LIMA - O presidente do Peru, Pedro Castillo, ordenou inesperadamente um toque de recolher na capital, Lima, e na cidade vizinha, Callao, na tentativa de conter protestos contra o aumento dos custos de combustíveis e fertilizantes. A medida começou nesta terça-feira, 5, às 4 horas (horário de Brasília) sem, até agora, ter prisões ou violações.
A medida foi adotada pelo Conselho de Ministros em resposta à greve dos transportadores que chegou a uma semana nesta segunda-feira, dia em que se registaram bloqueios pontuais e temporários em algumas das estradas do país. “O Conselho de Ministros aprovou a declaração de imobilidade cidadã (toque de recolher) das 2 da manhã às 11h59 da noite de terça-feira, 5 de abril, para proteger os direitos fundamentais de todas as pessoas, o que não impedirá a prestação de serviços essenciais”, disse o presidente peruano em um discurso pouco antes da meia-noite.
Da mesma forma, Castillo decretou estado de emergência em Lima e Callao para “suspender os direitos constitucionais relacionados à liberdade e segurança pessoal, a inviolabilidade do lar e a liberdade de reunião e movimento”. O presidente ainda afirmou que outras cidades também podem ter o toque de recolher, a depender dos protestos.
O anúncio do presidente surpreendeu os 10 milhões de moradores de Lima e mesmo grande parte dos cidadãos não soube da medida imediatamente, porque, quando foi anunciada, muitas pessoas já estavam dormindo.
O decreto deixa de fora da norma apenas o pessoal dos serviços de saúde, água, saneamento, eletricidade, combustível, telecomunicações, limpeza, serviços funerários, transporte de mercadorias e mercadorias. Além disso, só é permitido o atendimento das farmácias e o trabalho da imprensa devidamente credenciada, bem como a mobilização para atendimento de emergência médica.
“Os trabalhadores dos setores público e privado apenas realizam trabalho remoto, de acordo com a regulamentação sobre o assunto”, concluiu Castillo.
A medida gerou imediatamente uma rejeição majoritária, entre eles da presidente do Congresso, a opositora María del Carmen Alva, que afirmou no Twitter que Castillo “não pode impedir o funcionamento do Congresso” de acordo com a Constituição. Segundo Alva, a Assembleia Legislativa “continuará com a agenda marcada para hoje, terça-feira, 5 de abril”.
Até a deputada Sigrid Bazán, da coalizão Juntos pelo Peru, aliada do governo, dirigiu-se ao presidente para falar que “sendo praticamente meia-noite, não faz sentido uma medida inabalável, que não responde a nenhuma solução e que vai afetar todos os trabalhadores que logo se levantarão cedo para suas atividades diárias”.
A decisão do executivo foi tomada em meio a uma onda de rumores nas redes sociais sobre possíveis manifestações e saques em Lima nesta terça-feira, após a paralisação que as transportadoras realizam há uma semana devido ao aumento dos preços dos combustíveis.
Durante o protesto dos transportadores, e ao qual aderiram outros sindicatos de trabalhadores, morreram quatro pessoas, devido a circunstâncias derivadas dos bloqueios, enquanto outras vinte pessoas foram detidas.
Embora o Executivo peruano tenha decidido isentar a gasolina e o diesel do imposto de consumo seletivo até junho, Castillo justificou o toque de recolher devido aos “atos de violência que alguns grupos quiseram criar” com o bloqueio do trânsito nas entradas das províncias de Lima e Callao.
O presidente fez “um apelo à calma, à serenidade” e esclareceu que o protesto social é um direito constitucional, mas que deve ser feito “no quadro da lei, respeitando a integridade das pessoas, bem como o patrimônio público e privado” .
Defensoria do Peru apresenta ação na Justiça contra toque de recolher
A Defensoria do Peru apresentou nesta terça-feira um recurso de “habeas corpus” para que a Justiça revogue o toque de recolher imposto em Lima e em Callao. A ação foi movida no Superior Tribunal de Justiça de Lima pelo defensor Walter Gutiérrez contra o presidente Pedro Castillo e diversos ministros.
“Solicitamos que a ação seja declarada procedente e, portanto, que seja anulada a imobilização social obrigatória”, diz o documento.
O recurso foi proferido pouco depois da Defensoria de Justiça emitir um comunicado em que exigia ao Executivo “cessação imediata” do despacho por considerá-lo “inconstitucional”. Castillo anunciou o toque de recolher minutos antes da meia-noite desta segunda-feira, 4. /EFE, AFP
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
