Deputados da coalizão de partidos liderada pelo presidente argentino Javier Milei, o La Libertad Avanza, apresentaram um projeto de lei para revogar a lei do aborto na Argentina. O documento foi protocolado na segunda-feira, 5, mas divulgado apenas nesta quarta-feira, 7. Governo disse que iniciativa é totalmente legislativa e rejeitou que Milei a tenha impulsionado.
O projeto de lei pede a revogação da Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE), aprovada em 30 de dezembro de 2020 e promulgada em 14 de janeiro de 2021, e que o aborto seja considerado crime tanto para a mulher quanto para os envolvidos no procedimento.
O texto do projeto não prevê exceções em casos de estupro, embora deixe a cargo do juiz responsável pelo caso decidir se isenta a mulher da pena “tendo em vista os motivos que a levaram a cometer o crime, sua atitude posterior e a natureza do ato”. A mulher seria punida com prisão de um a três anos.
Segundo o projeto de lei, apresentado pela deputada Rocío Bonacci e assinado por Oscar Zago, líder do bloco La Libertad Avanza, e outros quatro legisladores, haveria penas de 3 a 10 anos para aqueles que provocassem o aborto de uma mulher sem seu consentimento - que poderiam chegar a 15 anos em caso de morte da mãe.
No caso de consentimento, as penas seriam de 1 a 4 anos, que poderiam aumentar para 6 anos se a mulher morresse.
Durante sua habitual conferência de imprensa na Casa Rosada, o porta-voz do governo, Manuel Adorni, negou que a iniciativa para a legislação tenha partido do presidente. “É uma discussão legislativa, a iniciativa foi da deputada Bonacci, não faz parte da agenda do presidente, não foi uma decisão do presidente e não é promovida pelo Poder Executivo, hoje estamos preocupados, focados e trabalhando incansavelmente sobre outro tipo de questões que são muito mais urgentes e relevantes do que lidar com esta questão. Este projeto não faz parte da agenda do Presidente”, reiterou.
O texto apresentado na Câmara dos Deputados é encabeçado pelo slogan que o governo Milei publicou recentemente no Diário Oficial: a declaração de 2024 como o “Ano da defesa da vida, da liberdade e da propriedade”.
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Durante seu discurso no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, em janeiro, o presidente atacou as agendas feministas e ambientais que, segundo ele, o “socialismo conseguiu introduzir sorrateiramente nas organizações internacionais”.
“A primeira dessas novas batalhas foi a luta ridícula e antinatural entre homens e mulheres. O libertarianismo já estabeleceu a igualdade entre os sexos”, disse o presidente argentino na ocasião. “A única coisa que essa agenda do feminismo radical resultou foi uma maior intervenção do Estado para impedir o processo econômico”.
Ele também questionou as “ideias nocivas” daqueles que “argumentam que os seres humanos prejudicam o planeta e que ele deve ser protegido a todo custo, chegando ao ponto de defender o controle populacional ou a agenda sangrenta do aborto”.
Após as falas de Milei, Adorni já havia dito que o tema não estava na pauta do governo, mas suspeitava que, em algum momento, o tema seria debatido, já que o presidente o havia levado para Davos.
Aprovada em 30 de dezembro de 2020 e promulgada em 14 de janeiro de 2021, a Lei 27.610 sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE) permite o aborto até 14 semanas de gestação de “forma segura, legal e gratuita”, sempre em um prazo máximo de dez dias a partir da solicitação.
Além do limite de 14 semanas, o aborto só é permitido por dois motivos que estão em vigor desde a adoção do Código Penal em 1921: quando a vida da mulher está em perigo ou se a gravidez for resultado de estupro./EFE
