AP - O presidente Joe Biden chamou o russo Vladimir Putin de “criminoso de guerra” pela invasão da Ucrânia, com hospitais e maternidades bombardeados. Mas chamar alguém de criminoso de guerra não é tão simples para alguma ação legal se concretizar.
Existem definições e processos para determinar quem é um criminoso de guerra e como eles devem ser punidos.
A Casa Branca tem evitado aplicar a designação a Putin, dizendo que requer investigação e determinação internacional. Depois que Biden usou o termo na quarta-feira, 16, a secretária de imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, disse que o presidente estava “falando com o coração” e renovou suas declarações de que há um processo para fazer uma determinação formal.
No uso popular, porém, a frase assumiu um significado coloquial como um termo genérico para alguém que é horrível.
“Claramente Putin é um criminoso de guerra, mas o presidente está falando politicamente sobre isso”, disse David Crane, que trabalhou em crimes de guerra por décadas e atuou como promotor-chefe do Tribunal Especial da ONU para Serra Leoa, que julgou o ex-presidente liberiano Charles Taylor.
As investigações sobre as ações de Putin já começaram. Os EUA e outros 44 países estão trabalhando juntos para investigar possíveis violações e abusos, após a aprovação de uma resolução do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para estabelecer uma comissão de inquérito. Há outra investigação do Tribunal Penal Internacional, um órgão independente com sede na Holanda.
“Estamos no começo do começo”, disse Crane, que agora lidera a Global Accountability Network, que trabalha com o tribunal internacional e as Nações Unidas, entre outros.
No dia da invasão, seu grupo montou uma força-tarefa para compilar informações sobre crimes de guerra. Ele também está elaborando uma amostra de acusação contra Putin. Ele previu que uma acusação contra o russo poderia acontecer dentro de um ano. Mas não há prazo de prescrição.
Entenda como funciona:
Quem pode ser chamado de criminoso de guerra?
O termo se aplica a qualquer pessoa que viole um conjunto de regras adotadas por líderes mundiais conhecido como lei dos conflitos armados. As regras regem como os países se comportam em tempos de guerra.
Essas regras foram modificadas e expandidas ao longo do século passado, extraídas das Convenções de Genebra após a 2ª Guerra, e vários protocolos foram adicionados posteriormente.
As regras tentam proteger as pessoas que não participam dos combates e aqueles que não podem mais lutar, incluindo civis, médicos e enfermeiros, soldados feridos e prisioneiros de guerra.
Tratados e protocolos estabelecem quem pode ser alvejado e com quais armas. Certas armas são proibidas, incluindo agentes químicos ou biológicos.
Quais crimes tornam alguém um criminoso de guerra?
As chamadas “violações graves” das convenções que equivalem a crimes de guerra incluem assassinato intencional e destruição extensa e apropriação de propriedade não justificada por necessidade militar.
Outros crimes de guerra incluem atacar civis deliberadamente, usar força desproporcional, usar escudos humanos e fazer reféns.
O Tribunal Penal Internacional também processa crimes contra a humanidade cometidos no contexto de “um ataque generalizado ou sistemático dirigido contra qualquer população civil”.
Estes incluem assassinato, extermínio, transferência forçada, tortura, estupro e escravidão sexual.
A maneira mais provável de Putin entrar em cena como um criminoso de guerra é através da doutrina legal amplamente reconhecida da responsabilidade do comando.
Se os comandantes ordenam ou mesmo sabem ou estão em posição de saber sobre crimes e não fizeram nada para evitá-los, eles podem ser responsabilizados legalmente.
Quais são os caminhos para a punição?
Geralmente, existem quatro caminhos para investigar e determinar crimes de guerra, embora cada um tenha limites. Uma delas é pelo Tribunal Penal Internacional, uma Corte com jurisdição sobre mais de 120 países (não reconhecido pela Rússia) e responsável por julgar indivíduos acusados de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídios e crimes ambientais em larga escala.
Apenas indivíduos de países que aderiram ao TPI podem ser julgados em Haia, o que não é o caso da Rússia.
Uma segunda opção seria se as Nações Unidas entregassem seu trabalho na comissão de inquérito a um tribunal internacional híbrido de crimes de guerra para processar Putin.
Um terceiro seria criar um tribunal para julgar Putin por um grupo de Estados interessados ou preocupados, como a OTAN, a União Europeia e os EUA. Os tribunais militares contra líderes nazistas de Nuremberg, após a 2ª Guerra Mundial, são um exemplo.
Finalmente, alguns países têm suas próprias leis para processar crimes de guerra. A Alemanha, por exemplo, já está investigando Putin. Os EUA não têm essa lei, mas o Departamento de Justiça tem uma seção especial que se concentra em atos como genocídio internacional, tortura, recrutamento de crianças-soldados e mutilação genital feminina.
Onde Putin pode ser julgado?
Não está claro. A Rússia não reconhece a jurisdição do Tribunal Penal Internacional e não enviaria nenhum suspeito para a sede do tribunal em Haia, na Holanda.
Os EUA também não reconhecem a autoridade do tribunal. Putin poderia ser julgado em um país escolhido pelas Nações Unidas ou pelo consórcio das nações envolvidas. Mas levá-lo até lá seria difícil.
Líderes nacionais foram processados?
Sim. Dos tribunais pós-2ª Guerra em Nuremberg e Tóquio aos mais recentes tribunais, líderes de alto escalão foram processados por suas ações em países como Bósnia, Camboja e Ruanda.
O ex-líder iugoslavo Slobodan Milosevic foi julgado por um tribunal da ONU em Haia por fomentar conflitos sangrentos quando a Iugoslávia desmoronou no início dos anos 1990. Ele morreu em sua cela antes que o tribunal pudesse chegar a um veredicto.
Seu aliado sérvio-bósnio Radovan Karadzic e o líder militar sérvio-bósnio, general Ratko Mladic, foram processados com sucesso e agora cumprem penas de prisão perpétua.
Taylor, da Libéria, foi condenado a 50 anos após ser condenado por patrocinar atrocidades na vizinha Serra Leoa.
O ex-ditador do Chade Hissene Habre, que morreu no ano passado, foi o primeiro ex-chefe de Estado a ser condenado por crimes contra a humanidade por um tribunal africano. Ele foi condenado à morte. /Por Coleen Long, Mike Corder e Erick Tucker
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
