WASHINGTON - A Suprema Corte dos Estados Unidos ouviu nesta quinta-feira, 25, o pedido de “imunidade absoluta” para Donald Trump. E os seu advogado sustentou a tese ao máximo. Questionado pelos juízes sobre casos hipotéticos, ele disse que um ex-presidente poderia ser imune mesmo que vendesse segredos nucleares para inimigos estrangeiros, ordenasse um golpe de Estado ou um assassinato.
Ao longo das quase três horas de audiência, a Corte demonstrou ceticismo com a tese. Enquanto a minoria liberal enfatizou que o presidente não está acima da lei, a maioria conservadora sinalizou que estaria aberta a algum nível de imunidade, mas não absoluta. Pareceu haver consenso que as ações pessoais seriam passíveis de punição. Se uma decisão nesse sentido for confirmada, a discussão provavelmente voltará para os tribunais inferiores, que deverão traçar essa linha entre o público e o privado. E Trump tende a ser beneficiado pelo fator tempo.
O argumento da defesa é que os presidentes americanos deveriam ter a garantia da imunidade, ou seja, a certeza de que não serão processados por suas ações na Casa Branca para governar com independência, sem medo das acusações que poderiam enfrentar após deixar o cargo. Na interpretação da defesa, a exceção seriam presidentes que sofreram impeachments na Câmara, confirmados pelo Senado. (Trump sofreu dois impeachments mas, em ambos os casos, terminou inocentado pelos senadores).
O advogado John Sauer começou dizendo que a ameaça iminente de ser processado e preso ao deixar a Casa Branca poderia distorcer a tomada de decisão, especialmente nos momentos em que uma ação mais ousada ou destemida for necessária. “Qualquer presidente atual enfrentará chantagem e extorsão dos seus rivais políticos enquanto estiver no cargo”, afirmou.
Ele questionou se George W. Bush poderia ter sido processado por supostamente mentir ao Congresso para induzir a guerra no Iraque; se Barack Obama poderia ter enfrentado acusações por ataques com drones que mataram cidadãos americanos fora do país; ou Joe Biden, por políticas na fronteira.
Preocupados com as implicações mais amplas que a decisão pode ter ao redefinir os limites para a presidência dos Estados Unidos, os juízes testaram o argumento da defesa em casos hipotéticos.
Elena Kagan, que integra a minoria liberal, perguntou se um presidente que vende secretos nucleares a um adversário estrangeiro deveria ser imune a processos. Ou um presidente que ordena um golpe de Estado. Sauer respondeu que esta hipóteses “soam muito mal”, mas que, se é uma ação oficial, é preciso que haja um julgamento político e uma condenação do Congresso antes que um presidente possa ser processado.
A juíza Sonia Sotomayor, também da ala liberal, questionou: se o presidente ordenasse que os militares assassinassem um rival que considerasse corrupto, seria um ato oficial passível de imunidade?. Ao que Sauer respondeu que depende. “Podemos ver que isso poderia muito bem ser um ato oficial”, afirmou.
Do outro lado, Michael Dreeben, que representou a equipe do procurador especial Jack Smith, sustentou que dar “imunidade absoluta” aos ex-presidentes os livraria de responsabilidade por crimes como suborno, traição, sedição e assassinato. Mais especificamente no caso de Donald Trump, “por conspirar e usar fraude para anular os resultados de uma eleição e se perpetuar no poder”.
Para entender
O ex-presidente responde pela tentativa de reverter a derrota para Joe Biden na última eleição. Jack Smith, que lidera a acusação, havia pedido o julgamento para março. A defesa, no entanto, entrou com uma série de recursos para adiá-lo, incluindo o pedido de “imunidade absoluta”, que foi parar na Suprema Corte após ter sido rejeitado pela juíza distrital Tanya Chutkan, que supervisiona o caso, e pelo tribunal de apelações de Washington.
A estratégia dos advogados é empurrar o caso para depois da eleição enquanto Donald Trump tenta voltar à Casa Branca. Se vencer, ele poderia ordenar ao seu novo procurador-geral que encerrasse as acusações federais que pesam contra ele ou até mesmo conceder perdão a si mesmo.
A proximidade da eleição não teve destaque na Suprema Corte, que pareceu mais preocupada com os possíveis impactos da imunidade no futuro. “Estamos escrevendo uma norma para a posteridade”, disse Neil Gorsuch, um dos três juízes conservadores indicados por Donald Trump.
“Este caso tem enormes implicações para a presidência, para o futuro da presidência, para o futuro do país”, concordou Brett Kavanaugh. “Será usado contra o atual presidente ou o próximo presidente”, acrescentou.
Embora tenham expressado ceticismo com relação à “imunidade absoluta”, ao menos quatro dos nove juízes sinalizaram que estariam em desacordo com a decisão do tribunal inferior que negou o pedido de Trump.
O presidente da Corte, o conservador John Roberts, disse a Michael Dreeben: “Segundo li, diz simplesmente: ‘um ex-presidente pode ser processado porque está sendo processado’”, afirmou. “Por que não deveríamos devolver (o caso) ao tribunal de apelações ou emitir um parecer que esclareça que esta não é a lei?”.
Nenhum tribunal de primeira instância determinou se as ações pelas quais Trump é acusado são atos oficiais, que poderiam ser protegidos, ou particulares. Quando concordou em analisar a questão, a Suprema Corte colocou nos seguintes termos: “Se e, em caso afirmativo, até que ponto um ex-presidente dispõe da imunidade presidencial contra processos criminais por conduta que supostamente envolve atos oficiais durante seu mandato”.
Ao que tudo indica, a decisão da Corte provavelmente vai exigir que os tribunais inferiores separem os atos oficiais dos pessoais, antes que o processo contra Trump por interferência nas eleições siga adiante.
Uma decisão nesse sentido quase que certamente empurraria o julgamento para depois da eleição. O caso está travado à espera da decisão da Corte, e do ponto em que parou, ainda restam ao menos três meses de procedimentos preparatórios antes que Trump seja levado ao banco dos réus — caso a Suprema Corte realmente negue a imunidade absoluta.
O juízes têm até o fim de junho, quando saem de recesso, para anunciar a decisão, mas podem se antecipar, como fizeram ao concluir que os Estados não poderiam retirar Trump das primárias./AFP, AP e NY Times
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