BUENOS AIRES - O Senado da Argentina iniciou nesta terça-feira, 29, a sessão em que debaterá um projeto de legalização do aborto até a 14ª semana de gestação, dois anos depois de ter rejeitado uma iniciativa semelhante.
A sessão, que acontece com alguns parlamentares presentes na sala e outros participando remotamente, teve início às 16h com a presença de 67 senadores, informou a presidente da Casa, Cristina Kirchner.
Há 58 oradores inscritos e a estimativa é de que a votação se estenda até a madrugada desta quarta-feira. Milhares de ativistas a favor e contra a proposta ocuparam as ruas nos arredores do Congresso, com cartazes e bandeiras.
Até agora, na Argentina, o aborto só é permitido em caso de estupro ou risco de vida para a mulher, legislação em vigor desde 1921. Se o texto for sancionado, toda gestante poderá ter acesso ao aborto no sistema de saúde, de forma gratuita e segura, até a 14ª semana de gestação, e além desse período se a gravidez for resultado de estupro ou apresentar risco de vida para a mãe.
Mulheres com menos de 13 anos poderão abortar com assistência de pelo menos um dos pais ou representante legal. Entre 13 e 16 anos, a autorização só será necessária se o procedimento comprometer a saúde. Maiores de 16 anos poderão decidir sozinhas.
A objeção de consciência profissional também é permitida, embora com a obrigação de encaminhar a paciente a um médico que possa realizar o aborto, ou a outro centro se todos os profissionais de saúde de um hospital se recusarem a fazê-lo.
A lei também atualiza as penas de prisão com as quais serão punidas as pessoas que causarem o aborto ou que consentirem que ele seja feito fora do prazo e das causas permitidas.
O presidente de centro-esquerda Alberto Fernández foi o promotor da iniciativa, inspirada nos princípios da organização Campanha pelo Aborto Legal, Seguro e Gratuito, identificada com o verde, cor que tingia as manifestações de massa.
“Eu sou católico, mas tenho de legislar para todos. Todos os anos cerca de 38 mil mulheres são hospitalizadas por abortos e desde a recuperação da democracia (em 1983) mais de 3 mil mulheres morreram por essa causa”, disse Fernández.
O governo estima que haja entre 370 e 520 mil abortos clandestinos anualmente, em um país de 45 milhões de habitantes.
Um projeto de lei para legalizar o aborto foi rejeitado em agosto de 2018 pelo Senado, por 38 votos contra, 31 a favor e 2 abstenções. Porém, desta vez as forças são mais uniformes e ninguém ousa antecipar o resultado.
A oposição à interrupção voluntária da gravidez, que adotou a cor azul claro, tem como representantes a Igreja Católica e a Aliança Cristã de Igrejas Evangélicas, também promotoras de massivas marchas de rua.
A aliança Frente de Todos, no poder, possui 41 das 72 cadeiras no Senado, mas nem todo o partido no poder apoia o projeto. A oposição de centro-direita é quase toda contra ele, embora tenha defensores proeminentes do projeto.
“No Senado há muitos votos que ainda não foram definidos. Só será conhecido no final”, admitiu a senadora Nancy González.
As conjecturas sobre o resultado da sessão contemplam a ausência de dois senadores declarados contrários à legalização do procedimento. Um deles está de licença após ser denunciado por assédio sexual e o outro, o ex-presidente Carlos Menem, de 90 anos, está gravemente hospitalizado com doenças cardíacas e renais.
Em caso de empate, o regulamento determina que a chefe da Casa, Cristina Kirchner, tem a palavra final. Kirchner se declarou anti-legalização até 2018, quando mudou de posição./AFP e EFE
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