O governo do Peru publicou no dia 10 de maio no “Diário Oficial”do país um decreto que classifica a transexualidade como doença, classificação que está em desacordo com a Organização Mundial de Saúde desde 2018.
O documento atualiza o Plano de Seguro Essencial de Saúde, que engloba quais são as intervenções, cuidados que devem ser prestados e em quais condições isso deve ser feito tanto na rede pública de saúde do Peru quanto na privada.
O decreto supremo –assim chamado por ter sido assinado pela presidente Dina Boluarte– inclui os seguintes termos: transexualismo; transvestismo de rol dual; transtorno de identidade de gênero na infância; transtorno de identidade de gênero; transvestismo fetichista, orientação sexual egodonística e outros transtornos de identidade de gênero.
Na última sexta-feira, 10, dia em que o decreto foi publicado, o irmão e o advogado da presidente foram presos por corrupção. O esquema consistia, segundo o Ministério Público, em nomear funcionários públicos para receber propina e recrutar filiados para um novo partido político.
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Nota à imprensa
O decreto inclui citações dos números das letras e dos números das doenças que constavam na Classificação Internacional de Doenças (CID-10) até 2018, documento já atualizado e substituído pelo que ficou conhecido como o CID-11.
Após a repercussão do caso, o governo peruano emitiu uma nota à imprensa dizendo ratificar “sua posição de que a diversidade de gênero e sexual não é uma doença”. “Neste quadro, expressamos o nosso respeito pelas identidades de gênero, bem como a nossa rejeição à estigmatização da diversidade sexual no país”, informa outro trecho da nota.
Porém, manterá a classificação, alegando que sua intenção é a de garantir a integralidade da cobertura de saúde mental, embora ressalte na nota que ninguém que “orientação sexual e a identidade de gênero de uma pessoa não constitui por si só uma alteração da saúde física ou mental e, portanto, não deve ser submetida a tratamento ou cuidados médicos ou às chamadas terapias de reconversão”, diz um trecho do documento.
Reação
A situação provocou reação de entidades de direitos LGBTIQ+ no país. Uma delas, a Associação Civil Más Igual Peru, que informou ter conseguido a adesão de 414 profissionais de saúde mental e de 146 representantes de organizações LGBTIQ+ contra a medida. Eles entregaram uma carta ao Ministério da Saúde do Peru exigindo que a medida seja revista.
Por meio de sua conta na rede social X, ex-Twitter, a parlamentar Susel Paredes disse ter pedido por meio de um documento oficial a revogação do decreto, que, segundo ela, reforça o estigma e a discriminação contra pessoas trans. “É urgente implementar políticas de saúde mental de acordo com os padrões internacionais para garantir o direito à saúde, à igualdade e à identidade”, escreveu.
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