PORTO PRÍNCIPE - O assassinato do presidente do Haiti, Jovenel Moise, ocorre após uma dura luta pelo poder constitucional no país mais pobre das Américas. A disputa gerou meses de protestos de rua generalizados, confrontos sangrentos com a polícia e acusações da oposição de que Moise estava usando táticas violentas para se agarrar ao poder. O conturbado país caribenho de 11 milhões de habitantes sofre com a pandemia (sem ter vacinado um único cidadão), violência de gangues e sequestros e uma economia em declínio.
1. Sobre o que foi a luta pelo poder?
A eleição presidencial de 2015-2016 foi tão caótica que Moise, o eventual vencedor, não havia tomado posse até 7 de fevereiro de 2017 - 15 meses após a votação inicial no primeiro turno. Como resultado, Moise disse que seu mandato de cinco anos duraria até 7 de fevereiro de 2022. Uma coalizão de grupos de oposição disse que seu mandato começou quando seu antecessor, Michel Martelly, deixou o cargo em 7 de fevereiro de 2016 e, portanto, terminou em fevereiro 7, 2021. Em fevereiro, o governo anunciou que quase duas dezenas de pessoas haviam sido presas por tramar um golpe.
2. Como Moise permaneceu no poder?
Moise governou por decreto após janeiro de 2020, quando os mandatos parlamentares expiraram sem a realização de eleições programadas. A oposição disse que Moise estava ilegalmente acumulando poder e fazendo leis que violavam a Constituição. "Não sou um ditador", disse Moise aos haitianos em 7 de fevereiro. Entre suas iniciativas mais polêmicas estava a criação de um serviço de inteligência que se reportava diretamente a ele. O presidente também ampliou a definição de "terrorismo" para incluir incêndios e bloqueios de estradas - formas comuns de protesto no país. Grupos não-governamentais disseram que Moise e seus comparsas barraram as investigações de corrupção e se aproximaram de gangues violentas, às vezes para reprimir a dissidência.
3. O que Moise disse?
Que o Haiti estava ingovernável há décadas e que um Parlamento evasivo era necessário para preparar o caminho para um referendo constitucional planejado e novas eleições legislativas e presidenciais em setembro.
4. Que mudanças ele queria?
Moise disse que a Constituição de 1987 deu ao Legislativo muito poder e foi uma das principais causas da instabilidade política do Haiti (desde que uma revolta popular encerrou o governo de 15 anos de Jean-Claude "Baby Doc" Duvalier em 1986, a nação passou por 20 administrações presidenciais). A nova Constituição eliminaria o cargo de primeiro-ministro e criaria o de vice-presidente. Também juntaria Senado e Câmara dos Deputados em um único corpo unicameral. A nova Constituição também daria à vasta diáspora do Haiti mais direitos políticos. Crucialmente, a nova Carta previa limitar o tempo no cargo de presidente em dois mandatos de cinco anos. De acordo com o documento atual, os presidentes só podem servir a mandatos não consecutivos. Apesar dos temores da oposição, Moise disse que não usaria a revisão constitucional como justificativa para buscar a reeleição.
5. O que aconteceu em fevereiro?
Em 7 de fevereiro - dia em que a oposição afirma que o mandato de Moise terminou - o governo anunciou a prisão de 23 pessoas por supostamente conspirarem para derrubar o governo e assassinar o presidente. Entre os supostos líderes estava um juiz. A oposição disse que Moise usou o suposto complô como desculpa para prender críticos proeminentes e que violou a Constituição ao prender funcionários públicos que têm imunidade. Mesmo assim, após as prisões, a oposição declarou Joseph Mecene Jean-Louis, juiz da Suprema Corte, o presidente interino.
6. O que os EUA dizem?
O Departamento de Estado dos EUA, junto com a Organização dos Estados Americanos, instou Moise a realizar eleições legislativas e restaurar o equilíbrio de poder. Mas eles também concordaram com sua alegação central de que o relógio de seu mandato presidencial começou a correr em 2017, de modo que um novo presidente não deveria tomar posse antes de fevereiro de 2022. O governo Donald Trump manteve relações cordiais com Moise, um dos poucos defensores caribenhos da campanha dos EUA contra o governo venezuelano. O governo Biden sinalizou que daria maior ênfase ao combate à corrupção institucional, que atribui ao agravamento da pobreza e à erosão da democracia na região. No Capitólio, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara instou o Departamento de Estado a condenar Moise e disse que o líder haitiano havia perdido toda a credibilidade.
