BRUXELAS - O principal órgão de direitos humanos das Nações Unidas nomeou nesta quarta-feira, 30, uma comissão para investigar acusações de crimes de guerra e outros abusos cometidos na invasão russa da Ucrânia.
A equipe, composta por três pessoas, foi nomeada por um período inicial de um ano para “estabelecer as circunstâncias dos fatos e as causas profundas” de quaisquer crimes. O anúncio seguiu uma resolução aprovada no início deste mês pelo Conselho de Direitos Humanos, criando uma comissão de inquérito sobre a guerra.
“A nova comissão é realmente importante”, disse Philippe Sands, professor de direito da University College London. “Ela pode fornecer uma base confiável de informações sobre a qual outras organizações podem levar as coisas adiante em nível nacional e internacional.”
Líderes ucranianos e o governo dos EUA acusaram as forças russas de crimes de guerra. O governo russo negou que seus militares tenham atacado civis de propósito, apesar de relatos de testemunhas, fotos, vídeos e imagens de satélite terem indicado a destruição de centros civis, incluindo apartamentos e edifícios hospitalares.
A comissão é o mais novo esforço internacional para garantir a responsabilização por crimes na Ucrânia. O Tribunal Penal Internacional, a Organização de Segurança e Cooperação na Europa e cerca de 10 países iniciaram investigações sobre a guerra.
A Ucrânia endossou um apelo divulgado no início de março por uma longa lista de ex-chefes de governo e advogados internacionais que pedia a criação de um tribunal internacional para tentar garantir que a Rússia não escape da responsabilidade por sua agressão.
Pelo menos 1.189 civis foram mortos desde o início da invasão e mais de 10 milhões de pessoas foram deslocadas de suas casas, disse Michelle Bachelet, chefe de direitos humanos da ONU, em comunicado ao Conselho de Direitos Humanos. Autoridades da ONU disseram que o número real provavelmente é muito maior.
“O terror e a agonia do povo ucraniano são palpáveis e estão sendo sentidos em todo o mundo”, disse Bachelet, relatando ataques a pelo menos 50 hospitais e bombardeios indiscriminados que podem constituir crimes de guerra.
O conselho escolheu Erik Mose, um juiz norueguês e ex-presidente do tribunal penal internacional que processou os autores do genocídio de Ruanda, para presidir as investigações do novo painel. Seus outros membros são Jasminka Dzumhur, ex-juíza e agora ombudsman de direitos humanos na Bósnia, e Pablo de Greiff, da Colômbia, um veterano consultor em questões de justiça para organizações internacionais e diretor do programa de justiça transicional da Universidade de Nova York.
Como em outras comissões de inquérito que cobrem crises, como a guerra civil na Síria, espera-se que grande parte do trabalho se concentre em crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Mas o mandato da equipe também exige a investigação de crimes “no contexto da agressão contra a Ucrânia”. Isso permite à comissão examinar e fornecer provas do crime de agressão, estabelecido como delito no direito internacional nos julgamentos de Nuremberg em 1945, em parte por insistência de advogados soviéticos.
Investigar e processar crimes de guerra e crimes contra a humanidade pode levar anos e, muitas vezes, leva apenas à prisão de comandantes de médio escalão. Por outro lado, o crime de agressão, disse o professor Sands, “é o único que leva diretamente à liderança”.
O TPI, no entanto, não tem jurisdição sobre o crime de agressão no caso da Ucrânia. Advogados dizem que a comissão de inquérito nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos ajuda a sustentar argumentos para a criação de um tribunal especial para julgar o crime de agressão. /NYT
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