A tentativa de golpe de Estado de Pedro Castillo no Peru e seu impeachment acabam com as imunidades do agora ex-presidente peruano e permitem que os casos contra ele que estavam sendo investigados sejam retomados. Detido e acusado de sedição, o ex-presidente deve responder às acusações preso.
A tentativa de golpe
O que levou Castillo a tomar a decisão de fechar o Congresso?
Há algumas semanas, o Congresso negou um pedido ao Executivo, que interpretou a medida como sendo um voto de não confiança. Hoje, seria votado o impeachment e Castillo temia que o Congresso tivesse os votos para tirá-lo do poder, então decidiu fechar o Congresso. Haviam rumores de que ele faria isso, alguns congressistas inclusive dormiram no Congresso, mas mesmo assim foi um anúncio que surpreendeu a todos aqui. Foi um caso claro de sedição e o Congresso votou por sua saída da presidência. O presidente, então, perdeu as imunidades.
A perda da imunidade é imediata?
Sim. Se fossemos ser rígidos, seria necessário esperar que a resolução do impeachment fosse publicada no Diário Oficial, mas hoje em dia essa é uma mera formalidade e a decisão tomada já torna válida a perda das imunidades.
Por que o que ocorreu foi uma tentativa de golpe se a Constituição permite ao presidente fechar o Congresso?
A Constituição só permite que o presidente feche o Congresso e Castillo falou, também, em reorganizar o Tribunal Constitucional, o Ministério Público e a Procuradoria. Na medida em que ele dizia isso, já estava configurada a tentativa de golpe de Estado porque essas são instituições sobre as quais o presidente não tem nenhum poder.
Além disso, o presidente, de acordo com a Constituição, só pode declarar o fechamento da Casa quando o Congresso nega duas vezes a confiança ao Executivo. E isso não ocorreu. O segundo voto nunca ocorreu e, falando do primeiro, também é questionável porque o Tribunal Constitucional havia dado uma ordem dizendo que o presidente não poderia dissolver o Congresso até que houvesse uma análise da justiça sobre se aquela votação se configurava como uma votação de não confiança.
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Qual a diferença desse ato para o do ex-presidente Martín Vizcarra?
Vizcarra dissolveu o Congresso, e não disse nada sobre os outros poderes, após duas declarações de não confiança. Inclusive, essa foi uma interpretação contestada na época, mas o Tribunal Constitucional disse que era possível. Vizcarra então convocou eleições imediatas. Castillo, por outro lado, disse que governaria por decretos-lei em um estado de exceção.
O que pode estar por trás desse movimento de Castillo?
Hoje ele seria tirado do poder e acabaria preso, era uma questão de dias ou semanas. Agora ele foi preso imediatamente porque houve o flagrante.
Com o impeachment aprovado, o que acontece com as investigações?
Todos os casos contra Castillo que estavam paralisados serão reativados. Ele vai responder a tudo como uma pessoa comum, mas continua tendo foro especial pelos atos cometidos na presidência, ou seja, apenas a Procuradoria pode acusá-lo e apenas a Corte Suprema pode julgá-lo.
Castillo pode responder em liberdade?
Ele foi preso em flagrante. Acredito que a Procuradoria vai pedir sua prisão liminar ou preventiva. Acho muito difícil, quase impossível, que um juiz permita que ele seja solto.
Existe alguma acusação contra Dina Boluarte, que assume a presidência?
Há um caso arquivado no Congresso, inclusive arquivado essa semana. Então, até agora não há nada que a envolva diretamente. O que existe é uma investigação por lavagem de dinheiro envolvendo o partido Peru Livre durante a campanha de 2021.
Como o senhor resume o governo de Castillo?
Foi o governo mais corrupto da história republicana do Peru. E no fim não houve governabilidade. Nem as Forças Armadas foram leais a Castillo. Sua aventura terminou.
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