A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta terça-feira, 27, uma teoria legal que teria remodelado radicalmente a forma como as eleições federais são conduzidas, dando às legislaturas estaduais um poder amplamente ilimitado para definir regras e mudanças nos distritos de cada estado para as eleições federais, sem que outras instâncias estaduais pudessem recorrer das decisões.
A decisão é importante porque os republicanos controlam assembleias legislativas, que são responsáveis por definir em cada estado as regras eleitorais, na maioria do país, inclusive em Estados considerados chave para definir a eleição no colégio eleitoral. Na eleição de 2020, o então presidente Donald Trump tentou convencer alguns líderes de assembleias em estados como Arizona e Geórgia a alterar as regras em seu benefício.
A votação foi de 6 a 3, com o presidente do tribunal John G. Roberts Jr. preferindo a opinião da maioria. A Constituição, disse ele, “não isenta as legislaturas estaduais das restrições ordinárias impostas pela lei estadual”. Os juízes Clarence Thomas, Samuel A. Alito Jr. e Neil M. Gorsuch discordaram.
O Partido Republicano controla 28 legislaturas estaduais, 57% de todas as legislaturas. O Partido Democrata tem o controle de 19 legislaturas, 39% do total. Duas legislaturas estaduais não possuem maioria entre os partidos.
O caso dizia respeito à teoria da “legislatura estadual independente”. A doutrina baseia-se na leitura da Cláusula Eleitoral da Constituição dos Estados Unidos, que diz: “Os horários, locais e forma de realização das eleições para senadores e deputados serão prescritos em cada estado pelo poder legislativo do mesmo”.
Os defensores da forma mais estrita da teoria dizem que isso significa que nenhum outro órgão do governo estadual – nem tribunais, nem governadores, nem administradores eleitorais, nem comissões independentes – pode alterar as ações de uma legislatura nas eleições federais.
Carolina do Norte
O caso, Moore vs Harper era sobre um mapa de votação desenhado pelo Legislativo da Carolina do Norte que foi inicialmente rejeitado como um redesenho de distritos partidário pela Suprema Corte do estado. Especialistas disseram que o mapa provavelmente mudaria a composição do estado no Congresso para uma delegação de 10 republicanos e quatro democratas.
O tribunal estadual da Carolina do Norte rejeitou o argumento de que não tinha o direito de revisar as ações do Legislativo estadual, dizendo que adotar a teoria seria “repugnante à soberania dos estados, à autoridade das constituições estaduais e à independência dos tribunais estaduais, e produziria consequências absurdas e perigosas”.
Os republicanos que buscavam restaurar o mapa legislativo no ano passado pediram à Suprema Corte dos EUA para intervir, argumentando em um pedido de emergência que o tribunal estadual não estava conseguindo resolver a questão.
Os ministros rejeitaram o pedido de intervenção imediata, e a eleição de novembro de meio de mandato foi realizada sob um mapa traçado por especialistas indicados pelo tribunal estadual. Isso resultou em uma delegação do Congresso de 14 membros dividida igualmente entre republicanos e democratas, refletindo as divisões partidárias do estado.
Os legisladores republicanos apelaram para a Suprema Corte dos EUA, dizendo que o tribunal estadual não tinha o direito de questionar o Legislativo. Quando a Suprema Corte dos EUA ouviu os argumentos do caso em dezembro, os juízes pareciam divididos.
A composição da Suprema Corte da Carolina do Norte mudou após as eleições de novembro, favorecendo os republicanos por uma margem de 5 a 2. No que um juiz dissidente chamou de “manipulação vergonhosa dos princípios fundamentais de nossa democracia e do estado de direito”, a nova maioria inverteu o curso, dizendo que o Legislativo era livre para redesenhar os distritos como fosse melhor.
A Suprema Corte nunca endossou a teoria da legislatura estadual independente, mas quatro de seus membros conservadores sinalizaram que poderiam aceitar o pedido dos republicanos da Carolina do Norte.
Trump
Após o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, perder o pleito presidencial de 2020 para o atual presidente americano, Joe Biden, o republicando tentou de todas as formas reverter o resultado eleitoral.
A ideia do presidente americano era que legislaturas controladas por republicanos não chancelassem os resultados que mostrassem uma vitória de Biden, optando por delegados republicanos e ignorando os ritos democráticos.
A intenção de Trump não deu certo e ele acabou indiciado por fraude eleitoral, principalmente por conta da tentativa de uma intervenção direta na votação no estado da Georgia./NY Times
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