WASHINGTON - A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira, 4, que o ex-presidente Donald Trump é elegível para as eleições presidenciais deste ano, revertendo uma decisão anterior do Estado do Colorado, em uma ação que tem repercussões nacionais um dia antes da Super Terça, quando o Colorado e outros 14 Estados vão votar nas primárias.
Em uma decisão unânime, os juízes decidiram que a Constituição não permite que um único Estado desqualifique um candidato presidencial de um cargo nacional, determinando que tal responsabilidade “cabe ao Congresso e não aos Estados”. A decisão deixa Trump como o principal candidato à nomeação republicana e, por enquanto, impede a Suprema Corte de determinar diretamente o rumo das eleições presidenciais de 2024.
O tribunal superior do Colorado havia decidido em dezembro que Trump deveria ter suas cédulas retiradas das urnas, alegando que ele se envolveu em uma insurreição por conta do ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021. O tribunal estadual suspendeu sua decisão enquanto o litígio continuava, e o nome do ex-presidente apareceria nas cédulas das eleições primárias de amanhã independentemente da decisão de hoje.
O tribunal do Colorado foi o primeiro a invocar uma disposição constitucional pós-Guerra Civil destinada a impedir que aqueles que “se envolveram em insurreição” ocupassem cargos. Desde então, Trump também foi impedido de estar nas cédulas das primárias em Illinois e Maine.
Trump recorreu da decisão do Colorado à Suprema Corte e os seus advogados instaram os juízes a resolver a questão a nível nacional. Com isso, a decisão de hoje também coloca fim aos esforços destes Estados.
Com a fase das primárias se aproximando, o Tribunal acelerou o caso, um dos vários em debate que terá impacto no futuro político e jurídico de Trump.
Trump reagiu à decisão com uma mensagem breve e em letras maiúsculas em sua redes social. “GRANDE VITÓRIA PARA A AMÉRICA!!!”, escreveu.
Leia mais
Desde de que ouviram as argumentações em 8 de fevereiro, os juízes estavam inclinados a manter Trump nas urnas, temendo possíveis ramificações políticas caso não revertessem a decisão do Colorado. Vários juízes sugeriram que uma decisão de um tribunal estadual iniciada pelos eleitores de um Estado para impedi-lo de ocupar cargos federais colocaria a corrida presidencial em extrema desordem.
Essa foi uma das linhas da defesa do ex-presidente, que a 14ª Emenda, dispositivo em disputa, precisaria ser regulamentada pelo Legislativo, antes de ser aplicada ao líder republicano.
“Por que um único Estado deveria ter a habilidade de tomar essa decisão não apenas para os seus próprios cidadãos, mas para o resto do país?”, questionou a juíza Elena Kagan. “Essa questão, se um ex-presidente é desqualificado para ser presidente de novo por insurreição, soa muito nacional para mim”, acrescentou.
O presidente da Corte, o conservador John Roberts apontou que se a decisão do Colorado fosse mantida, outros Estados poderiam avançar para desqualificar candidatos, tanto republicanos como democratas. “Isso se resumirá a apenas um punhado de Estados que decidirão a eleição presidencial. Essa é uma consequência bastante assustadora”, disse.
Na mesma linha, Samuel Alito, também ala conservadora, alertou que os Estados podem chegar a conclusões diferentes sobre o mesmo caso ao insistir nas possíveis consequências de manter a decisão que retirou Trump das primárias.
A decisão foi a mais importante do tribunal em relação a uma eleição presidencial desde que Bush versus Al Gore entregou a presidência a George W. Bush em 2000.
Sem precedentes
Esta foi a primeira vez que a Suprema Corte ouviu um caso envolvendo a Seção 3, dispositivo da Constituição criado no pós-Guerra Civil para impedir confederados de ocuparem cargos novamente. A seção diz que aqueles que violam juramentos de apoio à Constituição são impedidos de ocupar vários cargos incluindo assentos no Congresso ou concorrer às eleições presidenciais. Mas não menciona especificamente a presidência.
Além da dúvida sobre Estados poderem agir sem aval anterior do Congresso, havia questionamentos sobre se o presidente está coberto pela disposição.
Os advogados de Trump apresentaram vários argumentos dizendo que a emenda não poderia ser usada para mantê-lo fora das urnas. Eles argumentaram que o motim de 6 de janeiro não foi uma insurreição e, mesmo que fosse, Trump não foi ao Capitólio nem se juntou aos manifestantes. Mas se caso todos os argumentos da defesa fracassassem, os advogados defendiam que o Congresso deveria ser o primeiro a ativar a seção.
Outros casos
O tema, porém, não é a única questão perante os juízes que pode afetar a elegibilidade do ex-presidente, que enfrenta quatro acusações criminais, duas delas relacionadas com os seus esforços para bloquear a vitória eleitoral de Joe Biden em 2020.
Separadamente, os juízes concordaram na semana passada em ouvir argumentos no final de abril sobre se Trump pode ser processado criminalmente por acusações de interferência eleitoral, incluindo o seu papel no ataque ao Capitólio dos EUA. A decisão do tribunal de intervir no caso politicamente polarizado, também com poucos precedentes, põe em questão se Trump será julgado antes das eleições de novembro.
O ex-presidente enfrenta 91 acusações criminais em quatro processos. Desses, o único com data de julgamento é o seu caso estadual em Nova York, onde é acusado de falsificar registros comerciais em conexão com pagamentos de dinheiro secreto a uma atriz pornô. Esse caso está marcado para julgamento em 25 de março, e o juiz sinalizou sua determinação em seguir em frente./AP, NYT e W.POST
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
