O presidente do Equador, Daniel Noboa, obteve no referendo deste domingo, 21, uma vitória clara na sua política de combate à escalada de violência no país. Nove das onze perguntas da consulta receberam o “sim” dos equatorianos, e todas estão relacionadas ao endurecimento das medidas de segurança. As únicas rejeições se referem a políticas econômicas e são vistas por analistas como um alerta de que o presidente não tem carta-branca no país.
O resultado deixa claro que a prioridade dos equatorianos é encontrar soluções para a crise de insegurança que se instaurou no país nos últimos anos, evidenciada no assassinato do candidato Fernando Villavicencio nas eleições do ano passado e em atentados em janeiro. A maioria dos equatorianos votaram a favor, por exemplo, do uso das forças armadas no combate ao crime organizado, do aumento de penas para crimes como terrorismo e tráfico de drogas e na eliminação das reduções de penas. Também foi permitida a extradição de equatorianos que cometeram crimes de terrorismo, crimes contra a humanidade e outras infrações previstas em convenções internacionais.
De acordo com o ex-oficial da Polícia Nacional Equatoriana e especialista em segurança e inteligência, Kleber Carrión, a vitória do “sim” resulta do cansaço da sociedade equatoriana com a violência no país, que afeta a vida econômica e diária dos cidadãos. “A violência paralisou o comércio de muitos cidadãos, de pequenos comerciantes, afetou a vida e o cotidiano das pessoas de forma muito dura. O resultado resulta disso”, disse.
Parte das medidas entrarão em vigor a partir da divulgação no Diário Oficial, enquanto outras precisam da aprovação da Assembleia Geral do Equador, onde a oposição a Noboa se tornou maioria nas últimas semanas. O presidente, que possuía uma popularidade de quase 70% em março, perdeu apoio nas vésperas do referendo por causa de uma crise de energia que paralisou setores econômicos do país e da crise diplomática com a invasão à embaixada do México.
As mudanças relacionadas à segurança são comparadas por analistas à política implementada pelo presidente Nayib Bukele em El Salvador, que reduziu o número de homicídios nos últimos anos sob denúncias de violações de direitos humanos e aumento do autoritarismo. Noboa já vinha implementando uma política mais linha-dura para o combate a violência desde que se tornou presidente no fim do ano passado, e o referendo deste domingo foi considerado a ratificação dessa política.
O presidente parecia ter conseguido conter a violência nas primeiras semanas deste ano após os decretos do estado de emergência e de conflito armado interno após uma série de atentados e assassinatos no país em janeiro, mas no último mês a presença das forças armadas nas ruas não impediu o crescimento da violência. Massacres e assassinatos voltaram a ocorrer, incluindo a morte de três prefeitos. Neste domingo, a imprensa equatoriana relatou um motim na prisão de Los Ríos e o assassinato do diretor da penitenciária El Rodeo em Manabí, a sete horas de Quito, enquanto almoçava com a família.
Para Carrión, ainda é cedo para avaliar como as mudanças irão afetar o combate à violência. Isso depende, disse, da maneira como o governo vai implementá-las e de como as medidas serão reformuladas pelos deputados. Ele citou como exemplo o aumento de penas para alguns crimes, que precisa passar pela Assembleia Geral. Os equatorianos votaram a favor do aumento, mas não está especificado o quanto aumentará. “Se os parlamentares aumentarem um dia da pena, vamos dizer, isso não terá efeito algum”, declarou.
O analista ainda afirma que o sucesso do combate ao crime passam por outras medidas que não foram tópicos do referendo, como melhorias nas instituições de investigação e na prevenção do crime. “Hoje, essas instituições não são eficazes no Equador”, declarou. “As facções de crime organizado não são atacadas estruturalmente. Isso é preciso, assim como políticas públicas para os jovens não deixarem de estudar, caso contrário não faremos muito progresso”.
Vitória no referendo é parcial e alerta plano de reeleição
O referendo deste domingo também foi visto por analistas como um teste político de Daniel Noboa para as eleições do ano que vem. “A consulta também deve ser interpretada como uma política de publicidade que o governo exige para legitimar suas ações durante esses quatro meses e o que fará no futuro”, disse o analista político equatoriano Luis Carlos Córdova em uma entrevista ao jornal El País.
Eleito no fim do ano passado após a renúncia do então presidente Guillermo Lasso, Noboa cumpre um mandato mais curto, até fevereiro do ano que vem, quando vai tentar a reeleição. Segundo os analistas e a imprensa equatoriana, uma vitória do “sim” em todas as perguntas praticamente o colocaria como favorito na disputa. O voto pelo “não” em duas questões, no entanto, enviam um recado de que o presidente não tem carta-branca entre os equatorianos.
As duas perguntas em que o governo saiu derrotado estão ligadas a temas econômicos. Uma perguntava aos equatorianos se eles reconheciam a arbitragem internacional para resolver disputas de investimento, contratuais e comerciais. A questionou se eram favoráveis à contratação de trabalho por hora.
Somado a isso, há o fato do referendo ter sido um dos mais ausentes da história do país. Quase 30% dos eleitores não compareceram para votar, o que representa 10 pontos a mais do que a média desse tipo de consulta.
A oposição percebeu a fragilidade. Nas redes sociais, o ex-presidente Rafael Correa, líder do movimento Revolução Cidadã e opositor do governo, afirmou que o resultado “colocou um freio” em Noboa. “É uma clara derrota de um candidato improvisado, de uma pessoa má como Daniel Noboa”, declarou.
Mas mesmo que a pauta de combate ao crime possa ofuscar questões econômicas na eleição seguinte, Noboa agora precisa mostrar aos cidadãos que as medidas de segurança pretendidas e aceitas pela sociedade serão eficazes. “Tendo vencido as nove questões da esfera da segurança, se o governo não dá segurança ou não consegue sintonizar a mensagem do cidadão, Noboa vai ter problemas porque um voto de confiança lhe foi dado”, concluiu Carrión.
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