Os Estados Unidos pressionam mais uma vez a empresa chinesa dona do TikTok a vendê-lo para empresários americanos com a justificativa, baseada em poucas evidências, de que o aplicativo representa uma ameaça real para a segurança do país. Iniciativa do governo de Joe Biden, a medida também foi tentada pelo rival e ex-presidente Donald Trump há três anos e representa um desafio legal e constitucional para os EUA por colocar em risco os direitos de liberdade de expressão estabelecidos na Primeira Emenda.
Desta vez, Biden possui mais apoio bipartidário do que Trump para forçar a ByteDance, proprietária do Tiktok, do que o republicano em 2020. O aplicativo emergiu nos últimos anos como o grande foco de políticos contrariados com a popularidade conquistada pela tecnologia chinesa e com o efeito das redes sociais sobre crianças e adolescentes.
Entretanto, o democrata deve enfrentar os mesmos desafios de três anos atrás, quando juízes federais decidiram contra a medida após avaliarem que o governo não tinha provas suficientes para alegar que o TikTok era um risco à segurança nacional – por coletar dados dos usuários supostamente sem a autorização destes – ao ponto de superar os direitos de liberdade de expressão. O aplicativo tem mais de 100 milhões de usuários nos EUA, um país de 331,9 milhões de habitantes, e corre o risco de parar de operar no país.
A ByteDance, sediada em Pequim, alega que as suas ações são de propriedade majoritária de grandes investidores nacionais. A empresa também pode ser impedida de vender o Tiktok pelo governo chinês, que incluiu peças-chave da tecnologia utilizada no aplicativo, incluindo os algoritmos de recomendação, em uma lista de produtos proibidos para exportação. A inclusão aconteceu durante a tentativa de Trump, que fez a China travar um embate com os EUA e alegar que o país tentava roubá-los.
Para o especialista em segurança nacional e política chinesa do Conselho de Relações Exteriores, Adam Segal, ainda não está clara qual a diferença entre as ações dos governos americanos de Biden e Trump. “Muitas das questões legais que o TikTok utilizou para bloquear sua venda obrigatória durante o governo Trump ainda são relevantes. E ainda há a grande possibilidade de que os chineses não permitam uma venda.”
Proibição no Tiktok
O diretor do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, Jim Lewis, acrescenta que forçar a venda do aplicativo também é preocupante por causa do alto valor comercial do TikTok, que torna um desafio encontrar um empresário disposto a pagar as altas ações dos proprietários chineses na empresa. O valor do aplicativo é desconhecido publicamente, mas analistas estimam que as receitas publicitárias podem chegar a US$ 25 bilhões em 2015, superando o YouTube.
Os proprietários da ByteDance, estimada em mais de US$ 200 bilhões, não devem vender o aplicativo sem antes travar uma disputa judicial custosa que envolve as relações entre Washington e Pequim. “Há um governo chinês irritado e um governo americano profundamente suspeito e faltam opções para sair desse impasse”, disse Lewis.
Investigação sobre o aplicativo
Os EUA passaram a investigar o TikTok durante o governo de Donald Trump, em 2019. Desde então, o aplicativo se tornou um bicho-papão em Washington, sendo catapultado a uma tempestade política que levará o CEO da empresa, Shou Zi Chew, a uma audiência no Congresso na próxima semana.
O governo americano afirma que o fato da proprietária do Tiktok pertencer à China pode levar o aplicativo a ser utilizado para propaganda em massa ou espionagem. A empresa contesta repetidamente as alegações, à medida que as autoridades federais não fornecem nenhuma evidência de que o governo chinês tenha acessado dados ou se intrometido no código do TikTok.
A secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, disse a repórteres na quinta-feira, 16, que o governo Biden está “preocupado” com o risco da China usar as plataformas online para ameaçar a segurança nacional ou a segurança dos americanos, mas enfatizou que o Comitê de Investimento Estrangeiro nos Estados Unidos (CFIUS), que abordou o aplicativo pressionado os chineses a vendê-los, opera independentemente da Casa Branca. “Existe um processo o qual tentamos ficar longe”, disse.
Na semana passada, a Casa Branca apoiou uma proposta bipartidária, liderada pelo senador democrata Mark Warner, que permitiria ao Departamento de Comércio dos EUA revisar os potenciais riscos de aplicativos com ligações com “adversários” estrangeiros, como a China, e acrescentar mais restrições oficiais ou proibi-lo nacionalmente.
A porta-voz do TikTok, Brooke Oberwetter, disse que o desinvestimento não vai impor novas restrições ao acesso de dados por parte do aplicativo e que a “melhor maneira” de abordar as preocupações de segurança nacional seria um plano que traria maior transparência e monitoramento externo para fiscalizar o tratamento dos dados de usuários americanos.
O CFIUS, formado por um grupo de agências federais do Departamento do Tesouro, negocia mudanças com o TikTok desde 2019 para lidar com as preocupações de segurança nacional do governo. No ano passado, a ByteDance propôs um plano bilionário para a empresa ser fiscalizada minuciosamente por parte do governo americano e outros agentes e continuar como dona do aplicativo nos EUA. Entretanto, o CFIUS alega que esse acordo não é suficiente e que querem que a empresa se desfaça totalmente do Tiktok no país.
Essa postura pode causar rejeição entre os americanos que defendem o livre mercado. Durante a iniciativa de Trump, os liberais afirmaram que uma abordagem ofensiva pode entrar em conflito com a tradição dos EUA de permitir a livre concorrência entre empresas.
Entretanto, a venda forçada também pode significar uma oportunidade para as empresas americanas concorrentes do TikTok, como a Snap, proprietária do Snapchat, e a Meta, dona do Facebook e do Instagram. O preço das ações das duas empresas subiram na quinta-feira, quando a iniciativa de pressionar a venda do aplicativo foi anunciada.
Resposta da China
Um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China disse na quinta-feira que “os EUA ainda precisam provar com evidências que o TikTok ameaça sua segurança nacional” e que “devem parar de espalhar desinformação sobre segurança de dados, parar de suprimir empresas relevantes e fornecer um ambiente aberto, justo e não discriminatório para empresas estrangeiras investirem e operarem nos EUA”.
O governo Biden tem mais ferramentas à disposição para pressionar o TikTok do que a venda, como impedir que as empresas americanas trabalhem com a ByteDance ou diretamente com o aplicativo. Essa medida é vista como agressiva e pode privar a empresa de recursos tecnológicos importantes, incluindo servidores ou software dos EUA, e foi adotada anteriormente com a Huawei, também chinesa. Isso impediu os smartphones da Huawei de utilizarem itens básicos, como o sistema Android, pertencente à Google, e praticamente encerrou os negócios da empresa nos EUA.
O esforço anterior de Trump chegou a proibir o aplicativo no país, numa ordem que foi revogada por Biden em 2021. As alegações de ameaça à segurança nacional, no entanto, levaram o aplicativo a ser proibido em dispositivos pertencentes ao governo em mais de 20 Estados e cidades, incluindo em redes públicas de Wi-fi de universidades.
Biden afirma ter a intenção de revisar a segurança de muitos aplicativos estrangeiros junto com uma lei de privacidade nacional, mas essa iniciativa ainda não avançou, embora a indústria de tecnologia como um todo seja em grande parte não regulamentada e levante as mesmas preocupações do TikTok.
