um estado funcional", disse a ministra da Justiça húngara, Judit Varga, em uma entrevista antes da divulgação da lista de telefones. "Existem muitos perigos para o Estado em todos os lugares." Ela não respondeu a uma solicitação de entrevista sobre o spyware Pegasus.
Os números de telefone húngaros estavam entre mais de 50.000, de mais de 50 países, na lista. A organização sem fins lucrativos Forbidden Stories e a Anistia Internacional, sediada em Paris, teve acesso à lista e a compartilhou com o The Washington Post e 15 outros parceiros da mídia. Os meios de comunicação colaboraram em análises e relatórios adicionais. O Laboratório de Segurança da Anistia Internacional conduziu a análise forense, que foi então revista pelo Citizen Lab da Universidade de Toronto.
A Anistia criticou abertamente o negócio de spyware da NSO e apoiou uma ação judicial mal sucedida contra a empresa em um tribunal israelense que buscava a revogação de sua licença de exportação.
Embora os números húngaros representem uma pequena parte do total, eles se destacam porque a Hungria é membro da União Europeia, onde a privacidade é considerada um direito fundamental e um valor social central, e onde as salvaguardas para jornalistas, políticos da oposição e advogados são teoricamente fortes. Mas na Hungria, Polônia, Eslovênia e em outros lugares da Europa, algumas dessas garantias estão sendo revertidas - e em Budapeste, essa redução foi acompanhada pelo uso da ferramenta de espionagem excepcionalmente poderosa.
Szabolcs Panyi, jornalista do Direkt36, foi alvo de vigilância várias vezes. O exame forense confirmou que o telefone do jornalista havia sido repetidamente comprometido pelo spyware Pegasus. Como em todos os exames telefônicos, não foi possível determinar quais informações foram acessadas. Mas, em muitos casos, seu número foi adicionado à lista de telefones logo depois que ele procurou comentários do governo para as matérias.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
