Nicarágua aprova reforma constitucional que consolida poder absoluto de Daniel Ortega e esposa

Mandato passa de cinco para seis anos, e o cargo da já poderosa Rosario sobe de vice-presidente para ‘copresidenta’, controlando ‘os órgãos legislativo, judicial, eleitoral’ e de fiscalização

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Por Redação

O ditador Daniel Ortega e sua esposa, Rosario Murillo, consolidaram seu domínio absoluto na Nicarágua, controlando todos os poderes do Estado e a sociedade civil, após uma reforma constitucional ter sido ratificada nesta quinta-feira, 30, pelo Parlamento.

“Aprovada em sua totalidade em segunda legislatura” a lei de reforma da Constituição da Nicarágua, anunciou a Assembleia Nacional na rede social X. Esse era o último passo antes da entrada em vigor da mudança na Carta Magna.

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O mandato passa de cinco para seis anos, e o cargo da já poderosa Rosario sobe de vice-presidente para “copresidenta”, segundo a reforma aprovada em novembro, em um primeiro período de sessões do Congresso, dominado pela governista Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN, esquerda).

Ortega, ex-guerrilheiro de 79 anos que governou a Nicarágua na década de 1980 após o triunfo da revolução sandinista, está no poder desde 2007 e é acusado por seus críticos de instaurar no país uma ditadura familiar junto com sua esposa, de 73 anos.

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A reforma, proposta por Ortega, estabelece que os copresidentes agora coordenarão “os órgãos legislativo, judicial, eleitoral” e de fiscalização, que antes eram reconhecidos como independentes na Carta Magna.

Além disso, a Nicarágua passa a ser definida como um Estado “revolucionário” e “socialista” e inclui entre seus símbolos nacionais a bandeira vermelho e preta da FSLN, ex-guerrilha que liderou uma insurreição popular para derrubar o ditador Anastasio Somoza em 1979.

O Escritório Regional para a América Central do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos expressou em comunicado sua “profunda preocupação” com a aprovação da reforma, considerando que ela “aprofundará os retrocessos nas liberdades civis e políticas” no país centro-americano.

Daniel Ortega e esposa Rosario Murillo cumprimentando apoiadores durante um ato para comemorar o 44º aniversário da Revolução Nicaraguense em Manágua, em julho de 2023. Foto: Cesar Perez/AFP

“Essas mudanças drásticas marcam a destruição do Estado de direito e das liberdades fundamentais na Nicarágua (...) Ortega e Murillo consagraram e consolidaram seu poder absoluto”, declarou à AFP o advogado norte-americano Reed Brody, membro de um grupo de especialistas da ONU sobre o país.

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Milhares de encapuzados

Ortega e Murillo radicalizaram suas posturas e aumentaram o controle sobre a sociedade nicaraguense após os protestos de 2018, cuja repressão deixou 320 mortos, segundo a ONU. O governo considera as manifestações uma tentativa de golpe de Estado patrocinado por Washington.

A reforma determina que o Estado “vigiará” a imprensa e a Igreja para que não respondam a “interesses estrangeiros”, e no caso das empresas, para que não apliquem sanções como as impostas pelos Estados Unidos à Nicarágua.

Também oficializa a retirada da nacionalidade nicaraguense de pessoas consideradas “traidoras à pátria”, como fez o governo com cerca de 450 críticos e opositores nos últimos anos.

Outra norma controversa da Constituição reformada é a criação de uma “Polícia Voluntária”, composta por civis, como “corpo auxiliar e de apoio” às forças de segurança, o que remete aos acontecimentos de 2018.

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Com os rostos cobertos por capuzes negros, mais de 15.000 civis foram juramentados pelas autoridades da Nicarágua como “polícia voluntária” desde meados de janeiro, antes mesmo da ratificação completa da reforma.

Com os rostos cobertos por capuzes pretos, milhares de civis foram empossados ​​pelas autoridades nicaraguenses como "polícia voluntária". Foto: Cesar Perez/AFP

Durante os protestos, homens encapuzados e fortemente armados, que o governo chamou de “o povo”, intervieram para desmontar as barricadas erguidas por estudantes universitários e conter os manifestantes.

A Constituição de 1987 já foi reformada uma dúzia de vezes pelos deputados aliados de Ortega, incluindo a emenda que permitiu a reeleição presidencial indefinida./AFP.

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