WASHINGTON - A eventual reeleição de Donald Trump deve consolidar o domínio conservador da Suprema Corte dos EUA por mais uma geração, mesmo que os republicanos percam a Casa Branca no futuro. Como os dois magistrados mais velhos foram indicados por democratas, o presidente tem a chance de ampliar a maioria no tribunal e reverter precedentes históricos, como a legalização do aborto.
A Suprema Corte define direitos ao interpretar a Constituição americana – considerada por especialistas como a mais duradoura Carta escrita ainda em vigência graças a definições vagas que podem ser analisadas pelos juízes conforme o contexto se altera com o tempo. A britânica, com base no direito consuetudinário, é ainda mais antiga.
Questões como aborto, porte de arma, liberdade de expressão, imigração e igualdade passam pelo tribunal. Em 2000, a Suprema Corte decidiu quem seria o presidente dos EUA, ao atender pedido do então candidato republicano George W. Bush para desconsiderar a recontagem manual de votos em condados da Flórida, feita a pedido da campanha do democrata Al Gore. A maioria dos magistrados, na ocasião, havia sido indicada por republicanos.
“Não é uma surpresa que a indicação para a Suprema Corte desperte paixões, debate e esforços multimilionários. Poucas pessoas na nossa sociedade têm tanto poder para definir como vivemos”, escreveu o advogado Michael Trachtman, em livro sobre as decisões mais importantes do tribunal.
Tanto Trump como seu rival, Joe Biden, fizeram da nova composição da Corte um tema eleitoral. O democrata prometeu indicar a primeira mulher negra, enquanto Trump tem afirmado que a agenda conservadora estará em risco se Biden vencer. Em 2016, Trump usou a perspectiva de influenciar a Suprema Corte como argumento político na campanha.
Na época, ele anunciou uma lista de possíveis indicados que poderiam garantir a visão conservadora e prometeu reverter o caso conhecido como Roe vs Wade, que reconhece o direito à interrupção voluntária da gravidez, se conseguisse nomear dois ou três juízes. Até agora, ele emplacou dois nomes.
Depois de duas derrotas na Suprema Corte, na semana passada, Trump decidiu repetir a estratégia e trazer o tema novamente para a campanha. No dia 15, o tribunal estendeu a gays e transgêneros os direitos que protegem todos os americanos contra a discriminação no ambiente de trabalho. No dia 18, os juízes impuseram outro revés ao presidente ao derrubar a ideia de acabar com o programa que protege de deportação filhos de imigrantes em situação ilegal nos EUA.
Antes considerada uma preocupação exclusiva de conservadores, a composição da Suprema Corte passou a entrar no radar dos democratas. Atualmente, o tribunal tem cinco juízes conservadores e quatro progressistas – embora o juiz John Roberts, indicado por George W. Bush, nem sempre obedeça à lógica partidária. Se conseguir indicar mais um ou dois nomes, Trump faz a frágil maioria conservadora passar a ter a possibilidade de uma vitória segura.
Os dois nomes que podem se aposentar nos próximos anos são progressistas. Ruth Bader Ginsburg completa 88 anos em março e precisará se aposentar em algum momento no próximo mandato em razão de idade e saúde – ela enfrentou um câncer no início do ano.
A possível substituição de Ginsburg por um conservador terá um simbolismo forte para os progressistas americanos. RBG, como é chamada, foi a segunda mulher a ocupar uma das nove cadeiras do mais alto tribunal americano e é um ícone da luta pela igualdade de gênero. Sua história foi tema do filme Suprema, de 2018, em que ela foi interpretada pela atriz britânica Felicity Jones. Seu rosto costuma estampar camisetas com bordões feministas. A segunda possível cadeira a ficar vaga é a ocupada pelo juiz Stephen Breyer, que completará 82 anos.
Já os juízes conservadores são jovens para os padrões de aposentadoria da Suprema Corte, devendo permanecer por pelo menos uma década no tribunal. O mais velho tem 72 anos. O mais jovem, 52. “Há, certamente, uma boa chance de que a cadeira de Ginsburg fique vaga, mesmo se Trump for reeleito. Se Biden vencer, ela pode ficar tentada a continuar, mas acho que sentiria a pressão para se aposentar se os democratas controlarem o Senado”, afirma o professor de direito da Universidade de Michigan, Richard Friedman. Segundo ele, é plausível pensar em uma segunda vaga até 2025.
Em 2016, senadores republicanos bloquearam por dez meses a confirmação do nome indicado por Barack Obama, abrindo caminho para que Trump escolhesse o primeiro juiz – a justificativa usada foi a de que era ano eleitoral e a indicação deveria ser feita pelo próximo presidente. A cadeira foi preenchida por Neil Gorsuch que, durante a sabatina, disse que não há “juízes democratas ou republicanos, mas apenas juízes”. Trump vê as coisas de maneira diferente e já disse que o tribunal precisa “de mais magistrados republicanos”.
“Devemos dominar sempre a Suprema Corte”, afirma o presidente. Parte dos que argumentam que a indicação não determina o voto citam como o exemplo o fato de Gorsuch, nomeado por Trump, ter sido favorável a estender aos gays a proteção contra discriminação no trabalho. As análises do padrão de votos, no entanto, consideram a frequência de alinhamento ao longo dos anos e têm apontado para uma composição conservadora.
Indicado criticou a esquerda durante sabatina no Senado
A nomeação de um segundo juiz por Donald Trump aconteceu depois que Anthony Kennedy se aposentou. Tido como conservador e indicado por Ronald Reagan, Kennedy passou a pender para o centro antes de sair do tribunal, fazendo alianças tanto com conservadores como com liberais e ficou identificado como o equilíbrio. Mas sua aposentadoria e a indicação por Trump de Brett M. Kavanaugh fez com que o tribunal consolidasse a composição mais conservadora da história recente.
Ao ser sabatinado no Capitólio, Kavanaugh adotou uma abordagem criticada por especialistas em direito e Suprema Corte, ao se defender de acusações de assédio com ataques de que a denúncia seria uma conspiração de grupos de esquerda. Não só as acusações atingiram a credibilidade do indicado, como sua defesa deixou transparecer seu posicionamento político. Com maioria republicana, no entanto, o Senado confirmou sua nomeação.
O papel do presidente da Corte, John Roberts, tem sido decisivo diante da polarização do tribunal. Um levantamento do site FiveThirtyEight com análise de decisões da Suprema Corte de 1953 até o ano passado indicou que o tribunal não aumentou a frequência da alteração de precedentes durante a presidência de Roberts. Mas, agora, quando há uma mudança de precedente ela tem acontecido por apenas um voto de diferença. Em outras ocasiões, a virada aconteceu quando o tribunal chegava perto de consensos.
“O presidente deu o voto de desempate, duas vezes, para preservar o Obamacare, impedir que uma pergunta de cidadania fosse incluída no censo e que o DACA fosse revogado neste momento”, afirma o professor de direito da Universidade de Michigan e especialista na Corte Richard Friedman.
Indicado por George W. Bush, Roberts tem dado vitórias pontuais à ala progressista, mas ainda é visto com desconfiança por democratas. “Portanto, se houver outro juiz conservador nomeado no lugar de um dos liberais, o Tribunal se moverá um pouco para a direita e talvez Trump tenha mais liberdade para fazer o que quiser em um segundo mandato”, afirma Friedman.
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