Apresentada ao Congresso na semana passada, a ambiciosa proposta de reforma migratória do presidente Joe Biden pode beneficiar milhares de imigrantes brasileiros, legais ou indocumentados, que já estão nos EUA ou ainda pretendem ir. A nova legislação, chamada de “Ato de Cidadania dos EUA de 2021”, propõe um caminho de oito anos para a legalização de imigrantes que vivem no país.
A proposta também facilitaria a obtenção de green card e reduziria o caminho para a cidadania para os “dreamers”, como são chamados os imigrantes sem documentos que chegaram aos EUA ainda crianças, acompanhando os pais.
O governo americano estima que ao menos 11 milhões de pessoas vivam ilegalmente no país. Dados mais recentes do Pew Research Center indicam que, em 2017, pelo menos 160 mil brasileiros estavam ilegais. Gabriela Ribeiro, de 28 anos, chegou a Newark, em New Jersey, em 2019. Formada em administração, vendeu a empresa que tinha com o marido e viajou para os EUA. “Não viemos para cá pensando em ficar ilegalmente. Queríamos ficar seis meses, estender nosso visto por mais seis meses e ver como seria”, conta. Mas, uma vez no país, o casal avaliou que não era vantajoso voltar.
Moradores de uma “cidade-santuário”, onde a legislação local protege a comunidade de imigrantes ao bloquear o repasse de informações de agências locais ao ICE, o serviço de imigração federal, Gabriela e o marido levam uma vida normal, trabalham e pagam impostos. Ainda assim, ela vê uma mudança significativa.
“Com Trump, não havia esperança de legalização, pois não existia nenhuma medida a ser votada que fosse a favor dos imigrantes. E era difícil conviver com isso, porque tenho família no Brasil que desejo muito rever”, conta.
Embora os critérios de elegibilidade para o processo de legalização ainda não estejam claros, ela pretende se candidatar. “Desde que Biden assumiu a presidência, já venho me preparando para tentar a legalização assim que a reforma for aprovada”, diz. “Minha documentação está toda atualizada, as taxas estão em dia e já tenho uma reserva financeira para este fim, como me orientou um advogado de imigração.”
Heloísa Pereira, que também vive em New Jersey, tinha 42 anos quando foi demitida de um cargo administrativo na Fiat, em 2002, e se mudou para os EUA. “A única forma de me legalizar seria através de um casamento com um cidadão americano. Mas não aconteceu de eu me casar de verdade e não me caso se for de mentira. Em New Jersey, se paga US$ 20 mil por um casamento falso. Eu não tenho coragem de mentir para o juiz”, diz.
Em Newark, onde vive, e em Nova York, onde trabalha, ambas cidades-santuário, Heloísa diz que a rotina de imigrante indocumentada é como qualquer outra. Trabalha de baby-sitter de famílias ricas, paga impostos, tem crédito no banco e vai ao hospital quando precisa sem medo de deportação.
A maior mudança que a legalização de status deve trazer será a chance de sair e entrar nos EUA livremente. Há 18 anos, desde que chegou, ela nunca mais voltou a Minas Gerais para visitar a família. “A legalização será nosso passaporte para a liberdade de ir e vir para outros países. Minha situação é privilegiada, porque tenho irmãs e sobrinhos que têm visto americano e podem me visitar. Mas a maioria dos imigrantes deixou filho, pai e mãe para trás, de famílias mais pobres, e não podem nunca mais ver a família. Para eles, é um desespero.”
Desde que chegou, Heloísa disse já ter visto outros governos, como o do republicano George W. Bush, tentarem reformar o sistema de imigração e legalizar a vida dos imigrantes. Por isso, tem um otimismo moderado com a proposta de Biden.
“Honestamente? Acredito que alguma coisa vai ser feita, mas a proposta é muito ambiciosa. É preciso de apoio no Congresso. Sei que ele tem de propor um plano bem ambicioso para aprovar algo menor, porque é assim a política. Mas acho difícil que seja uma anistia tão ampla quanto prometem.”
Se a reforma for aprovada, imigrantes na situação de Gabriela e Heloísa poderão receber um green card após cinco anos, se cumprirem alguns requisitos, como verificação de antecedentes. Após esta etapa, terão direito a solicitar a cidadania em três anos.
Imigrantes sob a proteção do Daca (Ação Adiada para Chegadas na Infância) também seriam beneficiados com a reforma. Implementado em 2012 pelo então presidente Barack Obama, o programa regulariza temporariamente imigrantes em situação ilegal que chegaram aos EUA quando eram menores, concedendo vistos de estadia e trabalho por dois anos, que podem ser renovados. De acordo com o governo americano, 5.780 brasileiros estão sob status de proteção Daca.
