O procurador especial Jack Smith, que indiciou o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, por acusações envolvendo a tentativa do republicano de se manter ilegalmente no poder após perder a eleição de 2020, afirmou em um relatório final divulgado nesta terça-feira, 14, que as evidências teriam sido suficientes para condenar Trump em um julgamento, se sua vitória eleitoral de 2024 não tivesse tornado impossível a continuação do processo.
“A visão do departamento de que a Constituição proíbe a acusação e o processo contínuos de um presidente é categórica e não depende da gravidade dos crimes acusados, da força da prova do governo ou dos méritos da acusação, que a promotoria apoia totalmente”, apontou Smith.
Ele continuou: “O gabinete avaliou que as evidências admissíveis eram suficientes para obter e sustentar uma condenação no julgamento, se não fosse a eleição de Trump e seu iminente retorno à presidência.”
O Departamento de Justiça entregou um material de 137 páginas ao Congresso americano, representando metade do relatório final geral de Smith, com informações sobre o outro caso federal do presidente eleito, em que ele é acusado de manuseio incorreto de documentos confidenciais.
Em seu relatório, Smith criticou o presidente eleito não apenas por seus esforços para reverter os resultados de uma eleição livre e justa, mas também por encorajar consistentemente a “violência contra seus supostos oponentes” durante as semanas caóticas entre o dia da eleição e 6 de janeiro de 2021, quando uma multidão de apoiadores de Trump invadiu o Capitólio, ferindo mais de 140 policiais.
O procurador atribuiu o ataque ao Capitólio diretamente a Trump, citando evidências em vários processos criminais de pessoas acusadas de participar do motim que deixaram claro que acreditavam estar agindo em nome do republicano.
Em várias notas de rodapé extensas, Smith explorou o trauma vivenciado pelos policiais do Capitólio que foram atacados durante o motim. Ele citou um oficial que afirmou que o esforço para impedir que os apoiadores de Trump chegassem a membros do Capitólio poderia significar uma “possível morte” para os policiais.
O relatório também deu uma ideia do escopo da investigação do procurador. Sua equipe entrevistou mais de 250 pessoas e obteve depoimentos do grande júri de mais de 55 testemunhas.
Acusação
O procurador destacou que havia uma justificativa extensa para prosseguir com a acusação, por conta do “esforço criminoso sem precedentes de Trump para anular os resultados legítimos da eleição a fim de manter o poder”.
Ele detalhou vários desafios que a investigação enfrentou, desde batalhas judiciais até a “capacidade e disposição de Trump de usar sua influência e seguidores nas mídias sociais para atingir testemunhas, tribunais e funcionários do departamento, o que exigiu que o escritório se envolvesse em litígios demorados para proteger testemunhas de ameaças e assédio”.
A divulgação deste único volume do relatório ocorreu menos de um dia após o juiz da Flórida que supervisionou o outro caso federal de Trump, o dos documentos confidenciais, ter emitido uma decisão permitindo que ele fosse tornado público.
Mas a juíza, Aileen Cannon, também da Flórida, proibiu o Departamento de Justiça de divulgar imediatamente — até mesmo para o Congresso — o segundo volume do relatório de Smith, que é sobre o caso dos documentos. A juíza Cannon agendou uma audiência na sexta-feira em seu tribunal em Fort Pierce, Flórida, para discutir como lidar com esse volume em particular.
Trump crítica promotor
Por mais de uma semana, os advogados de Trump — que receberam uma cópia do rascunho do relatório de Smith antes de sua divulgação — denunciaram o documento como uma “tentativa de golpe político cujo único propósito é atrapalhar a transição presidencial”. A equipe jurídica do presidente eleito tentou evitar a divulgação do relatório até o último minuto.
Depois que o documento foi compartilhado com o público, Trump reagiu com raiva a divulgação. Em uma publicação na rede social Truth Social, o presidente eleito chamou Smith de “perturbado” e insistiu que a acusação contra ele era política.
“Jack é um promotor idiota que não conseguiu que seu caso fosse julgado antes da eleição, que ganhei de forma esmagadora”, disse Trump.
Entenda o processo
O procurador Jack Smith acusou Trump de se envolver em três tentativas para anular sua derrota para o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Smith também entrou com uma acusação separada na Flórida, acusando Trump de reter ilegalmente documentos confidenciais depois que ele deixou o cargo e conspirar com dois co-réus para obstruir os esforços repetidos do governo para recuperá-los.
Após a vitória do republicano em novembro de 2024, Smith retirou os casos por causa de uma política do Departamento de Justiça que proíbe o processo de presidentes em exercício. Sob um regulamento separado do departamento, ele foi compelido a documentar as decisões que tomou em ambos os casos e entregar um relatório final sobre elas — um volume sobre cada processo — ao procurador-geral Merrick Garland.
Saiba mais
Na semana passada, o Departamento de Justiça disse que Garland planejava adiar a publicação do volume sobre o caso dos documentos confidenciais até que todos os procedimentos legais relacionados aos dois réus de Trump fossem concluídos.
Smith renunciou ao cargo e se desligou do Departamento de Justiça americano na semana passada. Ele havia sinalizado sua intenção de sair antes da posse de Trump, que ameaçou demiti-lo./com NYT
