O Tribunal Constitucional (TC) da Bolívia desabilitou o ex-presidente Evo Morales de disputar a Presidência nas eleições de 2025, ao anular a possibilidade de um político de tentar a reeleição para o cargo indefinidamente. A regra que vigorava até então permitiu ao político de origem indígena permanecer no cargo de 2006 a 2019.
“A restrição da possibilidade de reeleição indefinida é uma medida idônea para assegurar que uma pessoa não se perpetue no poder”, afirma a sentença, de 82 páginas, publicada neste sábado, 30, na página da Corte na internet.
A decisão reverte outra adotada em 2017 pelo mesmo tribunal, que havia considerado a reeleição como um “direito humano”. O entendimento, na época, havia habilitado Morales a postular um terceiro mandato, em 2019. A Constituição boliviana só permitia uma reeleição consecutiva, que Morales já havia esgotado ao vencer as eleições de 2015. A decisão atual é inapelável.
A decisão da alta Corte estabelece que o presidente e o vice-presidente não podem exercer o mandato mais de duas vezes, de forma contínua ou não. Também assinalou que “não existe o direito absoluto à postulação indefinida, e sua proibição é compatível com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos”.
A mudança feita pelo tribunal se baseia em uma revisão dos critérios da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em 2021, a instância de consulta internacional emitiu uma opinião consultiva, a pedido do governo da Colômbia, sobre a reeleição indefinida.
Morales classificou a decisão como “política” e acusou o atual mandatário e herdeiro político, Luis Arce, de tramar um plano para retirá-lo da disputa presidencial de 2025.
“A sentença política do TC é a prova da cumplicidade de alguns magistrados com o ‘plano negro’ que executa o governo… para nos eliminar política e até fisicamente”, disse Morales, pela rede social X, o antigo Twitter. Ele acrescentou não ter “nenhum medo” e disse que “a luta segue”.
Morales já manifestou o desejo de ser candidato às eleições presidenciais de 2025, em meio a disputas verbais com Luis Arce, o atual presidente, que foi aliado político e ministro de Economia durante quase todo o seu mandato.
O ex-presidente renunciou em 2019, após convulsões sociais devido a acusações de fraude eleitoral. Depois de sua saída do país, assumiu Jeanine Áñez, que agora enfrenta julgamentos e condenações sob acusações de golpe de Estado.
“O TCP põe um ponto final ao delírio de Evo Morales de se reeleger para sempre”, escreveu Áñez, no X. O líder da oposição, Carlos Mesa, afirmou: “Evo Morales e (o então vice-presidente Álvaro) García Linera violaram a Constituição (...) com a cumplicidade do TCP”.
Arce está habilitado pela Constituição a buscar uma reeleição, apesar de já ter dito que não é o momento de falar de candidaturas. O atual presidente e Morales disputam a indicação pelo partido Movimento ao Socialismo (MAS) para 2025./AFP e AP
