AMSTERDÃ - Juízes de um tribunal arbitral em Haia rejeitaram nesta terça-feira, 12, as reivindicações chinesas de direitos econômicos sobre amplas partes do Mar do Sul da China, em uma decisão que será comemorada como uma vitória pelas Filipinas.
"Não há base legal para a China reivindicar direitos históricos para recursos das áreas marítimas que ficam dentro da 'nine-dash line'", informou a corte, se referindo à linha de demarcação em um mapa de 1947 do mar, que é rico em recursos minerais, de energia e pesca.
Na decisão de 497 páginas, juízes também expressaram que patrulhas das forças da lei da China arriscaram colidir com barcos de pesca das Filipinas em partes do mar e causaram danos irreversíveis a recifes de corais com construções.
A Corte deu razão a Manila, que em janeiro de 2013 denunciou Pequim perante o Tribunal por ter começado a ocupar áreas do mar da China Meridional, que as Filipinas consideram parte de sua zona econômica exclusiva. A decisão foi revelada após três anos de um procedimento judicial no qual Pequim se negou categoricamente a participar.
O governo das Filipinas elogiou a decisão do Tribunal, mas pediu "moderação e sobriedade". Já Pequim qualificou a decisão de "naturalmente nula e não vinculativa" e garantiu que o país "nem aceita e nem reconhece".
Segundo Pequim, a decisão das Filipinas de iniciar o processo de forma "unilateral" foi "de má fé", e mostra que "não pretendia resolver as disputas, ou manter a paz e a estabilidade no mar da China Meridional, mas negar aos chineses sua soberania territorial e seus direitos e interesses marítimos".
O Tribunal concluiu, além disso, que a China violou a soberania das Filipinas na zona econômica exclusiva que se estende até 200 milhas náuticas em torno das ilhas. Registros históricos mostram que o arquipélago foi utilizado historicamente por pequenos grupos de pescadores chineses e de outros países, mas considerou que o uso temporário não constitui um assentamento por parte de uma comunidade estável. / Reuters e EFE
