GENEBRA - “Não há uma lei divina que diga que as nações são essas e ponto. As nações são decisões humanas e que vão mudando”. Quem faz o alerta é o líder separatista e ex-governador da Catalunha, Carles Puigdemont. O catalão falou ao Estado no dia em que depositou na ONU uma queixa diante do Comitê de Direitos Humanos e às vésperas de novos protestos em Barcelona. "A herança do Franquismo é ainda muito poderosa na Espanha", atacou. Milhares protestaram na sexta, 21, pela independência.
No ano passado, a Justiça da Espanha decretou sua prisão pelos crimes de rebelião. O governador deposto estava "refugiado" em Bruxelas, onde fica a sede da União Europeia. Puigdemont viajou à Bélgica sob a justificativa de chamar atenção da comunidade internacional para a questão da Catalunha, e decidiu permanecer no país mesmo com uma audiência marcada com a Justiça espanhola. O catalão chegou a ser preso na Alemanha e sua extradição para a Espanha foi examinada. Mas acabou sendo liberado.
Líder do referendo pró-independência da Catalunha em 2017, considerado ilegal pelas autoridades espanholas, Puidgemont foi ainda acusado e condenado por desvio de recursos públicos para a realização da votação. Ele foi eleito ao Parlamento Catalão no dia 21 de dezembro de 2017. Mas foi suspenso pelo estado espanhol. Puidgemont garante que sua luta não implica o recurso à violência. Mas pede que as forças espanholas também cumpram com esse princípio. Eis os principais trecho da entrevista, concedida em Genebra.
Qual é o objetivo de sua ação na ONU? Viemos denunciar a Espanha pela violação de direitos fundamentais, contra seis membros do Parlamento catalão, entre eles eu, que, apesar de termos sido eleitos há um ano, fomos suspensos. Não fomos ainda julgados e nem condenados. Mas não podemos exercer nossos direitos políticos. É inaceitável e por isso viemos apresentar essa queixa. São os valores europeus que estão em cheque. Quando há um recuo nos direitos fundamentais na Polônia ou na Hungria, eu, como europeu, me sinto afetado. Portanto, é o mesmo caso agora. Quando há uma violação ou ameaça na Catalunha, ela diz respeito a todos na Europa. E por isso todos precisamos lutar. Há uma ameaça autoritária que nos cerca e não podemos aceitar que um país da UE caia nessa ameaça. Esse é um assuntos de todos os europeus.
Hoje, o governo espanhol não é o mesmo do momento do referendo em 2017 e existia uma certa esperança de que uma mudança pudesse ocorrer. Algo mudou? Eles fizeram alguns anúncios e é verdade que mudaram o vocabulário. Mas, apesar disso, não temos novidades. Lamentavelmente, a receita de Pedro Sanchez é a mesma que de Mariano Rajoy. Não há nenhuma proposta sobre a mesa, além da nossa proposta de nos tornar uma república independente. Não conhecemos nenhum projeto espanhol para a Catalunha, se é que existe um.
Pela Espanha, vemos sinais de uma radicalização, como partidos de extrema-direita que chegaram ao Parlamento na Andaluzia. São sinais nacionalistas e que pedem que todos as lideranças indepentistas terminem na prisão. O sr. teme que isso signifique uma ameaça ainda maior para a campanha catalã que o sr. lidera? Em parte, isso também explica o motivo pelo qual estamos no caminho para ser um estado independente. A herança do Franquismo é ainda muito poderosa na Espanha. 40 anos depois da constituição, a lição de casa ainda não foi feita. Franco ainda está em um túmulo público. Há uma impunidade permanente. E podemos ver ainda no sistema Judiciário. 40 anos depois, todas as evidências mostram que a mudança que queremos fazer não podem ocorrer dentro do quadro da Espanha. Temos que fazer isso como um estado independente, como um estado verdadeiramente europeu.
Mas essa é uma luta pacífica? Isso está no fundamento de nossa vontade de ser uma nação. Também faço um apelo a não-violência nas manifestações marcadas para essa sexta-feira. Mas desafio a um líder espanhol a fazer o mesmo apelo. Temos o compromisso até espiritual de promover a paz. Desde a Idade Média, somos um país pacífico. Há oito anos, organizamos a maior manifestação popular da história contemporânea da Europa. Já tivemos um milhão de pessoas nas ruas de Barcelona, sem qualquer tipo de incidentes. A não-violência é nosso instrumento de sucesso.
Pouco, porém, parece ter sido obtido pelo movimento independentista. Temos confiança total na Justiça internacional. Primeiro, nas leis europeias. Na Alemanha, eu fui inocentado do crime de rebelião. A Corte Europeia condenou a Espanha. Esse é um longo caminho. Escolhemos a não-violência. Queremos terminar isso com um diálogo. Não um processo de paz. Temos de resistir às provocações. Não há atalhos.
Mas, no século 21 na Europa, por qual motivo um novo país ainda precisa ser criado? Todos os países tem o direito de ser um resultado de seus próprios esforços. Todos. E da vontade das pessoas que vivem nele. E se fazem de forma pacífica, ainda melhor. Não há nada sagrado. A história da América do Sul mostra isso. Não há nada sagrado. Não há uma lei divina que diga que as nações são essas e ponto. As nações são decisões humanos e que vão mudando. Na Catalunha, o sentimento de nação é antigo. Mas nunca foi respeitado. Portanto, para ser o resultado de nossos próprios esforços, não temos outro caminho que ser um estado independente. Mas para estar em uma melhor colaboração com nossos vizinhos. Mas isso tudo de forma democrática, sempre. Não será fácil. Mas precisamos tentar.
Na Catalunha, o debate levou a rachas em famílias e a tensão na sociedade é profunda. Como reconstruir essa sociedade? Não há nada que mais una um povo que os direitos humanos. O que une uma sociedade não é que ela tenha o mesmo pensamento, mas que exista uma forma de resolver crises de uma forma democraticamente madura. Há famílias separadas também no caso de nossos companheiros presos, que não podem ver seus filhos e por isso estamos aqui.
Mas o estado espanhol afirma que vocês violaram leis básicas. Houve essa violação da Constituição na avaliação do sr.? Bom, as Constituições, especialmente dos países europeus, devem sua fidelidade e sua obediência aos tratados internacionais, principalmente no que se refere aos direitos humanos. Isso é essencial nas regras do jogo da Europa. Olha, eu sou um homem livre sem qualquer tipo de processo na Europa. Por qual motivo? O direito europeu me protege. Quando se violou verdadeiramente a Constituição na Espanha? Em 2010.
Como? Quando o Tribunal Constitucional formado por membros escolhidos pelo Partido Popular decidiram contra uma votação soberana de dois parlamentos: o catalão e o espanhol, e um referendo que aprovaram leis de autonomia. Isso quebrou o pacto constitucional. Não sou eu quem disse isso. Juristas que não eram independentistas indicaram que ali houve um golpe de estado. Ali foi a violação do pacto constitucional na Espanha.
Um novo estado precisa ainda de um reconhecimento internacional. Na América Latina, não houve ninguém que acenou para isso ainda no caso catalão.
Antes de um reconhecimento precisa haver um conhecimento. A crise na Catalunha não se pode entender apenas por um click numa matéria de jornal ou nas redes sociais. Precisam entender o motivo pelo qual o povo catalão decidiu seguir esse caminho. Além disso, o exílio catalão foi muito bem recebido na América Latina. Olha só, a América Latina em seu momento também pediu sua independência da Espanha e os resultados não foram negativos. Não conheço nenhum caso de um país que queira voltar ao reino espanhol. Tão ruim não deve ser essa independência.
