O promotor especial Jack Smith entrou com pedido de suspensão de dois processos contra Donald Trump nesta segunda-feira, 25, por tentativa de interferir no processo eleitoral de 2020 e de esconder documentos secretos em sua mansão na Flórida.
Segundo Smith, que deve ser demitido pelo presidente eleito assim que ele assumir, a decisão se deve a uma diretriz do Departamento de Justiça dos Estados Unidos de não processar presidentes que estejam no exercício de seus mandatos, tendo em vista o retorno do republicano à Casa Branca.
Em um pedido de seis páginas apresentado ontem à juíza Tanya Chutkan, Smith afirma que fez diversas consultas dentro do Departamento de Justiça e a posição predominante é a de que a Constituição exige que este caso seja suspenso antes que o réu tome posse.
O procurador, porém, afirmou que a decisão não significa que Trump tenha sido inocentado. Todos os envolvidos no caso, acusados de cumplicidade com o presidente eleito, seguirão sendo processados.
“O Departamento de Justiça e o país nunca enfrentaram a circunstância atual, onde uma acusação federal contra um cidadão privado foi decidida por um grande júri e um processo criminal já está em andamento quando o réu é eleito presidente”, escreveu Smith à juíza Tanya Chutkan.
A juíza concordou rapidamente em rejeitar as acusações de interferência nas eleições federais apresentadas em Washington D.C.
Separadamente, Smith entrou com um pedido no Tribunal de Apelações do 11º Circuito para remover Trump como co-réu de uma apelação no caso sobre o suposto mau uso de documentos confidenciais. A juíza Aileen M. Cannon havia rejeitado essa acusação há alguns meses, concordando com os advogados de Trump de que Smith foi nomeado de forma ilegal, contrariando precedentes legais.
No entanto, ao pedir o arquivamento dos casos antes da posse de Trump, Smith não fechou definitivamente as portas para um eventual processo contra ele no futuro. Em ambos os casos, seus pedidos foram de arquivamento “sem prejuízo”, um termo legal que abre a possibilidade de que as acusações sejam apresentadas novamente depois que Trump deixar a Casa Branca, em janeiro de 2029.
Nos últimos dois anos, Smith correu contra o tempo para que Trump fosse julgado, o primeiro ex-presidente a ser processado criminalmente nas esferas federal e estadual na história dos EUA, e também o primeiro a ser condenado, em um caso de suborno da ex-atriz pornô Stormy Daniels.
O republicano, no entanto, conseguiu, na maioria dos casos, atrasar os processos, ao mesmo tempo em que acusava Smith e o Departamento de Justiça de promover uma perseguição política.
Em julho, Trump obteve uma vitória importante, quando a Suprema Corte decidiu que os presidentes americanos têm imunidade relacionada a atos ocorridos durante o mandato, desde que estejam dentro de seus poderes concedidos pela Constituição.
Trump reagiu nas redes sociais nesta segunda-feira, chamando os casos de “vazios e ilegais” e declarando que “nunca deveriam ter sido abertos”.
Os casos
Trump foi acusado no caso de documentos confidenciais de manter material secreto do governo em Mar-a-Lago, sua residência e clube privado, e de obstruir os esforços do governo para recuperar os documentos, junto com os co-réus Carlos De Oliveira e Waltine “Walt” Nauta.
Segundo o Departamento de Justiça, Trump tentou reverter, de maneira ilegal, sua derrota para Joe Biden na eleição presidencial de 2020, e usou seu cargo para pressionar outras autoridades americanas, incluindo seu vice-presidente, Mike Pence, para que ajudassem na tentativa de golpe, o que incluiu a invasão do Capitólio, em janeiro de 2021.
No caso dos documentos secretos, o FBI encontrou pelo menos 20 caixas de registros confidenciais da Casa Branca e pastas de fotos na propriedade de Trump em Palm Beach, na Flórida, em agosto de 2022.
A Lei de Espionagem, de 1917, proíbe a manipulação de documentos sensíveis fora das dependências do governo federal em razão do risco que representa à segurança dos EUA./NYT, WP e AP
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