CARACAS - O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) emitiu uma sentença na qual assume os poderes legislativos da Assembleia Nacional, controlada pela oposição. Membros da Mesa da Unidade Democrática (MUD) e o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, consideraram a decisão da noite de quarta-feira, 29,um golpe de Estado chavista. Na sentença, que permitiu ao Executivo formar empresas mistas de petróleo com companhias estrangeiras e proibiu a Assembleia de fiscalizar os contratos, os magistrados da Sala Constitucional do TSJ - todos nomeados pelo chavismo - incluíram um artigo que anula todas as competências legislativas do Parlamento.
“Enquanto persistir a situação de desacato da Assembleia Nacional, esta Sala Constitucional garantirá que as competências legislativas sejam exercidas pelo TSJ ou um órgão indicado por ele”, diz o texto.
Almagro considerou a medida um golpe e prometeu convocar uma reunião de emergência da OEA.
O TSJ declarou a Assembleia em desacato depois de o Parlamento empossar três deputados que tiveram a eleição impugnada pela Justiça Eleitoral. Esses parlamentares dariam à oposição a maioria absoluta no Legislativo, eleito em dezembro de 2015, na primeira vitória da oposição contra o chavismo em oito anos.
Desde então, o TSJ tem anulado todas as leis aprovadas pelo Parlamento. Ou seja, na prática os parlamentares já não vinham legislando, mas é a primeira vez que o Judiciário toma essa atribuição para si.
A Corte também já concedeu a Maduro o poder de governar por decreto em temas econômicos e administrativos. Na prática, para analistas, a decisão de ontem formaliza o que acontecia desde a derrota do chavismo nas urnas. A decisão, no entanto, tende a acirrar a oposição ao governo e a condenação internacional a Maduro.
“A decisão do TSJ não terá impacto prático sobre a realidade venezuelana, uma vez que desde sua posse a Assembleia Nacional não tem exercido suas prerrogativas legais”, disse o analista Luis Vicente León, da Datanálisis. “Mas desconhecer uma Assembleia eleita pelo povo e bloquear suas funções é uma ação inaceitável em uma democracia.”
A oposição denunciou a sentença do TSJ como um “autogolpe” dado por Maduro, uma vez que ela abre caminho para ampliar os poderes do presidente. “Esperamos que nossas Forças Armadas sejam as primeiras guardiãs da democracia e da Constituição da Venezuela, e se transformem em parte da solução da democracia no país. E tenham também responsabilidade de lutar para que a Venezuela seja uma democracia”, disse o presidente da Assembleia, Julio Borges.
Para o analista do Datanálisis, a decisão do TSJ é um sinal de que o chavismo irá radicalizar ainda mais suas ações contra a oposição. “A radicalização do governo frente à crise econômica e à pressão internacional era previsível. E é só o começo”, disse. “Dificilmente teremos eleições nos próximos meses.”
A crise política se agravou na última semana, depois de a OEA aprovar a investigação da crise econômica e política no país. Em resposta, o TSJ retirou a imunidade parlamentar e acusou os opositores de “traição à pátria”, abrindo caminho para que eles fossem presos.
O deputado chavista, Diosdado Cabello, pediu à militância que se aliste “para defender o país de uma eventual intervenção militar do imperialismo e dos inimigos internos da revolução bolivariana”. / AFP, EFE e AP
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