O Tribunal Constitucional do Peru ordenou nesta terça-feira, 5, a libertação imediata do ex-presidente Alberto Fujimori, que encontra-se preso há mais de 15 anos por sua participação intelectual em mortes de ao menos 25 pessoas além de sequestros durante o seu governo (1990-2000).
O Tribunal Constitucional deu um prazo de apenas 24 horas para a libertação do ex-presidente do Peru, que tem mais de 80 anos de idade.
O documento afirma que a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) - de que o Estado peruano deve se abster de libertar Fujimori - “contradiz a execução da sentença constitucional no presente caso” e que há uma “falta de jurisdição”.
O advogado de Alberto Fujimori, Elio Riera, disse que a libertação ocorreria amanhã, quarta-feira, 6 de dezembro, devido a procedimentos administrativos.
Em dezembro de 2007, o ex-presidente foi condenado por primeira vez por haver ordenado que um oficial militar se passasse por promotor público para invadir ilegalmente a casa de Trinidad Becerra, esposa de seu ex-assessor Vladimiro Montesinos, com o intuito de fazer desaparecer um grupo de vídeos que demonstravam como Montesinos subornou dirigentes políticos, empresas privadas e governos locais para se aproximarem do governo federal.
Já em abril de 2009 Fujimori foi condenado a 25 anos de prisão pelo assassinato de nove estudantes e um professor em La Cantuta e de 15 pessoas, incluindo uma criança de oito anos, em Barrios Altos. Ele também foi condenado pelos sequestros do jornalista Gustavo Gorriti e do empresário Samuel Dyer em abril de 1992.
Nesse mesmo ano foi condenado por mais um crime: apropriação ilegal de 15 milhões de dólares dos cofres nacionais.
Em 2015 o ex-presidente recebeu sua quarta e quinta condenações, relacionada a crimes de corrupção.
Em 2017, o então presidente Pedro Pablo Kuczynski concedeu a Fujimori um indulto humanitário. Contudo, o perdão presidencial foi posteriormente anulado pela Suprema Corte em 2018.
