HAIA - O Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu nesta sexta-feira, 5, que tem jurisdição sobre a situação nos territórios palestinos ocupados, abrindo caminho para que a promotoria do tribunal superior abra uma investigação sobre crimes de guerra.
O tribunal "decidiu, por maioria, que a jurisdição territorial da Corte para a situação na Palestina, um Estado parte dos Estatutos de Roma do TPI, se estende aos territórios ocupados por Israel desde 1967", anunciou o órgão em um comunicado. Os territórios incluem Jerusalém Oriental, Cisjordânia e Faixa de Gaza.
Em reação, o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, disse que o TPI é um "tribunal político" e a corte minou o "direito das democracias de se defenderem contra o terrorismo".
A decisão é uma resposta a uma solicitação feita pela procuradora-geral da corte, Fatou Bensouda, que no fim de 2019 sugeriu a possibilidade de abrir uma investigação contra Israel e o movimento islâmico Hamas, que governa a Faixa de Gaza, por possíveis crimes de guerra.
Bensouda disse que existe uma base razoável para que seja iniciada uma investigação. Agora, depende da procuradora-geral solicitá-la formalmente aos juízes, segundo informou uma fonte do tribunal à agência EFE.
A Palestina, graças à condição de Estado observador da ONU, ratificou em janeiro de 2015 o Estatuto de Roma, a carta de fundação do TPI, abrindo a porta para que a procuradoria do tribunal internacional abra uma investigação.
Israel não faz parte da corte, pois não aceita sua legitimidade, então Bensouda não poderia iniciar as investigações no território israelense.
A Autoridade Palestina (AP), que governa a Cisjordânia, solicitou formalmente a abertura da investigação em 2018, e Bensouda está encarregada de iniciar o procedimento sem a necessidade de pedir autorização aos juízes, como normalmente ocorre no TPI.
A AP espera que seja investigada a reação de Israel aos protestos conhecidos como Marchas do Retorno de 2018, que deixaram mais de 273 palestinos mortos e mais de 16 mil feridos, segundo o governo palestino.
O primeiro-ministro israelense repudiou a decisão do TPI. "Hoje, o tribunal demonstrou novamente que é uma entidade política, e não uma instituição judicial", disse em comunicado.
De acordo com o premiê, o TPI "ignora os crimes de guerra reais e, em vez disso, persegue o Estado de Israel, um país com um regime democrático estável que defende o estado de direito e não é membro do tribunal".
"Com esta decisão, o tribunal violou o direito das democracias de se defender do terrorismo, e colocou em jogo elementos que prejudicam os esforços para amplicar o círculo da paz", acrescentou. Netanyahu completou que, diante "da perseguição judicial", Israel continuará "protegendo seus cidadãos e soldados de todas as maneiras". /AFP e EFE
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