LONDRES - O acordo do Brexit negociado pela primeira-ministra britânica, Theresa May, enfrenta nesta terça-feira, 12, uma votação crucial no Parlamento - assim como a própria política conservadora -, que pode definir o país para as próximas gerações.
Veja abaixo algumas das principais questões envolvendo o novo desafio do Brexit no Parlamento britânico:
• Último esforço pelo acordo
A viagem de May para Estrasburgo, na França, foi o último de uma série de esforços feitos pela política para obter concessões da União Europeia e tentar tornar o acordo negociado por Londres e Bruxelas aceitável para os deputados britânicos.
Ao retornar, ela anunciou que obteve garantias legais vinculantes sobre a questão da fronteira norte-irlandesa. May espera que as novidades sobre o backstop, como é conhecido este dispositivo, sejam suficientes para recuperar o apoio total dentro de sua própria legenda, o Partido Conservador.
• Parecer dificulta chances do governo
A perspectiva de que a premiê consiga os votos cruciais para aprovar o acordo do Brexit, no entanto, sofreu um forte revés nesta terça com o parecer do procurador-geral britânico, Geoffrey Cox, de que as concessões da União Europeia não mudam os aspectos jurídicos do backstop, que continuaria representando um risco para os britânicos.
A opinião de Cox provavelmente influenciará deputados conservadores pró-Brexit que consideravam votar a favor do acordo, o que pode diminuir substancialmente as chances de May ganhar a votação.
• Especialistas estão céticos
Mesmo antes do parecer do procurador-geral, outros especialistas já tinham expressado opiniões similares. Inicialmente, o máximo que pode ser dito sobre as mudanças é que elas reforçam a noção de que o Reino Unido pode optar por não cumprir as regras comerciais europeias se for constatado que as autoridades em Bruxelas estão negociando de má-fé.
"No mundo real, essa perspectiva deve ser considerada quase inteiramente teórica, se não totalmente fantasiosa", escreveu Michael Dougan, professor de direito europeu na Universidade de Liverpool.
A pedido de opositores do Brexit, três especialistas em direito europeu e internacional também analisaram os ajustes nos termos do Brexit e fizeram um parecer de 11 páginas: “O backstop durará indefinidamente, a menos e até que seja substituído por outro acordo, salvo o extremo e quase improvável caso de que, nas negociações futuras, a UE aja de má fé ao rejeitar as exigências do Reino Unido”, concluíram.
• Mas o que é mesmo o backstop?
Confuso e debatido quase o tempo todo, o backstop é um garantia sobre como lidar com a fronteira entre a Irlanda, país membro da União Europeia, e a Irlanda do Norte, parte do Reino Unido, quando os britânicos deixarem a UE.
O backstop seria uma maneira de evitar a reconstrução de uma barreira física com postos de controle - o tipo de barreira que a União Europeia eliminou dentro do bloco -, o que colocaria o Acordo de Paz de Belfast. O dispositivo diz que, enquanto não houver pacto comercial de longo prazo, o Reino Unido permanecerá na união aduaneira europeia e a Irlanda do Norte estará sujeita a muitas de suas regras.
O Reino Unido poderia, portanto, permanecer ligado bloco econômico indefinidamente, sem ter voz na definição de suas regras - o pior cenário para defensores de um Brexit linha-dura. May poderia fazer um acordo com o Partido Trabalhista para manter o Reino Unido mais próximo da UE, mas isso a colocaria em risco junto de seus aliados conservadores.
• Pivôs do acordo
No centro da questão do Brexit está o Partido Democrático Unionista (DUP, em inglês), um pequeno grupo de conservadores pró-separação norte-irlandeses que exercem grande influência porque apoiam o governo de May.
O backstop, no entanto, os preocupa porque pode aprisionar o Reino Unido na órbita regulatória da Europa e vincular a Irlanda do Norte a mais regras comerciais europeias do que a outras partes britânicas.
Os 10 deputados do DUP não fizeram comentários muito animados sobre as garantias obtidas por May e, depois do parecer de Cox, o governo vê poucas chances de conseguir o apoio deles na votação.
• O que acontece se o acordo for rejeitado novamente?
Se o Parlamento britânico rejeitar novamente o acordo, o foco deve mudar para outras votações marcada para estama semana: uma sobre a possibilidade de deixar a UE sem acordo e outra sobre um possível adiamento do Brexit.
Também existe a possibilidade, no caso de uma derrota por uma margem não muito ampla, de May tentar uma terceira votação sobre o acordo na próxima semana.
Alguns defensores do Brexit dizem que aceitariam uma saída sem acordo com uma ruptura completa com a UE, mas a maioria dos membros do Parlamento vê essa hipótese como um salto no vazio.
De qualquer forma, o governo pode adiar a data de 29 de março de forma unilateral, segundo um parecer recente de uma corte europeia. Essa medida, no entanto, não é bem vista pelo governo já que poderia fortalecer os que defendem a realização de um segundo referendo.
• Qual o prazo final para adiar o Brexit?
Os líderes da UE precisariam confirmar um pedido de prorrogação feito por Londres e o momento natural para isso seria na próxima reunião do Conselho Europeu nos dias 20 e 21 de março.
Se nenhuma extensão for aprovada neste encontro, caso os deputados britânico ainda não tenham um acordo sobre esta questão, por exemplo, haveria um risco muito alto de um Brexit sem acordo. / NYT
