Ainda estou tentando entender completamente a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre imunidade presidencial. Apesar de ainda ser muito cedo para interpretações definitivas, e juristas se debruçarão sobre o tema por anos, já podemos ter três conclusões gerais.
Primeiro, e mais importante, a Suprema Corte deu uma quantidade perigosa e ilimitada de poder à figura do presidente. A Corte pode até dizer que os presidentes não estão acima da lei, mas na realidade, estabeleceu uma zona cinzenta ampla de imunidade absoluta para o chefe do Executivo. Ampla o suficiente para, em tese, proteger presidentes de serem indiciados por propinas ou até mesmos assassinatos, como notou a ministra Sonia Sotomayor. Estabelece também uma difícil tarefa para reunir provas contra os atos que não estão sujeitos à imunidade.
No voto da maioria, o presidente da Corte, John Roberts, escreveu que o presidente deve ser imune a processos judiciais em atos oficiais da presidência, a menos que a denúncia criminal não represente “perigos de intrusão na autoridade e nas funções do poder executivo”. Esse é um limite difícil de ser ultrapassado.
Para entender as consequências mais perigosas da decisão, imagine que o presidente tenha o poder extraordinário de mandar tropas para as ruas dos Estados Unidos, prevista na Lei de Insurreição. Uma vez em ação, estas tropas estariam sob a autoridade de uma pessoa que teria com quase toda a certeza, uma imunidade completa para comandá-las.
Em segundo lugar, esqueça completamente um possível julgamento de Trump no caso da invasão do Capitólio antes da eleição. O caso foi enviado a tribunais de primeira instância, que determinarão se Trump pode ser indiciado por qualquer de seus atos oficiais durante o esquema para mudar o resultado da eleição. Dificilmente haverá um cenário onde todos os entraves legais estejam reunidos antes de novembro.
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Terceiro, Trump ainda está correndo um sério risco jurídico- mas somente se perder a eleição. Mesmo que Trump seja considerado imune por todos os seus atos oficiais, ele ainda pode ser processado por atos privados. Durante as audiências do caso na Suprema Corte, o advogado de Trump admitiu que vários dos atos criminosos de Trump eram privados e não faziam parte de seus deveres oficiais.
Foi um ato privado quando Trump “recorreu a um advogado particular que estava disposto a espalhar alegações conscientemente falsas de fraude eleitoral para liderar seus desafios aos resultados da eleição”. Também foi um ato privado quando Trump “conspirou com outro advogado particular que causou o arquivamento no tribunal de uma verificação que continha alegações falsas para apoiar uma contestação”.
Isso significa que Smith ainda tem um provas contra Trump - a menos que Trump vença a eleição. Nesse caso, ele poderia usar seu poder sobre o Departamento de Justiça para encerrar o processo contra ele e, potencialmente, até mesmo perdoar a si mesmo da acusação de 6 de janeiro e da acusação de documentos confidenciais na Flórida.
O resultado final é claro: o destino de Trump (e potencialmente até mesmo o Estado de Direito) está inteiramente nas mãos do povo americano. Somente eles decidirão se ele pode ser responsabilizado.
