WASHINGTON - A Suprema Corte dos EUA rejeitou, por oito votos a um, o pedido feito pelo ex-presidente Donald Trump para barrar o acesso da comissão da Câmara que investiga a invasão ao Capitólio, em janeiro do ano passado, a documentos da Casa Branca no período em que ele ocupava o cargo.
Com a decisão, os documentos sob a guarda do Arquivo Nacional, responsável por registros do governo e históricos, podem ser liberados ainda que haja litígios sobre a questão em instâncias inferiores.
Trump tentava utilizar um mecanismo conhecido como “privilégio executivo”, que permite ao chefe de Estado e alguns integrantes do Executivo manterem sigilosos determinados documentos e gravações, citando razões de segurança nacional. Mas, na noite desta quarta-feira, a Corte manteve a decisão de um tribunal de apelações, emitida em dezembro, que liberava o acesso dos deputados aos dados.
“Como o tribunal de apelações concluiu que as demandas do [ex-] presidente Trump não iriam adiante mesmo se ele estivesse no cargo, seu status de ex-presidente não necessariamente fez diferença para a decisão desta Corte”, diz a decisão.
Em disputa estavam cerca de 700 páginas de documentos, como memorandos, notas, rascunhos e agendas que podem estar relacionadas ao ataque à sede do Legislativo - mais do que apenas ajudar a traçar um retrato fiel dos eventos que antecederam a invasão, os deputados querem delimitar qual foi o papel do ex-presidente no ataque, motivado por suas falsas alegações de que a eleição de novembro de 2020 fora fraudada.
Boicotada pelos republicanos, a comissão foi criada por pressão dos democratas na Câmara, em julho do ano passado, e desde então entrevistou mais de 300 pessoas e analisou 45 mil documentos. Contudo, a dificuldade de obter informações do círculo íntimo do ex-presidente, em especial sobre os contatos entre os aliados de Trump e os responsáveis pela invasão, se mostrou um obstáculo notável.
Como esperado, intimações para prestar depoimentos ou fornecer informações foram ignoradas por alguns aliados, em especial o ex-conselheiro político, Steve Bannon, que hoje está sendo processado por desacato e cujo julgamento está marcado para julho. Outros convocados são o ex-advogado de Trump, Rudy Giuliani, o ex-chefe da campanha à reeleição, William Stepien, e o ex-advogado de Trump, Michael Flynn.
No caso dos documentos liberados nesta quarta, o acesso à comissão havia sido autorizado inicialmente por Joe Biden - o Arquivo Nacional, responsável pela guarda desse tipo de informação, concordou com a posição do atual presidente e apoiou a liberação. Biden afirmou que o privilégio executivo não se aplicava aos documentos, e que sua divulgação ao Congresso era de interesse e benefício da nação. Na ação derrotada na Suprema Corte, Trump queria bloquear a determinação da Casa Branca, mas acabou fracassando.
A invasão ao Capitólio, que deixou sete mortos e dezenas de feridos, foi o capítulo mais violento de uma campanha de desinformação mantida por Trump e seus aliados depois da vitória de Biden na eleição de novembro de 2020. O ex-presidente afirmava que derrotas em estados como a Geórgia e o Arizona foram fruto de fraude, e nem mesmo as muitas recontagens o convenceram de que seus dias na Casa Branca estavam contados.
Sua última cartada, apoiada por apoiadores fiéis, inclusive dentro do Congresso, foi radicalizar o discurso e defender que seu vice-presidente, Mike Pence, responsável por presidir a sessão normalmente protocolar de confirmação da vitória de Biden no colégio eleitoral, rejeitasse os resultados das urnas. Pence se recusou, e passou a integrar a longa lista de inimigos dos trumpistas.
Além do discurso violento em suas redes sociais, Trump marcou, para a manhã do dia 6 de janeiro, pouco antes da confirmação de Biden, um comício perto do Congresso, onde voltou a falar sobre as inexistentes fraudes e conclamou seus apoiadores a irem até o Capitólio protestar.
Horas depois, o prédio foi invadido por centenas de pessoas, que chegaram aos plenários das duas Casas, colocando parlamentares, assessores, jornalistas, policiais e funcionários do Congresso em risco. A sessão foi concluída na madrugada do dia 7 - mesmo depois da violência, parlamentares trumpistas mantiveram a estratégia de tumultuar a confirmação.
Trump acabou alvo de um segundo processo de impeachment, no qual voltou a ser absolvido pelo Senado, e foi banido das principais redes sociais, enquanto 753 pessoas acusadas de ligação com o ataque foram detidas, sendo que 30 delas sentenciadas à prisão. Estimativas apontam que até 2,5 mil pessoas entraram no Capitólio, o que sugere uma investigação longa pelas autoridades.
No caso do ex-presidente, a comissão quer provar que ele tinha ciência de que um ataque estava sendo planejado, e de que possivelmente elas eram apoiadas por pessoas ligadas a ele, algo que o republicano nega veementemente.
Em meio à dificuldade de obter depoimentos e documentos, os deputados correm contra o tempo para concluir os trabalhos até janeiro do ano que vem - em novembro, os EUA realizam eleições legislativas, com a renovação completa da Câmara, e há o risco dos republicanos retomarem o controle da Casa. Caso isso aconteça, uma comissão em andamento poderia ser simplesmente encerrada e os resultados jogados no lixo./ REUTERS, AP e NYT
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
