O governo da Nicarágua cancelou na segunda-feira, 19, o registro de 1.500 organizações sem fins lucrativos – muitas delas grupos religiosos evangélicos – no esforço contínuo do governo de Daniel Ortega para reprimir pessoas e instituições que não são aliadas do governo. Desde 2018, foram 5.000 ONGs fechadas. O número desta segunda foi o maior desde então.
A medida ocorreu poucos dias depois de o governo ter banido do país dois padres católicos que haviam sido detidos este mês. A mais recente decisão se destacou também porque o governo de Ortega tinha até agora concentrado a sua ira na igreja católica, particularmente em regiões onde bispos e padres de alto nível se manifestaram contra os abusos dos direitos humanos. Os pastores evangélicos permaneceram em grande parte fora da disputa política.
Entretanto, a eliminação de centenas das suas igrejas na segunda-feira mostra que a administração Ortega está expandindo seus esforços para silenciar os líderes religiosos e fechar qualquer espaço independente não alinhado ao governo, disse Martha Patricia Molina, uma advogada nicaraguense que monitoriza ataques contra igrejas e clérigos. “Todas as suas propriedades serão confiscadas”, disse Molina. Ela fugiu da Nicarágua em 2021 e agora mora no Texas. Para ela, a atitude de Ortega é um ataque contra a liberdade religiosa.
Ortega e a sua mulher, a vice-presidente Rosario Murillo, presidiram um regime cada vez mais autocrático, que assumiu o controle de praticamente todas as instituições governamentais, incluindo o sistema legislativo, judiciário e interfere até nas eleições.
Em 2018, centenas de milhares de pessoas em todo o país protestaram contra os cortes na segurança social e a erosão da democracia, em uma tentativa de derrubar o governo, mas a dupla respondeu com uma dura repressão. Centenas de pessoas foram mortas, presas ou forçadas a sair do país. Rosario Murillo, que atua como porta-voz do governo, não respondeu a um pedido de comentário deito pela reportagem.
Desde essa revolta, quase 250 padres, freiras, bispos e outros membros da igreja católica foram forçados a sair do país, segundo um relatório divulgado por Molina na sexta-feira, 16. Alguns deles fugiram, mas três bispos e 136 padres foram expulsos. A região de Matagalpa tinha tradicionalmente cerca de 71 sacerdotes, mas agora restam apenas 13, disse ela.
Uma universidade jesuíta foi encerrada e assumida pelo governo no ano passado e, em junho deste ano, 20 igrejas protestantes foram alvo de multas exorbitantes e inexplicáveis. O Ministério do Interior da Nicarágua encerrou as organizações esta semana, alegando que não cumpriram as suas obrigações legais de reportar as suas finanças, de acordo com um aviso publicado no registo legal do governo da Nicarágua. O aviso listava as 1.500 organizações, que incluíam centenas de pequenos grupos religiosos, muitos deles filiados a igrejas pentecostais e batistas.
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“Receio que o povo possa mudar”
O governo utiliza um quadro jurídico repressivo para perseguir comunidades católicas e protestantes através de detenções, encarceramento e apreensão de propriedades, de acordo com um relatório de junho da Comissão dos EUA sobre Liberdade Religiosa Internacional. Trata-se de uma comissão do governo dos EUA que monitoriza o direito universal à liberdade religiosa ou crença no exterior.
As leis aparentemente destinadas a combater o terrorismo são, em vez disso, utilizadas para cancelar arbitrariamente o estatuto jurídico e confiscar a propriedade de tais grupos, afirma o relatório. A legislatura controlada pelo governo aprovou várias leis que criaram requisitos onerosos de relatórios financeiros para organizações sem fins lucrativos, dificultando o seu cumprimento. Até mesmo grupos de caridade católicos se viram confrontados com acusações de lavagem de dinheiro.
O relatório de junho da comissão dos EUA disse que o governo tem se envolvido em ações cada vez mais repressivas contra as comunidades protestantes. Membros da Igreja Evangélica e da Igreja Morávia foram ameaçados e os seus serviços foram proibidos ou visivelmente monitorizados, afirma o relatório. “Acho que a igreja na Nicarágua sempre esteve do lado da verdade”, disse Félix Navarrete, um advogado nicaraguense e ativista da igreja católica que fugiu logo após a revolta de 2018 e é agora o coordenador do ministério hispânico da Arquidiocese de Indianápolis. “Um dos maiores receios do governo é que, através dos líderes religiosos, o povo da Nicarágua pode mudar”, disse ele. “Eles estão tentando evitar isso a todo custo.”
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