João Paulo Machado Silva, de 25 anos, é um deles. Ele chegou aos EUA quando tinha 8 anos. “Ser dreamer me ajudou muito, porque me permitiu estudar no país e dirigir, mas há um lado negativo: não posso trabalhar em cargos públicos nem viajar para fora dos EUA”, disse.
Se a reforma for aprovada, João Paulo e outros dreamers serão imediatamente elegíveis para solicitar um green card e terão um caminho de três anos para a cidadania.
Estudante de direito, João Paulo está otimista com a perspectiva. “Muitas pessoas, como meus pais, estão aqui há muitos anos e não conseguem nem ver a família há muito tempo”, conta. “Todos os imigrantes estão contando (com o novo governo) para se tornarem cidadãos do país”.
Especialistas ouvidos pelo Estadão dizem acreditar que a reforma também possa facilitar a obtenção de vistos de trabalho e de investidor. “Mesmo as pessoas que são reconhecidas como portadoras de alto conhecimento técnico vinham encontrando muitas dificuldades para imigrar nos últimos quatro anos”, afirma Carolina Carnaúba, diretora da PwC Brasil, acrescentando que a pandemia tornou o processo ainda mais difícil.
Hoje, o número de vistos de imigração com base em emprego é limitado a 140 mil por ano. A proposta de Biden, que havia sinalizado durante a campanha o desejo de expandir o número de vistos de alta qualificação e acabar com os limites vigentes no país, abre caminho para recuperar vistos não utilizados, reduzir longas filas de espera e eliminar limites de visto por país.
Biden também indicou a possibilidade de facilitar o caminho de recém-formados em programas de doutorado STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática) nos EUA, e de fornecer autorização de trabalho para os dependentes de portadores de vistos H-1B, que permite que empregadores americanos contratem temporariamente trabalhadores estrangeiros em ocupações especializadas.
“Ainda não sabemos se existirão outras regras que facilitam investimentos estrangeiros nos EUA ou um status diferencial para mão de obra qualificada, mas há uma predisposição mais favorável ao imigrante do que nos últimos quatro anos”, afirma Carnaúba.
Longo caminho
Com a proposta, Biden dá um passo em direção a uma de suas promessas mais importantes, a modernização do sistema de imigração americano. Se aprovado, o projeto fará a maior mudança na lei de imigração em mais de três décadas – a última, que beneficiou 3 milhões de imigrantes ilegais, aconteceu em 1986, durante o mandato de Ronald Reagan.
A proposta sinaliza uma mudança radical em relação a Trump – que, em quatro anos de mandato, assinou mais de 400 ações executivas que endureceram as regras de imigração.Também é um contraste significativo com o governo Obama, do qual Biden foi vice, duramente criticado por deportar mais de 3 milhões de imigrantes e não abordar a imigração quando os democratas controlavam a Câmara dos Deputados, o Senado e a Casa Branca.
“Os governos Obama e Trump não foram governos de extrema ruptura, como muita gente pensa”, explica o professor de Relações Internacionais da PUC-SP Arthur Murta. “Com Trump vimos recrudescimento, mas a administração de Obama não foi pró-imigração. Nunca tantas deportações foram feitas como naquele período”, afirma.
Para Murta, uma das principais diferenças entre Obama e Trump era o discurso. “Obama não tinha retórica anti-imigração, mas tinha políticas anti-imigração. Já Trump tinha os dois”, afirma. Nesse sentido, a mensagem de Biden é clara. “Com as medidas tomadas até agora, Biden quer mostrar que sua retórica – 100% a favor da imigração – terá lastro”, afirma. “Se essa mensagem vai se converter em uma política de fato, ainda é cedo para dizer”.
A reforma não tem um caminho tão fácil pela frente. Embora os democratas tenham maioria na Câmara e o Senado esteja dividido em 50-50 com desempate nas mãos da vice-presidente, Kamala Harris, a aprovação do projeto exige a conversão de 10 republicanos.
