O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, a corte máxima da Justiça no país, ratificou nesta quinta-feira, 22, a vitória do ditador Nicolás Maduro nas eleições de 28 de julho. A decisão a favor do ditador era esperada, dado o controle chavista no órgão.
A Corte foi acionada por Maduro no último dia 6 para realizar uma perícia técnica sobre os supostos ataques hackers contra o Conselho Nacional Eleitoral (CNE). Segundo o ditador, o ataque foi a causa do CNE não ter divulgado as atas eleitorais pedidas por observadores internacionais e pela oposição para atestar o resultado das eleições.
No pronunciamento sobre a perícia, a presidente do TSJ, Caryslia Rodriguez, disse que os peritos “certificam inquestionavelmente o material da perícia e valida os resultados emitidos pelo CNE onde Nicolás Maduro foi eleito”. “Com base nos resultados da perícia, concluímos que os boletins do CNE estão respaldados pelas atas emitidas pelas máquinas de votação e mantêm plena coincidência com o registros das bases de dados“, acrescentou a magistrada.
A decisão também solicita a publicação dos resultados eleitorais do CNE no Diário Oficial e não menciona a divulgação das atas e os comprovantes de votação. Esses documentos devem ficar sob tutela judicial.
Os juízes também determinaram que o procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, investigue a oposição “pelos crimes de usurpação e falsificação de documentos através de publicação de ata em site”, aumentando a repressão contra os opositores. A determinação mira o grupo de María Corina Machado e Edmundo González Urrutia, que publicou parte das atas eleitorais em um site.
As alegações da ditadura chavista sobre ataques cibernéticos também foram validados pelos juízes do TSJ como evidentes.
As atas apresentadas pelo grupo de María Corina e González Urrutia contestam o resultado oficial do CNE, que deu a vitória a Maduro por 51%, contra 44% de González, e mostram uma vitória de González Urrutia acima de 60%. A oposição alega que as atas publicadas correspondem a 83% do total.
Pelo menos duas apurações independentes, do jornal Washington Post e da agência de notícias Associated Press, atestam a veracidade dos documentos da oposição. Eles são contestados pela ditadura chavista, que afirma ver indícios de falsidade, como assinaturas dos fiscais parecidas, rasuras e trechos ilegíveis.
Após a decisão do TSJ, María Corina e González Urrutia não reconheceram a autoridade do TSJ sobre os resultados eleitorais. “Senhores do Tribunal de Justiça: Nenhuma sentença substituirá a soberania popular. O país e o mundo conhecem a sua parcialidade e, portanto, sua incapacidade de resolver o conflito. A decisão apenas agrava a crise”, escreveu González Urrutia na rede social X.
Os opositores denunciam a parcialidade do órgão desde o pedido de Maduro e se negaram a participar do processo, que solicitou a todos os candidatos a entrega das atas sob a sua posse. González Urrutia chegou a ser convocado para comparecer a Sala Eleitoral do TSJ, mas não compareceu. Tanto ele como a María Corina estão ameaçados de prisão após serem acusados pela ditadura de liderar um golpe de Estado.
Caryslia Rodriguez declarou que a ausência do opositor e a recusa de entregar as atas foram uma “falta de respeito”. De acordo com o TSJ, a entrega das atas eram necessárias para a realização da perícia dos dados do CNE.
O controle chavista no TSJ começou a ser denunciado por organizações internacionais depois da Assembleia Nacional da Venezuela, de maioria chavista, reformar o Comitê de Postulações Judiciais, que elegeu os 20 juízes atuais do Supremo. A presidente Caryslia Rodriguez é filiada ativa do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e já ocupou cargos eletivos no passado.
Horas antes da decisão ser apresentada, o Conselho de Direitos Humanos da ONU declarou que o Tribunal Superior de Justiça da Venezuela e o CNE não agem de maneira independente e imparcial. “Alertamos sobre a falta de independência e imparcialidade do TSJ e do CNE na Venezuela, que têm desempenhado um papel dentro da máquina repressiva do Estado”, declarou o órgão.
O ministro das comunicações de Maduro, Freddy Ñáñez, disse que a decisão é um “final feliz” para o povo venezuelano. “Isso ficará registrado na história como um episódio da mais alta ordem democrática”, disse Ñáñez.
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