TEL-AVIV - O Parlamento israelense aprovou, nesta quinta-feira, 27, uma lei que reforça a influência do poder político na nomeação de juízes. A medida é considerada parte fundamental do plano do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu para reformar o judiciário, o qual deu origem a um massivo movimento de protestos no país em 2023.
A emenda, que modifica a composição da comissão de nomeação de juízes, foi aprovada por 67 votos a favor (de um total de 120) e um contra. A oposição, que decidiu boicotar a votação, apresentou imediatamente um recurso contra o texto na Suprema Corte.
O ministro da Justiça, Yariv Levin, que patrocinou o projeto de lei, disse que o objetivo é “restaurar o equilíbrio” entre os poderes legislativo e judiciário. Atualmente, os juízes, incluindo os da Suprema Corte, são selecionados por uma comissão de nove juízes e legisladores, sob a supervisão do ministro da Justiça.
A nova lei, que entraria em vigor no início do próximo mandato legislativo, aumentaria o controle político sobre as nomeações. A comissão ainda teria nove membros: três juízes da Suprema Corte, o ministro da Justiça e outro ministro, um legislador da coalizão, um legislador da oposição e dois representantes do público – um nomeado pela maioria e o outro pela oposição.
A votação demonstra a determinação do governo de Netanyahu em seguir adiante com seu projeto de reforma judicial, que deu origem, ainda em 2023, a uma das maiores mobilizações populares de protesto do país. O Executivo suspendeu o projeto logo após o início da guerra.
Este tema volta ao primeiro plano agora, no momento em que o governo mantém uma queda de braço com a Suprema Corte após anunciar a destituição de Ronen Bar, chefe do Shin Bet – serviço de inteligência interna e segurança –, e iniciar um processo de exoneração contra Gali Baharav-Miara, procuradora-geral do país.
Protestos seguem
A oposição e milhares de manifestantes saem diariamente às ruas de Tel-Aviv e Jerusalém para protestar contra estas decisões do governo e a proposta de reforma judicial, que consideram uma ação autoritária do primeiro-ministro.
“Este governo está minando os alicerces da democracia, e toda a oposição se posicionará como uma barreira forte contra isso até que toda tentativa de transformar Israel em uma ditadura seja interrompida”, disseram os partidos de oposição, em um comunicado.
O líder da oposição, Yair Lapid, denunciou que a lei aprovada ontem tem como “único objetivo garantir que os juízes estejam a serviço” do poder político./AFP
