Uma missão especial da ONU acusa o comando militar de Mianmar de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade em razão dos ataques contra a população rohingya. Os resultados da primeira investigação da entidade serão publicados hoje. Segundo versão preliminar, obtida pelo Estado, os principais generais do país estão envolvidos, incluindo o comandante-chefe Min Aung Hlaing.
O documento também denuncia a omissão de Aung San Suu Kyi, prêmio Nobel da Paz de 1991, que ocupa a posição de conselheira de Estado, o mais alto cargo civil de Mianmar. Ela é criticada por não agir para conter violações de direitos humanos.
Durante a perseguição à minoria rohingya, Suu Kyi adotou um silêncio que provocou pedidos para que seu Nobel fosse retirado. Em Oslo, os organizadores disseram que não existe uma norma para revogar o prêmio. Mas, pelo mundo, diversos títulos recebidos por ela foram revogados.
As investigações da ONU concluíram que as autoridades civis, de fato, tem pouco controle sobre os militares. No entanto, os investigadores apontam que, “por meio de seus atos e de omissões, as autoridades civis contribuíram para as atrocidades”.
De acordo com a ONU, Suu Kyi “não usou sua posição para prevenir os eventos”. “Pelo contrário. As autoridades civis espalharam falsas narrativas, negaram os crimes dos militares, impediram investigações independentes, inclusive as da ONU, e monitoraram a destruição de provas”, diz a denúncia.
A missão da ONU, em seu documento, apela para que a cúpula do regime de Mianmar seja formalmente levada ao Tribunal Penal Internacional (TPI) ou sugere a criação de uma corte especial, assim como ocorreu nos casos de Ruanda e das repúblicas da ex-Iugoslávia. O inquérito sugere que sanções individuais sejam aplicadas contra os responsáveis.
“A necessidade militar nunca deve justificar mortes indiscriminadas, estupros de mulheres, ataques a crianças e queimar cidades inteiras”, diz a investigação, que aponta que a estratégia dos militares não é compatível com a ameaça de segurança que eles dizem enfrentar.
Os investigadores também responsabilizam o regime militar pela impunidade e por negar a existência dos crimes. Na lista de crimes contra a humanidade, a ONU aponta assassinatos, tortura, escravidão sexual e perseguição. No Estado de Rakhine também foram encontrados elementos de crimes contra a humanidade, extermínio e deportação.
“Os crimes em Rakhine e a forma com que foram cometidos são similares em natureza, gravidade e dimensão a uma tentativas de genocídio”, alerta o documento. A meta seria “alterar a composição demográfica do Estado”.
O informe documenta ainda assassinatos em massa, estupros generalizados, a destruição de vilarejos e a tortura de crianças diante de seus pais. Para reforçar as provas, a missão usou imagens de satélite que mostram como cidades com maioria muçulmana foram destruídas, enquanto locais onde predomina a etnia rakhine foram preservados.
Para Lembrar
O TPI é a primeira corte internacional de caráter permanente criada para julgar indivíduos – e não Estados. O tribunal foi estabelecido em 2002, na cidade de Haia, na Holanda, com base em um artigo do Estatuto de Roma, aprovado em 1998. O TPI é uma tentativa de internacionalizar a jurisdição sobre violação de direitos humanos e tem a atribuição de julgar genocídios, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes de agressão.
Ao todo, o tribunal já indiciou 42 pessoas e emitiu mandados de prisão para 34 – há 12 fugitivos. Até agora, 19 processos foram concluídos e cinco indivíduos foram condenados. De acordo com analistas, o ponto fraco do TPI é a baixa adesão de países importantes. Os EUA, constantemente envolvidos em guerras, não firmaram o tratado, isentando seus cidadãos de processos criminais. China, Rússia, Índia e Israel também não aderiram ao TPI.
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