Para Carolina Carnaúba, diretora da PwC Brasil, medidas focadas em vistos de emprego podem dar aos democratas poder de barganha no Congresso. “O Senado tem uma posição diferente da Câmara, onde Biden tem uma maioria ampla. Se por um lado a Câmara tem uma visão mais humanitária, por outro o Senado deve trazer a questão de reconhecimento de obra qualificada”, afirma. “Os senadores devem olhar com perspectiva mais favorável às políticas migratórias que visam vistos de trabalho”
Para o advogado Felipe Alexandre, fundador da AG Immigration, alguns pontos são mais complexos. “Hoje, se um imigrante tem registro criminal, mesmo que ele tenha feito tudo para se reabilitar, isso continua constando na ficha e pode resultar em deportação”, explica. “A proposta de lei, por outro lado, prevê que se a pessoa é condenada, mas passa por um programa de reabilitação, esse registro seria anulado. É uma medida política, e com certeza a oposição vai lutar contra ela”.
Outra medida que pode gerar polêmica, acredita Felipe Alexandre, diz respeito à ampliação de fatores que serão analisados na hora de uma decisão. “A proposta quer dar mais discrição para que oficiais e juízes de imigração considerem mais circunstâncias”, explica. “Se aprovada, eles devem considerar fatores como a ausência de registro criminal ou a gravidade do crime cometido, quais são os laços do imigrante com a comunidade, se ele trabalha e paga impostos, se tem família nos EUA”.
Para o advogado, o tempo necessário para a aprovação da reforma vai depender “do espírito de cooperação”. “Têm sido quatro anos bem polarizados. Se esse espírito continuar, nada passará”, afirma. “Os dois lados terão de conversar e perceber que a reforma vai beneficiar tanto democratas quanto republicanos. Não é impossível, não é super difícil – se formos analisar, o impeachment, que era muito mais polêmico, mostrou que é possível ter diálogo – mas é um desafio”.
Três perguntas para...
Arthur Murta, professor de Relações Internacionais da PUC-SP
1. Qual foi o tamanho do impacto da transição do governo Obama para o governo Trump, em termos de políticas migratórias? E qual está deve ser o impacto dessa transição entre Trump e Biden?
A transição entre os governos Obama e Trump não foi de extrema ruptura, como muita gente pensa. Durante o governo Trump, é claro, houve recrudescimento de políticas contra imigração, muitas violações de direitos humanos, mas o governo de Obama também não foi um governo pró-imigração. Nunca tantas deportações foram feitas como durante o governo Obama.
Com a repercussão negativa, Obama iniciou uma política de ajuda internacional para os países da América Central, com foco nos países do triângulo norte, Honduras, Guatemala e El Salvador, depois de muito tempo sem nenhuma política voltada às causas raízes da imigarção, como a violência, a desigualdade e a corrupção que levam as pessoas a saírem desses países. E é importante lembrar que é desses países do triângulo norte, que foram profundamente explorados pelas empresas norte-americanas no início do século XX, que saem a maioria dos imigrantes para os EUA. Essa estrutura toda é derivada de outras ações históricas dos EUA na região.
2. A administração Obama, com Biden como vice, adotou algumas medidas duras - como a deportação de 3 milhões de pessoas, a abertura de processos contra milhares de imigrantes e o aumento no número de detenções de famílias na fronteira sul. Como presidente, Biden conseguirá se livrar desse legado?
A política do governo Obama era também uma política de deportação, que ele tentou reverter com o pacote de ajuda externa. O governo Trump endureceu o que já vinha acontecendo, principalmente porque adotou uma retórica anti-imigração. A retórica de Obama não era anti-imigração, mas as políticas eram. Trump tinha as duas.
O governo Biden, por sua vez, já apresentou uma mudança: a retórica, que agora é 100% pró-migrante. No entanto, ainda é muito cedo para falar sobre mudança de política.
As políticas de Trump também deixaram um legado muito negativo. Biden já reverteu as medidas mais duras, mas muitos imigrantes ficarão num limbo jurídico. Biden terá trabalho para resolver todos os problemas que foram criados pela administração Trump.
3. Quais mensagens passam as primeiras decisões de Biden sobre a imigração - principalmente a assinatura das ações executivas em janeiro e a proposta apresentada ao Congresso na semana passada?
Vejo o governo Biden como um governo que teve uma mudança retórica importante, positiva, porque hoje o discurso é muito mais pró-imigração. Mas ainda não podemos chamar o governo Biden de pró-imigração. É cedo.
Algo que Biden ainda não deixou claro é qual será o papel do México nisso. O governo Trump teve uma postura devastadora em relação ao México, ameaçando aumentar tarifas se o país não freasse caravanas de migrantes antes da fronteira com os EUA. Era quase um sistema de retaliação cruzada, e o México se tornou um país-chave durante toda essa crise migratória, principalmente em 2019. É importante esperar para ver qual será a posição do governo Biden em relação ao México. São muitas questões em aberto.
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