BANGKOK - A Tailândia legalizou nesta quinta-feira, 9, o cultivo e o comércio de maconha dentro de alguns parâmetros definidos, tornando-se o primeiro país do Sudeste Asiático a fazê-lo. Segundo o governo, o país pretende impulsionar o cultivo a fim de recuperar sua economia altamente afetada pelos impactos econômicos da guerra na Ucrânia.
O ministro da Saúde tailandês, Anutin Charnvirakul, disse à CNN americana que espera que a medida ajude a impulsionar a economia em dificuldades do país, particularmente seu setor agrícola, que foi duramente atingido pelo aumento dos custos de fertilizantes em meio a interrupções na cadeia global de suprimentos.
O clima tropical do país é o local ideal para cultivar a planta, e o governo tomou medidas para estabelecê-la como uma cultura comercial. O ministro da Saúde disse no mês passado que o governo distribuiria um milhão de plantas de cannabis gratuitas, para impulsionar o setor.
Embora a Tailândia tenha legalizado o uso de maconha medicinal em 2018, Anutin adverte que aqueles que forem pegos usando a droga de “maneiras não produtivas”, como fumar maconha ao ar livre, ainda serão punidos com duras penas e podem enfrentar até três meses de prisão, além de uma multa de cerca de $ 780 (R$ 3,7 mil). As autoridades disseram que não pretendem incentivar o turismo movido a maconha.
“Nós [sempre] enfatizamos o uso de extrações e matérias-primas de cannabis para fins médicos e para a saúde”, disse Anutin à CNN. “Nunca houve um momento em que pensaríamos em defender as pessoas a usar cannabis em termos de recreação – ou usá-la de uma maneira que pudesse incomodar os outros”.
Embora essa possa ser a linha oficial, as mudanças na prática criarão zonas cinzentas substanciais. Um funcionário do Ministério da Saúde disse à Reuters que quase 100.000 pessoas já se registraram, em um aplicativo do governo chamado PlookGanja, para cultivar maconha legalmente. A intenção parece limitada a monitorar ativamente o que as pessoas estão cultivando e fumando para seu próprio uso, informou a Associated Press.
Os turistas devem proceder com cautela até que as regras se tornem mais claras após a aprovação de uma nova lei sobre a cannabis, disse a professora Sarana Sommano do Departamento de Ciências Vegetais e do Solo da Universidade de Chiang Mai.
“Ainda há riscos. O problema é que a cannabis não é mais considerada um narcótico, mas não há regulamentos e regras do ministério que regem o uso dela”, disse ela. “Não há menção a limites de uso, leis de direção prejudicada por drogas. Isso pode ser um erro do governo ao tentar apressar sua política para agradar os eleitores sem realmente planejar os detalhes e explicar ao público o que está acontecendo”, disse.
A agência de regulação de alimentos e remédios tailandesa removeu a maconha e o cânhamo de sua lista de narcóticos de categoria 5, permitindo que cafés e restaurantes em todo o país sirvam produtos com infusão de cannabis, com não mais de 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC), o principal composto psicoativo da planta.
De acordo com a Thai Industrial Hemp Trade Association, o valor de mercado dos negócios relacionados à maconha é estimado em mais de US$ 1 bilhão e deve quase dobrar até 2024. O Global Cannabis Report, uma publicação comercial, diz que o mercado legal de maconha está atualmente no valor de US$ 100 bilhões em todo o mundo.
Alguns beneficiários imediatos da mudança são pessoas que foram presas por infringir a antiga lei. “Do nosso ponto de vista, um grande resultado positivo das mudanças legais é que pelo menos 4.000 pessoas presas por crimes relacionados à cannabis serão libertadas”, disse Gloria Lai, diretora regional da Ásia do Consórcio Internacional de Políticas de Drogas, em entrevista por e-mail.
“Pessoas que enfrentam acusações relacionadas à cannabis as verão cair, e o dinheiro e a cannabis apreendidos de pessoas acusadas de crimes relacionados à cannabis serão devolvidos aos seus proprietários”, disse ela. Sua organização é uma rede de grupos cívicos em todo o mundo que defendem políticas de drogas que incorporam direitos humanos, saúde e desenvolvimento.
Uruguai e Canadá são os dois únicos países que legalizaram totalmente o uso recreativo da maconha. A partir de 2018, a posse e o consumo de cannabis foram legalizados na Geórgia. Mais recentemente, no final de 2021, Malta se tornou o primeiro país da União Europeia a legalizar a cannabis recreativa para uso pessoal. Uma decisão da Suprema Corte no México no ano passado pode abrir as portas para a legalização no país.
Mas alguns lugares se moveram na direção oposta. Esta semana, o governo de Hong Kong anunciou planos para criminalizar a fabricação, importação, exportação, venda e posse de produtos que contenham CBD, um produto químico extraído da cannabis que não provoca o efeito recreativo, comercializado para combater a ansiedade e a insônia./AP e W.POST
