A Suprema Corte dos Estados Unidos ouve nesta quinta-feira, 25, o pedido do ex-presidente Donald Trump por imunidade. A tese de que ele não poderia ser processado por suas ações no período em que ocupou a Casa Branca é vista com ceticismo. Ainda assim, o líder republicano pode sair vitorioso no aspecto tempo, independente do parecer do tribunal.
O pedido de imunidade tenta derrubar o caso do promotor especial Jake Smith, que mira os esforços do republicano para reverter a derrota na última eleição. Mas também favorece a estratégia do republicano, que busca postergar os seus problemas com a Justiça enquanto tenta voltar à Casa Branca. Se vencer, poderia ordenar ao novo procurador-geral que rejeitasse acusações federais contra ele ou até mesmo conceder perdão a si mesmo.
A juíza distrital Tanya Chutkan, que supervisiona o caso, e o tribunal de apelações de Washington rejeitaram a tese em duas decisões separadas. Trump então entrou com recurso na Suprema Corte e o processo está travado à espera da decisão. Analistas ouvidos pela imprensa americana consideram improvável a “imunidade absoluta”, mas ele pode sair vitorioso, mesmo com um veredito contrário.
A questão que o tribunal analisa é a seguinte: “Se e, em caso afirmativo, até que ponto um ex-presidente dispõe da imunidade presidencial contra processos criminais por conduta que supostamente envolve atos oficiais durante seu mandato”.
A partir dessa provocação, os juízes têm diferentes caminhos possíveis. Isso inclui simplesmente aceitar ou negar o pedido de imunidade; decidir que ex-presidentes têm direito a algum tipo de imunidade por suas ações de quando estavam no cargo; ou devolver o caso para a Justiça de Washington decidir se as ações pelas quais Trump é acusado constituem atos oficiais.
Depois de ouvir os argumentos nesta quinta, os juízes têm até o fim de junho, quando saem de recesso, para anunciar o veredito. O primeiro cenário, embora improvável, seria o melhor para Donald Trump — a imunidade absoluta interromperia o processo. Mas ainda há outras hipóteses em que ele poderia cantar vitória.
Se a Suprema Corte demorar para decidir, mesmo que o parecer seja contrário a Trump, será praticamente impossível concluir o julgamento antes das eleições. Isso porque, do ponto em que o processo parou, ainda restam pelo menos três meses de procedimentos preparatórios antes que o líder republicano chegue ao banco dos réus.
Ainda que os juízes do Supremo cheguem à uma conclusão rápido — como fizeram este ano ao decidir que Estados não poderiam retirar Donald Trump das cédulas das primárias — o republicano poderia se beneficiar de uma decisão no meio do caminho. Isso poderia abrir espaço para novos imbróglios na Justiça e mais atrasos.
“Se a Corte ordenar procedimentos adicionais no tribunal distrital, realizar o julgamento antes das eleições se tornará virtualmente impossível”, afirma a organização Common Cause, em argumentação submetida à Suprema Corte.
A defesa insiste que os presidentes americanos perderiam a independência para governar se estivessem sujeitos a processos após deixar o cargo. E cita como exemplo a decisão da Suprema Corte sobre imunidade de 1982, que favoreceu Richard Nixon — mas se tratava de uma ação civil, não criminal.
Outro argumento é que um ex-presidente só poderia ser processado criminalmente caso sofresse um impeachment na Câmara, confirmado pelo Senado. (Trump sofreu dois impeachments, mas terminou absolvido pelos senadores em ambos os casos). Essa seria uma interpretação criativa da lei que, em resumo, afirma que após a condenação no Senado, ainda existe a possibilidade de processo.
Embora a tese seja contestada, os advogados levaram a “imunidade absoluta” ao extremo. John Sauer, que representou Donald Trump no tribunal de apelações de Washington sugeriu que ex-presidentes estariam protegidos de processos, mesmo em caso de assassinato.
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“Um presidente que ordenou que a equipe SEAL 6 [unidade de elite da Marinha] assassinasse um rival político, e que não sofreu impeachment, poderia estar sujeito a um processo criminal?”, questionou o juiz Florence Pan. Ao que o advogado explicou que apenas se esse presidente hipotético tivesse sofrido impeachment na Câmara, confirmado pelo Senado.
O promotor especial Jake Smith, do outro lado, argumenta que o presidente não precisa ser imune de responsabilidade por eventuais violações da lei para que o governo funcione. “Ao contrário, um princípio fundamental de nossa ordem constitucional é que nenhuma pessoa está acima da lei, inclusive o presidente”, escreveu em petição enviada à Suprema Corte este mês.
Smith argumentou ainda que o alegado esquema criminoso para anular as eleições e impedir a transferência pacífica de poder contraria disposições fundamentais da Constituição que protegem a democracia.
Donald Trump foi acusado de conspirar para tentar reverter a derrota para Joe Biden nas eleições de 2020 — esse é um dos quatro processos criminais que pesam contra o pré-candidato do Partido Republicano. Também nesta quinta, o tribunal de Manhattan retoma o julgamento do caso Stormy Daniels.
Trump nega todas as acusações e tem repetido que seria vítima de uma “caça às bruxas”.
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