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Suprema Corte de Israel vai julgar validade da reforma do Judiciário que limita poder do tribunal

Primeira etapa da proposta do governo foi aprovada esta semana apesar da onda de protestos que tomou conta do país.

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Por Redação

TEL AVIV - A Suprema Corte de Israel vai começar a julgar em setembro a reforma do governo Binyamin Netanyahu que limita o poder do tribunal. A polêmica revisão do Judiciário teve a primeira parte aprovada no início da semana apesar das criticas de ameaça à democracia e a oposição israelense decidiu judicializar o caso.

A etapa inicial da reforma restringe a capacidade da Suprema Corte de barrar políticas e decisões do governo que sejam consideradas “irracionais” pelos juízes.

A medida é parte de um pacote mais amplo que pretende garantir ao parlamento, o Knesset, o poder de anular decisões da Corte com maioria simples. Além de dar ao governo a palavra final para nomeação dos juízes.

Protesto contra reforma do Judiciário tem confronto com a polícia, Tel Aviv, Israel, 24 de julho de 2023.  Foto: JACK GUEZ / AFP

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Diante da onda de protestos contra a reforma e dos alertas de importantes aliados como os Estados Unidos, a coalizão de extrema direita liderada por Netanyahu decidiu fatiar a revisão do sistema.

Os opositores, no entanto, afirmam que esse primeiro trecho já acaba com um importante contrapeso para as decisões do governo.

Logo depois que a primeira etapa foi aprovada, o líder da oposição Yair Lapid anunciou que recorreria na própria justiça. “Vamos entrar com uma ação na Suprema Corte contra a legislação, contra o cancelamento unilateral do caráter democrático do Estado de Israel”, disse Lapid.

Contrariando a expectativa de alguns opositores, a Corte não proibiu a medida de entrar em vigor enquanto as ações tramitam. Nesta quarta-feira, 26, o tribunal anunciou que dará início as audiência em setembro e que as datas devem ser estabelecidas nos próximos dias.

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A ação impõe a mais alta corte de Israel a dificuldade de analisar uma lei que limite a própria autoridade. A eventual derrubada do texto pode aprofundar ainda mais a crise já que o governo teria que decidir se aceita ou não uma decisão da justiça.

Manifestantes reunidos perto do prédio da Suprema Corte de Israel, que teve os poderes limitados por reforma judicial do governo.  Foto: Avishag Shaar-Yashuv/The New York Times

Netanyahu defende que a reforma do Judiciário seria necessária para limitar o ativismo dos juízes que teriam muito poder para controlar líderes eleitos, segundo a avaliação do governo.

Já os críticos afirmam que a proposta abala a independência do poder Judiciário, pavimentando o caminho para um governo autoritário. A aprovação do texto expôs a divisão do país, com protestos furiosos e anúncios de greves contra a medida.

Israel não tem uma constituição formal. O que estabelece as regras do país é o conjunto de normas conhecido como “Lei Básica”, que assegura a proteção de direitos fundamentais e delimita as funções de cada poder. Foi justamente nesse ponto que o governo mexeu para limitar a decisões da justiça.

A Suprema Corte nunca interferiu em mudanças na Lei Básica de Israel. Entretanto, o presidente do tribunal Esther Hayut já afirmou em uma decisão o Parlamento não poderia aprovar uma lei desse tipo que anulasse a natureza judaica ou democrática do estado israelense./The New York Times

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