O senado da Argentina rejeitou o Decreto de Necessidade e Urgência de Javier Milei em uma sessão tensa que foi convocada por sua vice, Victoria Villarruel, sem o seu aval. O “decretaço”, que se assemelha à Medida Provisória no Brasil, busca desregulamentar mais de 300 leis da economia e do Estado argentino. Para seguir em vigor é necessário o aval das duas casas legislativas. Medida volta para votação na Câmara, onde há novo risco de derrota.
Esse é a mais um grande revés para Milei, que recolheu no mês passado a chamada Lei Ônibus, depois de ter o pacote de medidas desidratado em meio às negociações e perder cerca de metade dos artigos. Além de correr o risco de uma nova derrota na Câmara baixa pela fragmentação da base de apoio do governo, o DNU ainda tem trechos judicializados e pode ser analisado pela Suprema Corte em breve.
O dia começou quente na Casa Rosada quando Milei ficou sabendo que sua vice estava chamando para esta quinta-feira, 14, uma sessão especial para votar o DNU por pressão de grupos da oposição kirchnerista. “Eles pretendem avançar com a sua própria agenda sem consulta, a fim de dificultar as negociações e o diálogo entre os diferentes setores da liderança política”, escreveu o perfil oficial da presidência sem citar a vice diretamente.
“O governo nacional espera que o poder Legislativo não se deixe cativar pelo canto da sereia daqueles que pretendem ‘marcar’ vitórias no curto prazo”, continuou o comunicado. Com o início da sessão parlamentária, Milei cancelou a reunião de gabinete que comandaria hoje. Mais tarde, o porta-voz da presidência, Manuel Adorni, negou que haja uma briga entre presidente e vice, dizendo que o comunicado havia sido mal interpretado.
O DNU foi assinado por Milei em 20 de dezembro, 10 dias após sua posse, e propunha desregulamentar mais de 600 leis da Argentina. Para ser mantida, a canetada de Milei precisa de aprovação de ambas as câmaras. A votação no Senado, porém, vinha sendo postergada para que o governo conseguisse os votos suficientes.
Desde que o presidente saiu em uma cruzada contra deputados e governadores de sua própria base de apoio - composta pela centro-direita -, Villarruel vinha atuando para reconstruir as alianças fraturadas. Como vice, ela também preside o Senado.
Tanto por derrotas no Congresso quanto por corte de repasse às província, Milei vem enfrentando oposição de governadores de sua base, que chegaram a ameaçar de cortar o petróleo para o país. Os governadores são uma força política importante na Argentina, com enorme capacidade de influenciar seus partidos e as votações legislativas. Como a base libertária é pequena (apenas 38 deputados, 7 senadores e nenhum governador), o apoio da centro-direita é fundamental contra a poderosa força peronista.
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Villarruel, em conjunto com o ministro do Interior Guillermo Francos, tentavam desfazer o mal-estar com este governadores, e o próprio Milei vinha conduzindo reuniões com os mesmos no chamado “pacto de maio”. Mas a oposição kirchnerista foi mais rápida e pressionava a vice para convocar a sessão antes do recesso de páscoa.
Segundo a imprensa argentina, o clima tenso entre Milei e Villarruel já vinha se desenhando há semanas e escalou no fim de semana, quando se tornou público o aumento de salário dos legisladores. Na realidade, presidente e vice vinham se estranhando desde a formação do gabinete presidencial. Durante a campanha, Milei deu a entender que Villarruel, que é filha de militar e defende uma revisão histórica da ditadura, se ocuparia dos temas de segurança e defesa. Porém, depois de uma aliança com Mauricio Macri e Patricia Bullrich, esta última foi designada para a pasta de Segurança, afastando a vice do tema.
Após as brigas de Milei com esta mesma aliança que firmou, Villarruel vinha atuando em um perfil mais tímido, conduzindo ela própria as conversas com aliados, o que, segundo o jornal La Nación, vinha incomodando a Casa Rosada. Fontes libertárias afirmaram ao diário argentino que Milei estava confuso com a decisão de hoje da vice e reclamava de não ter sido consultado.
Nunca um DNU havia sido rejeitado em uma das casa parlamentares na Argentina. Enquanto não é rejeitado por ambas as casas, o decreto segue em vigor. Antes de voltar para votação no Congresso, o mais provável é que o decretaço seja analisado pela Suprema Corte que já recebeu ações de inconstitucionalidade da medida. Sem o DNU e sem a Lei Ônibus, plano econômico de Milei entra em um limbo.
Poucas horas depois de ter sua proposta derrotada, Javier Milei se pronunciou por meio de um comunicado da Casa Rosada, onde afirmou que a rejeição desta quinta-feira “foi uma tentativa de minar o Pacto de Maio, o Governo Nacional e a mudança”.
“É impossível interpretar essa decisão de outra forma senão como uma tentativa de minar o Pacto de Maio, o Governo Nacional e a mudança escolhida pelos argentinos”, disse o comunicado do governo. Além disso, declarou que o DNU “constitui um acordo fundamental destinado a estabelecer dez políticas de Estado que permitam construir uma nova ordem econômica”, que possibilitariam, de acordo com a visão do oficialismo, resgatar a Argentina “do caminho do fracasso e a reintegraria no caminho necessário para voltar a ser uma potência mundial”.
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