BUENOS AIRES - A polícia argentina reprimiu nesta quarta-feira, 12, um protesto na Praça do Congresso, em Buenos Aires, contra a Lei de Bases que o governo Javier Milei tenta aprovar no Senado. Pelo menos cinco deputados de oposição passaram mal após inalarem gás de pimenta e receberam atendimento hospitalar. No total, 40 pessoas ficaram levemente feridas e 11 foram presas.
O Senado discute a Lei de Bases, que em seus 238 artigos inclui incentivos a grandes investimentos por 30 anos, uma reforma trabalhista, privatizações e uma polêmica delegação de poderes legislativos ao presidente ultraliberal, que necessita de apoio dos congressistas após não conseguir aprovar uma única lei em seis meses de governo.
A discussão, que pode se estender até a madrugada de quinta-feira, 13, é repudiada nas ruas por organizações sociais, partidos de esquerda, aposentados, professores e sindicatos, alguns dos quais lançaram uma greve contra o projeto.
“Não podemos acreditar que na Argentina estejamos discutindo uma lei que nos leva 100 anos para trás”, disse na manifestação Fabio Núñez, um advogado de 55 anos.
A reforma trabalhista em particular “retorna ao século passado, quando o funcionário não tinha nenhum direito trabalhista; não resiste à análise constitucional e vai gerar conflito e litigiosidade”, acusou o senador opositor Mariano Recalde.
Ativistas atiraram pedras enquanto a polícia tentava dispersá-las jogando água com caminhões de hidrante e gás lacrimogêneo. Um grupo de ativistas incendiou um veículo particular, aparentemente pertencente a uma estação de rádio. Nenhum ferimento ou detentos oficialmente relatados. Pelo menos 11 pessoas foram presas, de acordo com o La Nacion.
“É um dia muito violento, em 40 anos de democracia nunca tinha visto uma repressão assim”, disse a deputada opositora Cecilia Moreau à AFP, confirmando que cinco colegas que acompanhavam a manifestação foram afetados pelo gás.
A lei em debate no Senado já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em abril. Se os senadores o ratificarem, o texto retornará à Câmara para sanção definitiva.
O presidente Milei voltou a defender seu pacote de reformas: “Eles passaram seis meses discutindo a Lei de Bases, que teria feito o ajuste ser menos doloroso, mas para a política isso não importa”, afirmou em um fórum de finanças em Buenos Aires antes de partir em uma viagem pela Europa, onde participará da cúpula do G7 na Itália.
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A via legislativa tem sido difícil para o pequeno partido A Liberdade Avança, de Milei, que é minoritário em ambas as câmaras.
“Desde o FMI até os investidores estrangeiros, muitos atores dizem que, para que a proposta de Milei seja crível, são necessárias leis do Congresso, são necessários acordos, é necessário um Estado mais ou menos funcionando”, comentou à AFP Iván Schuliaquer, cientista político da Universidade de San Martín.
O ministro da Economia, Luis Caputo, disse na terça-feira que a lei é “um acelerador, um potencializador da recuperação da situação econômica”.
O debate ocorre em um contexto de recessão econômica, com queda na atividade industrial e no consumo, milhares de demissões e uma inflação em desaceleração, mas ainda em torno de 300% ao ano.
O peso do ajuste recaiu principalmente sobre as aposentadorias e sobre o poder de compra dos salários em um país onde metade da população está em situação de pobreza./AFP.
