Parlamento britânico deverá autorizar 'Brexit', determina Suprema Corte

Tribunal rejeitou o argumento do governo de que a premiê Theresa May poderia usar seu poder executivo, conhecido como 'prerrogativa real', para invocar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa

LONDRES - A Suprema Corte do Reino Unido decidiu nesta terça-feira, 24, que a primeira-ministra britânica, Theresa May, precisa de aprovação do Parlamento antes dar início oficialmente ao processo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE).

A mais alta instância judicial britânica rejeitou o argumento do governo de que May poderia simplesmente usar seu poder executivo, conhecido como "prerrogativa real", para invocar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa da UE e iniciar dois anos de negociações para a saída do Reino Unido do bloco.

O presidente da Suprema Corte britânica, David Neuberger (C), lê a decisão que rejeitou o recurso do governo e obrigou a premiê Theresa May consultar o Parlamento para efetivar o Brexit Foto: AFP

No entanto, o tribunal rejeitou argumentos de que assembleias britânicas regionais na Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales devem concordar antes de início das conversas formais de saída.

"O referendo é de grande significado político, mas o Ato do Parlamento que estabeleceu isto não disse o que deve acontecer como resultado", disse David Neuberger, presidente da Suprema Corte que decidiu em 8 votos a 3 contra o governo.

"Então qualquer mudança na lei para dar efeito ao referendo deve ser feita da única maneira permitida pela constituição do Reino Unido, nomeada por um Ato do Parlamento".

May disse repetidamente que iria acionar o Artigo 50 antes do final de março, mas agora ela terá que buscar consentimento de parlamentares primeiro, o que provavelmente significa que seus planos serão alterados ou adiados, embora a principal oposição, o Partido Trabalhista, tenha dito que não irá atrasar a agenda da premiê.

Na semana passada, May apresentou suas propostas para negociações, prometendo uma ruptura limpa com o maior bloco comercial do mundo como parte de um plano de 12 pontos para focar em acordos globais de mercado livre, dando caminho para um chamado "Brexit duro".

A libra inicialmente subia por notícias de que o governo perdeu seu apelo, mas então caiu quase meio centavo para atingir a mínima do dia contra o dólar e euro após o tribunal decidir que assembleias regionais britânicas não precisam concordar com a ativação do Artigo 50. / REUTERS e EFE