Cuba tem fama de ser um lugar onde o tempo parece não passar. Seus automóveis e prédios estão como eram em 1959. No entanto, mudanças ocorrem desde que Raúl, irmão de Fidel Castro, o substituiu em 2006. As primeiras reformas foram econômicas. O Castro mais jovem legalizou o emprego autônomo e permitiu que os cubanos vendessem suas casas. Depois, foi uma quebra do gelo com os EUA - revertida apenas em parte por Donald Trump -, na qual os dois países restabeleceram relações formais.
Mas, e as reformas políticas? Em abril, Raúl passou a presidência a Miguel Díaz-Canel, um jovem do Partido Comunista. Em seguida, passou dois meses trabalhando numa revisão da Constituição aprovada em 1976, quando Cuba era um satélite soviético. A Assembleia Nacional aprovou o novo texto no domingo passado. Ele ainda não foi divulgado e será submetido à apreciação pública antes de ir a referendo. Pode-se dar como certo que o “sim” vai ganhar.
A julgar pelos trechos publicados no jornal oficial Granma, a Constituição revisada consolida em lei as “atualizações” do modelo cubano feitas por Raúl. Ela reorganiza os governos nacional e locais, legaliza a propriedade privada e abre caminho para o casamento de pessoas do mesmo sexo. A cláusula segundo a qual Cuba continua avançando para uma “sociedade comunista” foi derrubada.
Entretanto, apesar das reformas introduzidas por Raúl, os dois pilares do governo de Fidel - o monopólio do poder pelo Partido Comunista e o controle estatal da economia - foram mantidos. Mais que revogar práticas antigas, Raúl as preservou o máximo possível, dentro dos limites de uma nova era na qual Cuba não conta mais com o carisma de Fidel nem com o patrocínio que vinha de fora (da União Soviética e depois da Venezuela) e sustentou o país.
Em certo sentido, a nova Constituição é um novo começo. Dos 224 artigos da atual Carta, 113 foram modificados, 11 foram removidos e houve 87 acréscimos. Várias das mudanças, porém, apenas sancionam retroativamente situações já em vigor. Cerca de 600 mil cubanos já são Cuentapropistas (trabalhadores autônomos). Além disso, de janeiro a outubro de 2017, Cuba recebeu mais de US$ 2 bilhões em investimentos externos. Em tese, as duas coisas eram ilegais, uma vez que a Constituição de 1976 bania a propriedade privada.
Os ajustes na estrutura do governo são mais substanciais, mas também refletem concessões feitas à realidade. Raúl já anunciou que futuros presidentes deverão ter entre 35 e 60 anos e só poderão exercer dois mandatos de cinco anos. O presidente dividirá o poder com um primeiro-ministro (cargo novo). E as províncias terão governos regionais, com governadores escolhidos pela Assembleia Nacional.
Todas essas mudanças vão descentralizar e distribuir o poder, reforçando a transição de uma ditadura de um só homem para uma com base no poder compartilhado por quadros partidários. O próprio Raúl já governou de um modo mais consensual que Fidel. Mas as mudanças sugerem que Díaz-Canel terá pouco espaço para iniciativas pessoais. E não há previsão de quando os cubanos poderão eleger diretamente seus líderes.
A modificação de maior impacto é a redefinição do casamento com objetivo de proteger quaisquer duas pessoas. Isso possibilita uma futura legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Essa cláusula foi um pedido de Mariela Castro, a filha de Raúl que dirige o Centro Nacional Cubano de Educação Sexual. Numa demonstração de tolerância calibrada, o governo permitiu a grupos evangélicos protestar publicamente contra a cláusula - cortesia não concedida a manifestantes que exigem mais liberdade política.
Líderes cubanos parecem estar à vontade com essa liberalização social, que não ameaça seu poder. No entanto, estão menos à vontade com as reformas econômicas. Eles suspeitam fortemente do livre mercado, que associam a corrupção, desigualdade e competição por empresas estatais.
As reformas econômicas de Raúl vêm encontrando problemas. Por causa de um sistema bancário precário, a maioria das transações é feita em dinheiro, o que dificulta o recolhimento de impostos. Empresários não conseguem levantar capital, o que deixa os que recebem remessas do exterior mais ricos que os outros. E o monopólio estatal do mercado atacadista obriga pessoas e negócios a competirem entre si para comprar certas mercadorias, impedindo empresas de desenvolverem economias de escala e empurrando-as para o mercado negro.
Em lugar de corrigir essas falhas, o governo parece esforçar-se para desestabilizar o setor privado. Apenas uma semana antes da votação da Constituição pelo Legislativo, ele anunciou uma série de regras para os cuentapropistas. A nova regulamentação mantém a proibição de vender serviços para estrangeiros - o que atinge particularmente programadores e designers da web - e sobre importações comerciais. Empresários (os que dispuserem de meios) terão de se abastecer mais em Miami, México e Panamá.
Algumas das novas regulamentações são até mais restritivas que as anteriores. Os cuentapropistas ficam limitadas a apenas um tipo de trabalho, e campos que eram abertos para eles agora não são mais. O governo fechou uma brecha que permitia a restaurantes atender mais de 50 clientes ao mesmo tempo. Também criou um sistema de taxação que torna proibitivo contratar mais de 20 funcionários.
Ao restringir o setor privado, o governo está protegendo as próprias empresas deficitárias, que dominam a economia. Durante o debate legislativo sobre a Constituição, Oscar Luis Hung Pentón, um economista, prometeu que essas empresas “continuarão sendo a principal fonte de sustentação das conquistas sociais da revolução”.
O verdadeiro desafio para Cuba é como manter sua economia centralizada e altamente ineficiente sem um patrocinador externo. Em seu discurso na Assembleia, Díaz-Canel citou o embargo comercial dos EUA como causa das agruras econômicas de Cuba, comparando-o ao dinossauro do conto radicalmente minimalista de Augusto Monterroso: “Quando acordou, o dinossauro ainda estava lá”. O mesmo poderia ser dito do Partido Comunista. / TRADUÇÃO DE ROBERTO MUNIZ
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