O presidente da Rússia, Vladimir Putin, anunciou nesta terça-feira, 21, que está suspendendo a participação do país no tratado de desarmamento nuclear New Start e ameaçou realizar novos testes nucleares se os Estados Unidos os fizessem primeiro. O discurso despertou preocupação entre líderes do Ocidente, que alertaram para o risco de uma desintegração da arquitetura mundial do controle de armas nucleares.
Por que Rússia e EUA têm um tratado de controle de armas?
O New Start é o mais recente de uma série de acordos entre EUA e Rússia – ou, anteriormente, a União Soviética – para reduzir o tamanho de seus respectivos arsenais nucleares. As duas superpotências correram para construir seus estoques nas primeiras décadas da Guerra Fria, em uma competição arriscada que levantou temores de uma guerra nuclear mutuamente destrutiva.
No final dos anos 1960, o presidente americano Lyndon B. Johnson convocou negociações com Moscou para limitar as armas estratégicas de cada lado. As negociações formais de limitação de armas estratégicas (SALT) começaram com o sucessor de Johnson, Richard M. Nixon, na Finlândia em 1969.
Em 1972, Nixon e o secretário-geral soviético Leonid Brezhnev assinaram um tratado sobre sistemas de defesa antimísseis balísticos e um acordo provisório que impõe restrições à construção de silos de mísseis balísticos intercontinentais (ICBM). Sob acordos subsequentes, como START I e SORT, ambos os países reduziram substancialmente seus arsenais nucleares.
Mas as negociações de controle de armas eram muitas vezes difíceis, e outros tratados propostos nunca entraram em vigor. Em 2002, o governo de George W. Bush retirou-se unilateralmente do Tratado de Mísseis Antibalísticos, alegando que ele reduzia a capacidade americana de se proteger de “terroristas” e “estados desonestos”.
O que diz o tratado?
O New Start foi assinado pelo então presidente Barack Obama e pelo então presidente russo Dmitry Medvedev em 2010. A partir do início de 2011, os EUA e a Rússia tiveram sete anos para reduzir seus estoques de armas estratégicas - em geral, ogivas nucleares disponíveis para serem usadas militarmente por mísseis, aviões ou submarinos que podem percorrer longas distâncias.
Especificamente, cada país pode ter no máximo 700 mísseis balísticos intercontinentais, mísseis balísticos lançados de submarinos e bombardeiros pesados equipados para transportar armas nucleares; 1.550 ogivas nucleares nesses veículos; e 800 lançadores.
Isso inclui limites para armas nucleares russas de longo alcance que podem atingir o território americano, de acordo com o Departamento de Estado.
De acordo com os termos do acordo, as equipes de inspeção dos EUA e da Rússia também devem ser capazes de realizar 18 inspeções de curto prazo das instalações nucleares do outro país por ano, para verificar se o outro lado está cumprindo sua parte no acordo.
De imediato, o acordo foi criticado por ser pouco ambicioso, explica John Erath, diretor sênior de políticas do Centro de Controle de Armas e Não-Proliferação. O tratado permite que tanto a Rússia quanto os EUA mantenham centenas de poderosas armas nucleares que, se usadas, podem causar morte e destruição generalizadas.
A quantidade é suficiente para atuar como um impedimento para o lançamento de uma arma nuclear, diz Erath. O tratado “cumpriu seu papel porque não houve uma renovação da corrida armamentista entre os EUA e a Rússia”, acrescentou.
A Rússia e os EUA cumprem o tratado?
Os dois países cumpriram os limites estabelecidos no tratado em fevereiro de 2018 e parecem ter permanecido iguais ou abaixo deles desde então, de acordo com o Departamento de Estado dos EUA. No entanto, o futuro do acordo foi colocado em risco em vários momentos desde que foi assinado.
A administração do ex-presidente Donald Trump chamou o tratado de “profundamente falho”, uma vez que não incluía armas nucleares “táticas” de curto alcance, e as negociações para estendê-lo pararam. Em seguida, seu governo retirou-se de um acordo separado com a Rússia que proibia mísseis de alcance intermediário.
O governo Biden chegou a um acordo com Moscou no início de 2021 para estender o New Start até fevereiro de 2026 porque, segundo o secretário de Estado americano, Antony Blinken, era “do interesse de segurança” dos EUA “e, na verdade, do interesse de segurança da Rússia”. Mas as inspeções regulares exigidas pelo acordo não foram realizadas nos últimos três anos – inicialmente por causa da pandemia de covid-19 e, depois, porque as relações entre os dois países foram se deteriorando com a invasão à Ucrânia.
Em novembro do ano passado, a Rússia adiou unilateralmente uma reunião técnica com autoridades dos EUA sobre o tratado, citando “razões políticas”.
Em um relatório ao Congresso no mês passado, o Departamento de Estado disse que os EUA não podiam certificar que a Federação Russa estava em conformidade com o tratado, já que a Rússia se recusou a permitir inspeções americanas em território russo. O relatório levou a preocupações sobre a conformidade da Rússia com o limite de ogivas, que os dados mais recentes indicam que o país quase alcançou.
O que significa o anúncio de Putin?
O anúncio desta terça do presidente russo não significa que a Rússia está se retirando totalmente do tratado. Segundo Putin, Moscou não permitirá que os países da Otan inspecionem seu arsenal nuclear porque acusa a aliança de ajudar a Ucrânia a conduzir ataques de drones contra bases aéreas russas que abrigam bombardeiros estratégicos, parte das forças nucleares do país.
“É totalmente simbólico”, diz o especialista Erath, já que a Rússia não permitia inspeções de qualquer maneira. A medida parece ter como objetivo pressionar o presidente Biden e seus aliados a abordarem Moscou sobre o fim da guerra na Ucrânia, “para que a Rússia possa ditar os termos sob os quais isso aconteceria”.
Ainda assim, o anúncio de Putin aumentou o estado de alerta entre as autoridades ocidentais para a deterioração dos esforços de desarmamento nuclear, em um momento em que as tensões entre os EUA e Rússia atingiram um pico. O secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, alertou que “toda a arquitetura de controle de armas foi desmantelada”, acrescentando: “Encorajo fortemente a Rússia a reconsiderar sua decisão”.
Exagerar o impacto do anúncio traz riscos, afirma Erath, especialmente se os EUA fizerem concessões que possam sinalizar para outros países que as armas nucleares são uma forma eficaz de alavancagem diplomática. Mas a Rússia também não pode permitir uma corrida armamentista.
Atolados em uma longa e cara guerra convencional na Ucrânia, “a última coisa de que (os russos) precisam é entrar em uma competição de construção de armas nucleares com os EUA”, acrescentou Erath. / WASHINGTON POST
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